Pixel
  • /
  • /
  • Condições gerais de negócios

Condições gerais

1. Condições gerais

Terminologia

As seguintes definições são aplicáveis a estas Condições Gerais:

  • encomenda/objeto/remessa: remessa, incluindo todo o seu conteúdo,
  • serviço de transporte: o serviço, prestado por empresas de serviços de entregas, selecionado pela Eurosender para realizar o transporte de mercadorias e que operam efetivamente o transporte como parte da sua atividade comercial,
  • artigos proibidos: artigos que não podem ser enviados de acordo com estes Termos e Condições, a legislação aplicável e os regulamentos de transporte,
  • Eurosender: Eurosender d.o.o.,
  • Eurosender d.o.o.: sociedade de responsabilidade limitada que gere o sistema de reservas online Eurosender.com,com número de registro 6214924000 e número fiscal SI65251431, que gerencia a Eurosender.com, o sistema online de reservas de encomenda.
  • Eurosender.com: plataforma online através do qual a Eurosender gere o sistema de reserva para os serviços de transporte prestados por empresas de serviços de entregas,
  • dia útil: todos os dias, exceto sábados, domingos, feriados nos países de levantamento, transporte ou entrega da remessa,
  • peso: peso real da remessa expresso em quilogramas, ou calculado através de uma fórmula, fornecida pelas empresas de serviços de entregas, que realizam o transporte de mercadorias,
  • utilizador/cliente/destinatário: pessoa ou pessoas que solicitam a reserva de serviços de transporte prestados por empresas de serviços de entregas através da Eurosender.

Eurosender d.o.o

A Eurosender d.o.o. é uma sociedade de responsabilidade limitada, com número de registro 6214924000 e número fiscal SI65251431, que gere o sistema de reservas online Eurosender.com. O Eurosender.com é um sistema de reservas on-line para serviços de transporte prestados por empresas de serviços de entregas.

A empresa está inscrita no Registro Tributário na Tribunal de Liubiana com número de registro 6214924000 ( número de referência: Srg 2012/ 35304).

A Eurosender d.o.o. é uma empresa com status de pessoa jurídica, por tanto há a cobrança de impostos em todas as transações.



A Eurosender.com e as páginas de domínio geradas (doravante denominado "o nosso site") são páginas web através das quais a Eurosender d.o.o gere o sistema de reservas de serviços de transporte prestados por empresas de serviços de entregas, selecionadas pela Eurosender para realizar o transporte de mercadorias, como parte da sua atividade comercial. A Eurosender d.o.o é responsável unicamente pela seleção dos prestadores de serviços de entregas e nunca pela realização do transporte.

A Eurosender atua na qualidade de agente comissionista e não como transitário. Ao colocar o pedido através do nosso site, o cliente autoriza a Eurosender para, em seu nome e em nome do cliente (comissário), contratar os serviços de transporte com uma das empresas de serviços de transporte com quem a Eurosender tenha uma relação contratual, desde que a empresa de serviços de entregas selecionada cumpra os requisitos para a realização do serviço solicitado. A Eurosender é responsável unicamente pela seleção dos prestadores de serviços de entregas e nunca pela realização do transporte. O cumprimento das obrigações inerentes ao serviço de transporte é da exclusiva responsabilidade das empresas de serviços de entregas, selecionadas para a realização do transporte. São estas, e não a Eurosender, que realizam o levantamento, transporte e entrega das remessas, que organizam o transporte e que são responsáveis pela sua realização.

Mediante solicitação do cliente, a Eurosender cederá todas as reivindicações e direitos decorrentes das transações concluídas em seu nome, em nome do cliente, incluindo as reivindicações sob a responsabilidade do prestador dos serviços de entregas selecionado pelo não-cumprimento ou cumprimento inadequado dos serviços de entregas. O cliente encontra-se obrigado a recuperar ou fazer cumprir as reivindicações e direitos contra o prestador dos serviços de entregas.

Quaisquer custos adicionais incorridos devido a requisitos adicionais do cliente junto do prestador dos serviços de entregas selecionado serão suportados exclusivamente pelo cliente. A Eurosender reserva-se o direito de exigir ao cliente o reembolso de despesas cobertas pela Eurosender em nome do cliente, mesmo que essas despesas sejam geradas após a conclusão do serviço de transporte.

O cliente aceita expressamente renunciar ao direito de cancelar o contrato com a Eurosender no momento em que a Eurosender submeta os detalhes do pedido ao prestador dos serviços de entregas selecionado.

A Eurosender não aceita pedidos de distribuidores ou revendedores não autorizados e reserva-se o direito de cancelar unilateralmente um pedido, colocado por distribuidores ou revendedores não autorizados.

De acordo com as políticas e procedimentos internos, a Eurosender pode autorizar distribuidores ou revendedores individuais. Cada revendedor deve apresentar o seu pedido por escrito à Eurosender para iniciar o procedimento de autorização.

 

2. Datas de entrega

Todos os prazos de entrega são aproximados e não são garantidos. Com a aceitação destes Termos e Condições, o cliente está ciente e concorda que múltiplas circunstâncias externas podem causar atrasos no levantamento ou na entrega da remessa.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o cliente concorda em fazer regularmente o seguimento da remessa e a notificar imediatamente Eurosender em caso de quaisquer dados anormais ou progresso.

Em relação aos procedimentos aduaneiros em cada país, o prestador dos serviços de entregas selecionado envidar todos os esforços para garantir que a entrega na data prevista. Com a aceitação destes Termos e Condições, o cliente compreende e aceita que a entrega pode ser entregue atrasada devido a procedimentos aduaneiros e outros procedimentos administrativos. A Eurosender reserva-se o direito de exigir ao cliente o reembolso das despesas, cobertas pela Eurosender em nome do cliente relacionadas com os procedimentos aduaneiros.

A Eurosender não está obrigada a indemnizar o cliente por danos causados por qualquer evento previsto na segunda secção destes Termos e Condições, nem está obrigada a reembolsar qualquer custo conexo.

 

3. As restrições quanto ao tamanho e peso da remessa

O cliente aceita entregar ao motorista dos serviços de entregas do prestador dos serviços de entregas selecionado o número exato de remessas encomendadas através do Eurosender.com, e que todas as encomendas cumprem as restrições relativas ao tamanho e peso. Em caso de mudanças  ou envios de ofertas individuais, o cliente concorda em entregar ao motorista da empresa de transporte escolhida o número exato de envios pedidos pela Eurosender.com.E, que as dimensões e pesos de todos os pacotes, malas ou paletes, estão de acordo  com as indicadas no momento em que o cliente realizou o pedido.Se o cliente entregar menos ou mais encomendas, malas ou paletes ou se as encomendas, malas ou paletes que sejam mais pesadas, o cliente será obrigado a pagar todas as despesas adicionais causadas por esta alteração unilateral.

Em caso de cancelamento do pedido pelo cliente, o cliente aceita não entregar as encomendas, malas ou paletes ao motorista dos serviços de entregas do prestador dos serviços de entregas selecionado, se este chegar ao endereço de levantamento. Caso o cliente entregue as encomendas, malas ou paletes, o cliente será responsável por todas as despesas incorridas.

Quaisquer custos adicionais incorridos devido a remessas de grandes dimensões ou com excesso de peso serão exclusivamente suportados pelo cliente. A Eurosender reserva-se o direito de exigir ao cliente o reembolso de despesas, cobertas pela Eurosender em nome do cliente, mesmo que essas despesas sejam faturadas pela empresa dos serviços de entregas após a conclusão do serviço de transporte.

3.1 Restrições quanto ao tamanho da remessa

3.1.1 Informação geral

Cada encomenda, mala ou palete que tenha sido reservada através do nosso site deve ser entregue ao motorista dos serviços de entregas do prestador dos serviços de entregas selecionado como uma peça.

Se o cliente pretender enviar mais encomendas, malas ou paletes, deve ser indicado o número exato no momento da reserva dos serviços de transporte. Caso contrário, o cliente deve realizar uma nova reserva.

Em caso de mudaças ou envios de ofertas individuais, se o cliente desejar enviar mais pacotes, malas ou paletes, o cliente deve informar a Eurosender sobre tal fato, pelo menos, até 12:00 do dia anterior ao dia da recolha.

3.1.2 Expedição de encomendas e malas

Nenhuma encomenda ou mala deve exceder as seguintes dimensões:

  • Comprimento máximo: 175 cm; e,
  • Comprimento + 2 vezes a largura + 2 vezes a altura não deve exceder os 300 cm.


Para efeitos destes Termos e Condições, o comprimento representa o lado mais comprido da encomenda ou mala.

Em caso de mudanças ou ofertas individuais, nenhum pacote ou mala pode exceder as dimensões indicadas no momento em que o pedido foi feito.

Todas as encomendas e malas terão de ser embaladas de modo a que seja possível realizar a classificação automática nos centros de logística do prestador dos serviços de entregas selecionado.

Se a encomenda ou mala não tiver as dimensões corretas, o prestador dos serviços de entregas selecionado reserva-se o direito de recusar o transporte e de aplicar um custo adicional, de acordo com o preço aplicável. A Eurosender reserva-se o direito de exigir ao cliente o reembolso das despesas, cobertas pela Eurosender em nome do cliente, relacionadas com o tamanho das encomendas ou da mala.

3.1.3 Expedição de paletes

O tamanho da palete não pode exceder as dimensões indicadas pelo cliente quando encomendou uma palete diretamente no nosso site ou solicitou uma oferta individual da Eurosender. Com base nas especificações contidas na encomenda online ou na solicitação de oferta individual encaminhada pelo cliente, a Eurosender oferece ao cliente a melhor taxa possível dentro da rede de empresas de serviços de encomendas, com o qual é possível o transporte de paletes através da Eurosender.

O pedido de oferta individual, deveria ser requerido pelo nosso formulário

(https://www.eurosender.com/faq-individual-offer) ou enviando um e-mail para o endereço eletrónico: sales@eurosender.comcom as seguintes informações:

  • O número de paletes a enviar;
  • as dimensões exatas da palete (altura, largura e comprimento), sem aproximações;
  • o peso exato da palete, sem aproximações;
  • o conteúdo e o valor da remessa;
  • o endereço completo para levantamento e entrega da palete;
  • especificações sobre se o utilizador está interessado em adquirir um seguro adicional.

3.2. Restrições relativas ao peso da expedição

Todas as encomendas têm de estar dentro dos limites de peso de acordo com o indicado pelo cliente aquando da reserva do serviço através do nosso site, no caso de embalagens ou malas, ou conforme indicado no pedido de oferta individual no caso das paletes.

Caso o cliente realiza o pedido de um pallete EU directamente no nosso site, consideramos que um palete inclui o palete mais a carga montada em cima cujas dimensões máximas são 120cm de comprimento x 80cm largura x 100cm altura e um máximo de 240 quilos. Caso o cliente tenha um palete que excede tais dimensões, o cliente deveria checar as dimensões e preencher o formulário para a ordem.

Se o peso da encomenda, mala ou palete exceder o limite especificado pelo utilizador no momento da reserva do serviço de transporte através da Eurosender, ao aceitar estes Termos e Condições, o cliente concorda que a Eurosender pode:

1. aplicar uma sobretaxa adicional no cartão de crédito com o qual o cliente fez a reserva pelo excesso de peso de acordo com a lista de preços aplicável, se a encomenda, mala ou palete não excedesse o peso máximo permitido pelo prestador dos serviços de entregas selecionado; ou,
2. aplicar uma sobretaxa adicional no cartão de crédito com o qual o cliente fez a reserva por um montante determinado pelo prestador dos serviços de entregas selecionado ao abrigo natureza da multa contratual para o peso em excesso, se o pacote, mala ou palete exceder o peso máximo, permitido pelo prestador dos serviços de entregas selecionado. Em alternativa, o prestador dos serviços de entregas selecionado pode optar por recusar o transporte da encomenda e não cobrar a multa contratual.

Caso a Eurosender não consiga fazer a cobrança adicional automaticamente no cartão de crédito com o qual o cliente fez a reserva, o cliente será notificado disto por escrito e o cliente terá de pagar o montante adicional, indicado num período máximo de sete (7) dias. Essa notificação é considerada exequível sem declaração judicial. Caso a Eurosender não receba o pagamento dentro do prazo acima indicado, o cliente está obrigado a cobrir os custos do processo executivo de cobrança.

 

4. Confirmação e cancelamento do pedido  

Após efetuar um pedido através do nosso site, o cliente recebe um número de pedido que confirma que o pedido foi aceite e enviado para processamento adicional.

O contrato está armazenado nas instalações da Eurosender e o cliente pode ter acesso a qualquer momento ao escrever um pedido no endereço: help@eurosender.com.

No dia útil anterior à data marcada para o levantamento, o cliente receberá uma mensagem de confirmação por e-mail, que indica que foi solicitado um serviço de transporte em seu nome e conta. Antes de o cliente receber a referida mensagem de confirmação, é possível realizar cancelamentos e alterações no pedido, bem como reembolsos.

Em caso de mundanças ou envios individuais, o clinete receberá uma mensagem de confirmação via e-mail entre  um (1) e três (3)  dias antes da recolha, o que indica que o pedido foi repassado e confirmado pela empresa de transporte.

O cliente concorda expressamente em renunciar o direito de cancelar o acordo com a Eurosender d.o.o. no momento em que Eurosender d.o.o. submete os detalhes do pedido ao provedor de serviços de correio selecionado. Se o cliente decide cancelar o acordo antes de a Eurosender d.o.o. submeter os detalhes do pedido a ao provedor de serviços de correio selecionado, o cliente deve preencher o seguinte formulário (link) e enviá-lo por correio electrónico para help@eurosender.com ou por correio registado para:

Eurosender d.o.o.

Dunajstka cesta 116

1000 Ljubljana

Eslovênia

O cliente concorda expressamente um acordo concluído inclusive dos dados indicados no artigo 43b / 1 da Lei de Defesa do Consumidor da República da Eslovénia a ser fornecido via e-mail.

 

O seguro adicional não é reembolsável.

Assim que nos for fornecido pelo prestador dos serviços de entregas selecionado, a Eurosender encaminhará o número de seguimento para o cliente por e-mail. Com este número, o utilizador poderá acompanhar o processo de expedição. Pode ocorrer raramente que o pedido não seja confirmado se, por exemplo, a localização for inacessível para o prestador dos serviços de entregas selecionado ou for feriado ou outro dia não útil no país de levantamento.

Esta versão das Condições Gerais entra em vigor no dia 17 de setembro de 2016.

4.1 Reembolsos

Só é possível pedir reembolso se o cliente o pedir antes da mensagem de confirmação. Reembolsos não serão feitos após a receção da mensagem de confirmação.

Clientes que tenham feito o seu pedido através da sua conta Eurosender B2B, e que solicitem reembolso de tal pedido, poderão ser reembolsados apenas se a sua encomenda não tenha ainda sido levantada/recolhida pela empresa de serviços de entrega selecionada.Caso o reembolso tenha sido solicitado e o cliente tenha mesmo assim entregado a sua encomenda ao prestador de serviços de entregas, o serviço irá ser considerado aceite, e o reembolso não será feito.

Caso o pedido de reembolso seja aceite, o mesmo será efetuado na forma de créditos na conta Eurosender B2B do cliente. Este montante em créditos poderá ser usado para pedidos futuros. Se o pagamento do reembolso em forma de créditos não estiver disponível para o cliente, o montante reembolsável será devolvido da mesma forma a que o pagamento tenha sido feito (Cartão de crédito, PayPal, transferência bancária, etc.).

Pagamentos que tenham sido feitos para o serviço “Flexi” não são reembolsáveis.

5. Opções de pagamento

Todas as operações de pagamento processadas através do nosso site são garantidas através de certificados SSL GeoTrust © que garantem que as comunicações entre o servidor do utilizador e nosso site são encriptadas e seguras.

Ao reservar o serviço através do nosso site, a Eurosender oferece aos seus clientes as seguintes opções de pagamento:

5.1 Pagamento por cartão de crédito

Se o cliente optar por este método de pagamento, antes de confirmar o pedido, o cliente deve introduzir as informações do cartão de crédito com o qual o pagamento para reservar os serviços de transporte será processado.

Todos os pagamentos através de cartão de crédito são feitos diretamente através do sistema seguro Braintree, o nosso parceiro de soluções de processamento de pagamentos e parceiros bancários da Braintree. A Eurosender não guarda qualquer informação sobre os cartões de crédito, porque todo o processo de verificação do pagamento é realizado diretamente pela Braintree e os seus parceiros bancários.
O cliente que selecionou o cartão de crédito para fazer o pagamento da reserva dos serviços de transporte é responsável por assegurar que este está ativo e tem fundos disponíveis suficientes para processar a transação com sucesso. Quaisquer encargos adicionais, gerados caso o cartão de crédito seja rejeitado por qualquer motivo, serão suportados exclusivamente pelo cliente.

5.2 Pagamento via PayPal

Se o cliente optar por este método de pagamento, antes de confirmar o pedido, o cliente será redirecionado para o site do PayPal, onde o cliente deve efetuar login com o seu nome de utilizador e a palavra-passe, ou criar uma conta, se não tiver uma conta ativa. Assim que o pagamento for processado com sucesso na plataforma online do PayPal, o cliente será redirecionado de novo para o nosso site, onde a confirmação do pagamento e da encomenda estará disponível.
O cliente que selecionou o PayPal para pagamento da reserva de serviços de transporte é responsável por assegurar que a sua conta PayPal está ativa e tem fundos disponíveis suficientes para processar a transação com sucesso. Quaisquer encargos adicionais, gerados caso a transação seja rejeitada, serão suportados exclusivamente pelo cliente.

5.3 Pagamento por transferência bancária

Se o cliente optar por este método de pagamento, o pedido não será confirmado imediatamente e só será confirmado após a Eurosender receber a confirmação da transferência bancária com sucesso pelo montante total da reserva. O cliente receberá um e-mail da Eurosender com as instruções sobre como efetuar o pagamento, incluindo o banco, a conta bancária da Eurosender, o montante a ser transferido, etc.

Todos os encargos bancários conexos, gerados pela transferência bancária, serão suportados exclusivamente pelo cliente. Se o valor recebido na conta bancária da Eurosender for inferior ao que deveria ter sido depositado, o pedido não será confirmado. A Eurosender não está obrigada a notificar o utilizador que o valor depositado não foi suficiente para confirmar o pedido.

O cliente tem um máximo de 30 (trinta) dias de calendário para enviar um e-mail para help@eurosender.com anexando uma cópia da confirmação da transferência bancária com sucesso. A confirmação da transferência bancária com sucesso deve ser enviada pelo cliente antes da data de levantamento selecionada. Se não for recebida antes da data de levantamento selecionada, só será marcada uma nova data de levantamento após a receção da confirmação da transferência bancária com sucesso. O cliente tem a responsabilidade de informar a Eurosender sobre transferência bancária. Quando esta confirmação for recebida pela Eurosender, o cliente receberá um e-mail a confirmar o pedido. Se não for recebida qualquer confirmação da transferência bancária com sucesso no prazo de trinta (30) dias, o pedido será cancelado e o utilizador será notificado.

5.4 Pagamento com crédito

A vantagem deste método de pagamento é que o cliente não tem de introduzir os dados de pagamento (ou seja, os dados do cartão de crédito ou da conta PayPal) de todas as vezes que efetua uma reserva dos serviços de transporte através do nosso site. Além disso, a Eurosender recompensa a fidelização oferecendo uma determinada percentagem gratuita sobre o montante selecionado pelo utilizador.
Neste momento, esta opção está ativada apenas para clientes com uma conta B2B no nosso site. Se o cliente optar por este método de pagamento, o cliente utiliza o crédito disponível na conta B2B quando faz um pedido.
Ao confirmar o pagamento, o cliente terá de ter crédito suficiente disponível na sua conta B2B para efetuar o pedido. Caso não tenha crédito suficiente, o cliente pode aumentar o seu crédito antes de confirmar o pedido, através do cartão de crédito, PayPal ou por transferência bancária. Se o cliente decidir aumentar o crédito, fazendo o aumento por cartão de crédito ou PayPal, desde que o cliente tenha fundos suficientes no cartão de crédito ou na conta PayPal, o aumento do crédito será confirmado automaticamente e o crédito ficará automaticamente disponível para ser usado. Se o cliente decidir aumentar crédito utilizando a transferência bancária, o aumento do crédito será confirmado assim que o cliente tenha enviado em anexo uma cópia da confirmação de transferência bancária com sucesso para help@eurosender.com no prazo de trinta (30) dias. Caso contrário, o pedido será cancelado.
Além disso, o cliente pode recarregar o crédito na sua conta B2B, a qualquer momento, seguindo estes passos:
1. Aceda à sua conta B2B no nosso site com o seu nome de utilizador e a palavra-passe.
2. Clique na opção "Saldo a crédito", localizado no menu à esquerda.
3. Clique na opção "Aumentar saldo a crédito".
4. Selecione o valor que deseja adicionar e o método de pagamento.
5. Introduza a informação para pagamento.

 

6. Embalagem, rotulagem e levantamento

6.1 Informação geral

O cliente é responsável por fornecer um endereço completo e preciso para o levantamento e a entrega da encomenda, mala ou palete, e qualquer outra informação pertinente para facilitar o levantamento e a entrega.Adicionalmente, o cliente é responsável pela impressão do rótulo de identificação, isto caso seja necessário devido ao tipo de serviço escolhido, ou devido a requisitos específicos do prestador de serviços de entregas.O cliente é o responsável de assegurar-se que a etiquete correta será colocada na encomenda correta, mesmo nos casos quando é a transportadora que imprime a etiqueta.


O levantamento deve ser efetuado num local de fácil acesso; o motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado deve conseguir estacionar o camião, pelo menos, a vinte e cinco (25) metros do ponto de levantamento indicado. O serviço de porta a porta é um serviço que é oferecido para a entrada principal da residência indicada.O motorista da empresa não é obrigado a realizar a recolha dos pacotes, malas ou paletes em outros andares em prédios.

O motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado deslocar-se-á ao endereço, bate à porta do prédio e espera que a encomenda, mala ou palete seja entregue. Se ninguém abrir a porta (se não estiver ninguém no endereço, se não houver uma campainha e ninguém atender ou se for necessária a utilização de uma autorização especial ou um cartão de acesso para entrar nas instalações), o motorista abandonará o local.

A próxima tentativa de recolha da encomeda, mala ou palete será conduzida seguindo o mesmo padrão, se não puder ser feita, o pedido será cancelado sem que o cliente seja ressarcido do valor pago pelo envio.

Durante o processo de reserva, o cliente deverá especificar o número de telefone local no país de levantamento e entrega em que alguém estará disponível no momento do levantamento e da entrega. No entanto, o motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado não está obrigado a contactar o utilizador ou as pessoas de contacto por telefone. Se o motorista decidir fazê-lo, apenas serão contactados os números de telefone locais.

O serviço oferecido pela Eurosender não inclui um telefonema para o cliente antes do levantamento e da entrega. No entanto, em alguns países, o número de telefone, fornecido pelo cliente no processo de reserva pode ser utilizado para esclarecer as circunstâncias do levantamento e da entrega, ou para obter informações adicionais que a Eurosender ou a transportadora do prestador dos serviços de entregas selecionado ou que o prestador dos serviços possa precisar.

Antes do levantamento, o cliente tem de remover todas as etiquetas antigas ou a informação de endereço colada no pacote, mala ou palete. Para evitar confusão na entrega, apenas o endereço do destinatário deverá ser colado na encomenda, mala ou palete.Além do mais, o cliente é o responsável de assegurar-se que a etiquete correta será colocada na encomenda correta, mesmo nos casos quando é a transportadora que imprime a etiqueta.

 

O cliente concorda que os produtos embalados devem ter uma embalagem exterior e interior apropriada, de acordo com o tipo de artigos a transportar. A embalagem deve ser adequada ao peso e o conteúdo da remessa. A embalagem deve ser adequada para o transporte e manuseio nos centros de logística do prestador dos serviços de entregas selecionado. Uma embalagem adequada deve, entre outras características, ser resistente a uma queda de uma altura de 1 (um) metro. Itens de formato irregular como malas, devem estar bem embalados em uma película de plástico. Os clientes devem assegurar-se de que toda a mala esteja envolta numa película de plástico( incluindo as rodas e alças), assim, partes pontiagudas na parte externa da mala não danificariam outras encomendas nos veículos de transporte.No interior, a encomenda, mala ou palete deve ter uma embalagem adequada, por exemplo, plástico bolha para impedir a quebra e os danos dos artigos transportados.

Se os artigos não estiverem devidamente embalados dentro e fora ou forem demasiado grandes ou tiverem peso excessivo, o seguro não cobre e o cliente não tem direito a reembolso. O cliente é o único responsável pelos danos e perdas de encomendas, malas ou paletes embalados de forma inadequada ou que excedam os limites de tamanho e peso. A transportadora pode também rejeitar a reclamação para ser ressarcido com o dinheiro do seguro, se eles considerarem a mala um artido perigoso e que pudesse danificar outras encomendas durante o transporte.

A Eurosender não é de modo algum responsável por qualquer perda, danos ou quaisquer outras imperfeições, encargos ou despesas decorrentes ou relacionadas com o transporte de encomendas, malas ou paletes. A Eurosender, como administradora do sistema da plataforma de reservas online, apenas reserva os serviços de transporte em nome do cliente e a pedido do cliente. Pelo que, a Eurosender é unicamente responsável pela seleção dos prestadores dos serviços de entregas e nunca pela realização do transporte.

Caso o utilizador infrinja estes Termos e Condições e/ou os Termos e Condições Gerais do prestador dos serviços de entregas selecionado, a referida empresa de serviços de entregas ou o cliente, e não a Eurosender, será responsável por todos os danos e despesas incorridos durante o transporte.

O cliente é responsável pelo pagamento de todos os impostos relacionados com o transporte (ou seja, serviços aduaneiros e outros impostos) e está obrigado a pagá-los pontualmente. Se, por qualquer motivo, a Eurosender cancelar qualquer destas despesas, perdas ou impostos, o utilizador está obrigado a proceder ao reembolso no prazo de sete (7) dias após a data de emissão de um recibo para reembolso da Eurosender. Este aviso tem mérito executivo. Se a Eurosender não receber o pagamento dentro deste prazo, o cliente fica obrigado a cobrir os custos do processo executivo de cobrança.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o cliente aceita que a Eurosender transfira os dados obtidos junto do cliente durante o processamento do pedido através do Eurosender.com, para o prestador dos serviços de entregas selecionado, de acordo com o procedimento descrito na Política de privacidade  da Eurosender.

6.2 Embalagem, rotulagem e levantamento de encomendas ou malas

6.2.1 “Seleção” do produto

Ao reservar os serviços de transporte com "Seleção" do produto, o cliente aceita que a encomenda ou mala se encontre disponível no endereço de levantamento para que o prestador dos serviços de entregas selecionado proceda ao levantamento entre as 09h00 e as 18h00. Devido a fatores imprevistos relacionados com o prestador dos serviços de entregas selecionado o levantamento pode ser realizado antes ou após deste horário. Ocasionalmente, devido a fatores imprevisíveis, o prestador dos serviços de entregas selecionado poderá proceder ao levantamento no dia útil seguinte.

Se o motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado não comparecer a fim de proceder ao levantamento na data de levantamento, o cliente, de acordo com estes Termos e Condições, assume a responsabilidade de informar a Eurosender imediatamente deste facto, de modo a que a Eurosender possa diligenciar uma segunda tentativa de levantamento junto do prestador dos serviços de entregas.

A encomenda ou mala devem estar devidamente embaladas para o transporte e manuseio nos centros de logística do prestador dos serviços de entregas selecionado. A superfície da embalagem ou mala deve permitir que a etiqueta de identificação da remessa ser colada e fixada pelo motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado no momento do levantamento.O cliente é o responsável de assegurar-se que a etiquete correta será colocada na encomenda correta, mesmo nos casos quando é a transportadora que imprime a etiqueta.


Uma embalagem adequada é, por exemplo, caixa de cartão, constituídas por duas ou mais camadas de cartão ou malas embrulhadas com uma película protetora. Itens de formato irregular como malas, devem estar bem embalados em uma película de plástico. Os clientes devem assegurar-se de que toda a mala esteja envolta numa película de plástico( incluindo as rodas e alças), assim, partes pontiagudas na parte externa da mala não danificariam outras encomendas nos veículos de transporte.No interior, o pacote ou a mala deve ter uma embalagem adequada, por exemplo, plástico bolha para impedir a quebra e danos aos artigos transportados.

Os sacos de plástico, sacos de viagem e caixas de plástico não são permitidos como tipos de embalagens.

Sacos, caixas de cartão e outros recipientes adequados podem ficar danificados durante o transporte. Se forem utilizadas malas como embalagens, devem ser adequadamente protegidas, a fim de evitar danos. A transportadora pode também rejeitar a reclamação para ser ressarcido com o dinheiro do seguro, se eles considerarem a mala um artido perigoso e que pudesse danificar outras encomendas durante o transporte.
 Nem todas as encomendas têm cobertura de seguro. Nem o prestador dos serviços de entregas selecionado nem a Eurosender é responsável por quaisquer danos causados na embalagem durante o transporte.

6.2.2 Produto “Flexi”

Caso a Eurosender ofereça o produto “Flexi” para a rota selecionada pelo cliente, o utilizador terá de acordar a hora e a data de levantamento diretamente com o prestador dos serviços de entregas selecionado, e terá de imprimir o rotúlo fornecido. A Eurosender não é responsável pela coordenação da hora e data de levantamento. Não haverá levantamento até uma data e hora específica ser acordada entre o cliente e a empresa de prestação dos serviços de entregas.

Consoante a disponibilidade e das rotas de entrega organizadas pelo prestador dos serviços de entregas selecionado, a data de levantamento pode ser acordada até no mesmo dia em que o utilizador tenha reservado o transporte através do Eurosender.com.

Ao reservar os serviços de transporte com o produto "Flexi", o cliente concorda que a encomenda ou mala esteja disponível no endereço de levantamento para o prestador dos serviços de entregas selecionado proceder ao levantamento na data e hora, diretamente acordados entre o utilizador e a empresa de prestação dos serviços de entregas.

A encomenda ou a mala devem ser devidamente embaladas para o transporte e manuseio nos centros de logística do prestador dos serviços de entregas selecionado. A superfície da encomenda ou mala deve permitir que o rótulo de identificação da remessa seja colado e fixado pelo cliente antes do levantamento. O cliente é responsável por imprimir e colar a etiqueta de identificação na remessa antes de a encomenda ser levantada pelo motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado. O motorista pode recusar fazer o levantamento e abandonará o endereço de levantamento se o utilizador não tiver imprimido e colado a etiqueta de identificação na encomenda. Esta etiqueta de identificação será enviada para o cliente por e-mail pela Eurosender. O cliente é o responsável de assegurar-se que a etiquete correta será colocada na encomenda correta, mesmo nos casos quando é a transportadora que imprime a etiqueta.


Uma embalagem adequada é, por exemplo, uma caixa de cartão, constituída por duas ou mais camadas de cartão ou malas embrulhadas com película protetora. Itens de formato irregular como malas, devem estar bem embalados em uma película de plástico. Os clientes devem assegurar-se de que toda a mala esteja envolta numa película de plástico( incluindo as rodas e alças), assim, partes pontiagudas na parte externa da mala não danificariam outras encomendas nos veículos de transporte. No interior, o pacote ou mala deve ter uma embalagem adequada, por exemplo, plástico bolha para impedir a quebra e os danos dos artigos transportados.

Sacos de plástico, sacos de viagem e caixas de plástico não são permitidos como tipos de embalagens.

Os sacos, caixas de cartão e outros recipientes adequados podem ficar danificados durante o transporte. Se forem utilizadas malas como embalagens, estas devem ser adequadamente protegidas, a fim de evitar danos.A transportadora pode também rejeitar a reclamação para ser ressarcido com o dinheiro do seguro, se eles considerarem a mala um artido perigoso e que pudesse danificar outras encomendas durante o transporte.Nem todas as encomendas têm cobertura de seguro. Nem o prestador dos serviços de entregas selecionado nem a Eurosender é responsável por quaisquer danos causados na embalagem durante o transporte.

6.2.3Serviço de Mudanças

Ao reservar serviços de transporte com o serviço "Mudanças", o cliente concorda que os pacotes, malas ou paletes  estarão disponível no endereço de recolha para o provedor de serviço de correio selecionado recolher-los das 8:00 até 18:00 horas. A empresa de transporte selecionada entrará em contato com o cliente antes ou no dia da recolha, a fim de confirmar a recolha. Não haverá recolha até que uma determinada data e hora esteja marcada entre o cliente ea empresa de transporte. Devido a factores imprevistos relacionados com o prestador de serviço de correio selecionado, a recolha pode ser realizada antes ou após esta data. Raramente, devido a imprevistos, o prestador de serviço de correio selecionado pode realizar a recolha no dia útil seguinte.

Se o motorista do serviço de correio selecionado não chega  para recolher na data marcada, o cliente, de acordo com as Condições Gerias aqui citadas, assume a responsabilidade de informar à Eurosender imediatamente sobre este fato, assim, a Eurosender  poderá providenciar com a empresa de transporte uma segunda tentativa de recolha.

O envio deve estar pronto para o transporte no momento em que o condutor do provedor de serviço de correio selecionado chegar para a recolha. Isso que diyer que todos os itens que  serão transportados devem estar devidamente embalados e preparados para o transporte. No caso de um palete, o envio deveria estar bem embalado, fixo e firmemente fixado para assim, ser transportado.

O cliente é o responsável de assegurar-se que a etiquete correta será colocada na encomenda correta, mesmo nos casos quando é a transportadora que imprime a etiqueta.

No momento da recolha ou após o envio chegar ao depot, o motorista do provedor de serviço de correio selecionado cola a etiqueta de identificação na expedição.

6.2.4 Serviço de ”Ofertas Individuais”

Ao reservar serviços de transporte com o serviço "Oferta individual", o cliente concorda que as suas encomendas, malas ou paletes estejam disponíveis na morada de levantamento para recolha pelo prestador de serviço de entregas das 8:00 até às 18:00.A empresa de serviço de recolhas escolhida irá contactar o cliente antes da data ou mesmo na data de recolha, para que a recolha seja confirmada. Não serão feitas recolhas até que uma data e hora seja negociada entre o cliente e o prestador de serviços de entregas. Devido a fatores imprevistos relacionados com o prestador de serviços de entregas, o levantamento das encomendas poderá ser feito antes ou depois da data especificada. Raramente, devido a fatores imprevistos, o prestador de serviços de entregas irá efetuar o levantamento no dia útil seguinte.

Caso o condutor do prestador de serviço de entregas selecionado não esteja presente no momento de recolha, o cliente, de acordo com estes Termos e Condições, assumirá a responsabilidade de informar o sucedido à Eurosender, para que a Eurosender negocie uma nova tentativa de recolha com a empresa de serviço de entregas.

No momento em que o prestador de serviços chegue para recolher a remessa, esta deverá estar pronta a ser transportada. Isto significa que todos os itens a serem transportados deverão estar embalados corretamente e preparados para serem transportados. No caso do envio de uma palete, a remessa deverá estar propriamente embalada e fixa na palete, para que a mesma esteja segura para ser transportada.

No momento da recolha da encomenda ou após a mesma chegar ao armazém, o condutor do prestador de serviços de entregas selecionado irá colar o rótulo identificativo na encomenda.

6.3 Embalagem, rotulagem e levantamento de paletes

Ao reservar os serviços de transporte para paletes , o cliente concorda que o palete estará disponível no endereço de recolha para o provedor de serviço de correio selecionado recolhê -lo das 8:00 até 18:00 horas. A  empresa de transporte selecionada entra em contato com o cliente antes ou no dia da recolha  a fim de confirmar a mesma.O levantamento não será realizado até que seja acordada determinada a data e hora entre o cliente e a empresa de prestação dos serviços de entregas. Devido a fatores imprevistos relacionados com o prestador dos serviços de entregas selecionado o levantamento pode ser realizado antes ou após esta data. Ocasionalmente, devido a fatores imprevisíveis, o prestador dos serviços de entregas selecionado pode realizar o levantamento no dia útil seguinte.

Se o motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado não proceder ao levantamento na data de levantamento, o cliente, de acordo com estes Termos e Condições, assume a responsabilidade de informar a Eurosender imediatamente sobre este facto, de modo a que a Eurosender possa diligenciar uma segunda tentativa de levantamento junto do prestador dos serviços de entregas.

A palete deve estar pronta para o transporte no momento em que o motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado chegar para proceder ao levantamento. Isto significa que todos os artigos que serão transportados devem ser fixados na palete e fixados para transporte.

No momento do levantamento, o motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado cola a etiqueta de identificação na palete.

 

7. ENTREGA

O cliente tem a responsabilidade de dar um endereço completo e preciso para o levantamento e entrega da encomenda, mala ou palete, e qualquer outra informação pertinente para facilitar a entrega. Os dados do endereço têm de caber na área designada no processo de reserva, e não serem incluídos no “campo de comentários"; caso contrário, as empresas de serviços de entregas podem não receber a informação completa necessária para procederem a um levantamento e entrega bem-sucedidos. A entrega deve ser feita num local facilmente acessível; o motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado deve conseguir estacionar o camião, pelo menos, a vinte e cinco (25) metros do ponto de entrega indicado.O serviço de porta a porta é um serviço que é oferecido para a entrada principal da residência indicada.O motorista da empresa não é obrigado a realizar a recolha dos pacotes, malas ou paletes em outros andares em prédios.

Na data de entrega, o destinatário deve estar no endereço de entrega entre as 09h00 e as 18h00, se o produto selecionado para "Seleção" ou "Flexi", ou a hora acordada diretamente com a transportadora, se o serviço palete. O destinatário também pode autorizar uma pessoa a levantar a encomenda em seu nome. Nalguns casos, a encomenda pode ser enviada para um endereço alternativo.

Ao indicar o endereço de entrega no processo de reserva, o cliente garante que é um endereço de entrega normal conhecido publicamente, onde são recebidas as encomendas regularmente. Uma indicação de um endereço genérico, como um porto, onde a entrega pode falhar, não é suficiente. Consequentemente, a encomenda será devolvida ao remetente, a expensas do cliente. No caso de edifícios novos, ao aceitar estes Termos e Condições, o cliente confirma que o endereço já é conhecido pelos prestadores dos serviços de transporte e que já recebeu anteriormente encomendas neste endereço.

Se a entrega não for bem-sucedida no dia agendado por uma razão que não se deva a culpa do prestador dos serviços de entregas selecionado (ou seja, porque a pessoa designada para receber a entrega não estava presente),na maioria dos países a tentativa de entrega seguinte será realizada nos dias úteis seguintes. Na ausência do cliente, a entrega será considerada como feita com a assinatura de qualquer pessoa que se encontre presente no endereço de entrega, que esteja disposta a receber a entrega da encomenda, a menos que haja uma boa razão para duvidar do direito dessa pessoa de aceitar a encomenda. O prestador dos serviços de entregas selecionado não tem obrigação de verificar a identidade de uma pessoa (por exemplo, com base num documento de identificação).

O prestador dos serviços de entregas selecionado tem o direito de entregar a encomenda, mala ou palete num endereço alternativo (endereço de um vizinho, estação dos correios local ou ponto de entrega). Neste caso, a empresa de prestação dos serviços de entregas deixará uma nota com a localização de entrega da encomenda no endereço principal indicado. Se a encomenda, mala ou palete não for levantada no prazo de sete (7) dias após a primeira tentativa de entrega, o prestador dos serviços de entregas selecionado reserva-se o direito de devolver a encomenda ao endereço de levantamento a expensas do utilizador. De acordo com estes Termos e Condições, os custos adicionais serão cobrados ao cliente, que a Eurosender se reserva o direito de cobrar no cartão de crédito utilizado para fazer o pedido.

A Eurosender não garante o transporte e a entrega da encomenda para um endereço diferente do inicialmente indicado pelo cliente, no momento da reserva dos serviços de transporte através do site Eurosender.com. Caso o cliente corrija o endereço em tempo, o novo endereço será encaminhado para a empresa de transportes e sera usado como endereço de entrega para efeitos destes Termos e Condições; as despesas de encaminhamento adicionais serão suportadas exclusivamente pelo cliente.

Quaisquer danos na encomenda  devem ser expressados no momento da entrega, preenchendo um formulário de danos e avarias com o motorista ou mediante a firma, reservando a prova de entrega. Caso contrário, a empresa de transporte selecionada poderia rejeitar qualquer reclamação por causa de danos.


De acordo com estes Termos e Condições, a entrega é considerada como feita se:

  • a encomenda é entregue a qualquer pessoa que se encontre no endereço de entrega e proceda à assinatura digital ou manual, incluindo os vizinhos e pessoas presentes nas instalações indicadas;
  • a encomenda for entregue num endereço alternativo;
  • após várias tentativas de entrega falhadas no endereço de entrega, a encomenda for entregue num dos armazéns do prestador dos serviços de entregas selecionado, próximo do endereço de entrega original;
  • o prestador dos serviços de entregas selecionado tiver deixado um aviso de entrega para a pessoa de contato da entrega, ou se isto for evidente através do seguimento de envio através da Internet; ou,
  • a encomenda for entregue no endereço de entrega a uma pessoa, que falsamente se apresente como destinatário.
  • O envio é retornado para o endereço de origem depois dos dias máximos no depósitos da empresa de transporte.


Logo que uma entrega seja considerada como feita, fica entendido que a Eurosender e o prestador dos serviços de entregas selecionado ficam isentos da responsabilidade pelo transporte.

 

8. Atrasos e responsabilidade em caso de atrasos

Todos os horários de entrega são aproximados e não são garantidos. Com a aceitação destes Termos e Condições, o cliente está ciente e concorda que múltiplas circunstâncias externas podem causar atrasos no levantamento ou entrega da encomenda.

Caso ocorram atrasos, em caso algum poderá a Eurosender ser responsabilizada por danos causados pelo atraso, e não será responsável para resolver ou liquidar obrigações ou despesas relacionadas com o atraso. A Eurosender não está obrigada a indemnizar o cliente por atrasos, nem está obrigada a reembolsar qualquer custo conexo.

 

9. Responsabilidade por perdas e danos causados à encomenda

A Eurosender é o administrador da plataforma online para reserva dos serviços de transporte e, como tal, não é responsável por quaisquer perdas ou danos causados à encomenda, mala ou palete, ou a qualquer dos seus conteúdos. A Eurosender trabalha apenas com prestadores dos serviços de entregas de qualidade e, portanto, os danos e/ou perdas não são comuns.

Os prestadores dos serviços de entregas são responsáveis pelo levantamento, transporte e entrega de todas as encomendas reservadas através do portal Eurosender.com.

De modo a evitar danos, o cliente deve estar ciente de que, apesar das medidas de precaução tomadas pelos prestadores dos serviços de entregas, as encomendas, malas ou paletes são descarregadas, ordenadas e mecanicamente carregadas e, portanto, devem ser devidamente embaladas.

As encomendas, malas ou paletes estarão sob a supervisão do prestador dos serviços de entregas selecionado desde o levantamento até à entrega.

 

10. Seguros,processo de reclamação e queixa e artigos proibidos

10.1 Seguro, responsabilidade e cobertura de seguro

A Eurosender age na qualidade de agente comissionista e não como transitário quando administra o portal online para reserva dos serviços de transporte. A Eurosender é unicamente responsável pela seleção dos prestadores dos serviços de entregas, e não pela realização do transporte.

A Eurosender não age como companhia de seguros. Os pacotes de seguros de transporte não são oferecidos pela Eurosender; são oferecidos pelos prestadores dos serviços de entregas diretamente, ou por companhias de seguros com acordos existentes com os prestadores dos serviços de entregas ou com a Eurosender. Por esta razão, os termos e condições das companhias de seguros como a Ergo ou a Lloyds e ou de prestadores dos serviços de entregas como GLS, DPD e DHL   são aplicáveis em todas as situações relacionadas com o seguro das encomendas reservado através do nosso site.

Todos os pedidos para transporte de encomendas ou malas realizados através do site Eurosender.com incluem um seguro fornecido pelo prestador dos serviços de entregas selecionado ou por uma companhia de seguros, com uma cobertura máxima de duzentos (200) euros. O prémio de seguro já está incluído no preço de base da encomenda. O seguro cobre despesas causadas em situações de perda ou dano na remessa. O reembolso efetuado pelo seguro não irá cobrar custos relacionados com o transporte das encomendas perdidas ou danificadas.

Todos os pedidos para transporte de paletes são assegurados de acordo com a Convenção relativa ao contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada (CRM) .


Se a remessa contiver itens de maior valor comparados com o máximo de cobertura de seguro, o utilizador está obrigado a comprar um seguro adicional diretamente no nosso site. O seguro adicional deve ser reservado no processo de reserva e é cobrado de acordo com a lista de preços do prestador de serviço de entregas selecionado ou pela companhia de seguros. Para adquirir seguro adicional, o cliente deverá aceitar as políticas aplicáveis ao seguro adicional escolhido, nomeadamente o “DTV Cargo Policy Open”, o “DTV Cargo Policy All Risks” e ao aviso dedutível aplicável ao seguro com a ERGO Versicherung AG.


Mediante solicitação do cliente, a Eurosender d.o.o cederá todas as reivindicações e direitos decorrentes das transações, concluídas em seu próprio nome, em nome do cliente, incluindo as reivindicações sob a responsabilidade do prestador dos serviços de entregas selecionado pelo não-cumprimento ou cumprimento inadequado dos serviços de entregas. O cliente está obrigado a recuperar ou fazer cumprir as reivindicações e direitos contra o prestador dos serviços de entregas.

Em caso de perda, a Eurosender oferece apoio ao cliente na apresentação de queixas ao provedor dos serviços de entregas selecionado. No entanto, a decisão sobre a admissibilidade do seguro é feita exclusivamente pela empresa de prestação dos serviços de entregas ou pela companhia de seguros.

O seguro não se aplica em caso de:

  • embalagem inapropriada;
  • expedições não convencionais;
  • transporte de artigos para os quais os nossos serviços não são recomendados sem que nos seja feito um aviso prévio e para o qual seja necessário seguro adicional, tais como televisões, telemóveis, computadores e outros equipamentos eletrónicos e informáticos( não enviados na embalagem original);
  • expedição de itens proibidos;
  • troca de encomendas por causa da colagem indevida de etiquetas
  • expedições para as quais a entrega seja considerada como feita, de acordo com a secção 7 destes Termos e Condições;
  • danos causados por terrorismo, catástrofes naturais; ou,
  • se o utilizador tiver infringido, de qualquer forma, estas Condições Gerais.

As empresas prestadoras de serviços de entregas, com as quais a Eurosender coopera, não tratam de forma diferente as remessas que tenham a indicação ou rótulo que indiquem conteúdo frágil ou que instruam para o manuseio cuidadoso. Um rótulo que indique “frágil” ou “tratar com cuidado” não isente o cliente da obrigação de embalar os produtos de forma apropriada, da mesma maneira que o rótulo em si não protege a remessa de possíveis danos. Nem empresa de serviços de entregas nem a Eurosender se irão responsabilizar por remessas com conteúdo frágil que tenha sido danificado ou perdido, mesmo que estas tenham o rótulo “frágil” ou “tratar com cuidado”.

O condutor da empresa de serviço de entregas selecionada tem permissão para recusar a recolha de remessas que estejam claramente inadequadas (demasiado pesadas, grandes ou embaladas de forma inadequada), mas não são obrigados a confirmar a adequação da embalagem, nem do conteúdo da mesma. Isto significa que o condutor da empresa de serviços de entregas selecionado poderá aceitar as remessas, mesmo que não estejam embaladas de acordo com estes Termos e Condições, ou caso contenham artigos não autorizados. Nestes casos, todos os custos extra associados com o envio de produtos que não estejam devidamente embalados ou que contenham artigos não autorizados serão suportados unicamente pelo cliente. Do mesmo modo, seguro adicional que seja comprado não irá cobrar tais remessas.

A Eurosender e a empresa prestadora de serviços de entregas selecionada não são obrigadas a verificar os comentários que os clientes fazem no momento do pedido de serviços no nosso website. Mesmo que o cliente refira que os itens a serem enviados não estão de acordo com estes Termos e Condições, o pedido poderá mesmo assim ser enviado para o prestador de serviço de entregas para que o transporte seja efetuado. Mesmo que o cliente tenha dado esta informação na secção “comentários” no momento do pedido, todos os custos associados com o envio de itens que não estejam de acordo com estes Termos e Condições serão suportados unicamente pelo cliente. Do mesmo modo, seguro adicional que seja comprado não irá cobrar tais remessas.


A Eurosender não será responsabilizada por qualquer dano, perda, avaria ou atraso no levantamento, transporte ou entrega, ou por quaisquer outros danos ou custos, decorrentes de serviços de transporte, solicitados através do portal web Eurosender.com. A Eurosender não é responsável por quaisquer lucros cessantes decorrentes de qualquer dos números descritos acima.

10.2 Procedimento de reclamação em caso de perdas ou danos

Em caso de perda, a Eurosender oferece o suporte ao cliente submetendo as reclamações junta às transportadoras provedoras do serviço. Contudo, a decisão a respeito da adimissão do seguro é feita inteiramente pela empresa de transportes ou pela seguradora.

Em caso de perdas ou danos de uma encomenda, mala ou palete, a situação deve ser comunicada pela pessoa encarregada de receber a encomenda ao motorista da empresa dos serviços de entregas selecionada no momento da entrega. Quaisquer danos na encomenda  devem ser expressados no momento da entrega, preenchendo um formulário de danos e avarias com o motorista ou mediante a firma, reservando a prova de entrega. Caso contrário, a empresa de transporte selecionada poderia rejeitar qualquer reclamação por causa de danos.

Para poder dar início ao processo por perdas ou danos com a empresa dos serviços de entregas selecionada, a Eurosender deve receber no seguinte e-mail: claims@eurosender.comos dados indicados neste parágrafo.

Para que a cobertura de seguro seja aplicável, o cliente terá de seguir ativamente o envio da encomenda, mala ou palete na Internet. Se não houver mudança de estado no seguimento do envio no prazo de sete (7) dias, o cliente encontra-se obrigado a contactar a Eurosender dentro de dois (2) dias úteis, decorrido o prazo de sete (7) dias, para que seja dado início ao processamento de pesquisa.

Se a encomenda, mala ou palete não for entregue no prazo de cinco (5) dias contados da data prevista para entrega, o cliente deve notificar imediatamente a Eurosender por escrito, enviando o e-mail para help@eurosender.com, anexando o seguinte:

1.    uma lista do conteúdo da encomenda e o seu valor;
2.    uma descrição externa da encomenda;
3.    informações sobre o método de embalagem;
4.    uma cópia do e-mail de confirmação; e,
5.    uma cópia da confirmação da entrega da pessoa que entregou a encomenda aquando do levantamento.

Se a encomenda, palete ou mala for entregue danificada, o cliente não deve receber incondicionalmente a encomenda. Pelo contrário, o cliente, juntamente com o motorista do serviço de entregas selecionado, devem escrever um relatório sobre a encomenda danificada recebida, incluindo fotografias e uma descrição detalhada dos danos. O documento deve ser assinado pelo motorista e pelo cliente. Além disso, o cliente deve informar a Eurosender, por escrito, num prazo de dois (2) dias úteis, a contar da receção da encomenda danificada, anexando o seguinte:

1.    o documento assinado pelo motorista e pelo cliente;
2.    fotografias a que mostrem claramente os danos (o cliente deve fornecer fotos da encomenda e dos artigos antes e depois da coleta, mostrando claramente o dano da encomenda ou dos itens, danos estes occoridos durante o transporte.):
3.    uma lista do conteúdo da encomenda e o seu valor;
4.    o endereço onde a empresa dos serviços de entregas pode inspecionar e, se necessário, levar os artigos danificados; e,
5.    cópia do envio de confirmação por e-mail.

Se o cliente não informar devidamente a Eurosender ou não anexar toda a documentação necessária para claims@eurosender.com, a notificação será considerada como não enviada.

Em caso de danos na encomenda, o cliente fica obrigado a ficar com a encomenda, mala ou palete nas condições em que foi entregue, cobrindo todas as despesas conexas, até à conclusão do procedimento do seguro. Se a encomenda estiver danificada na parte externa, o cliente deve tirar fotos antes de retirar os itens de dentro da encomenda.

Caso o cliente note que alguns dos itens estão faltando em sua encomenda no momento da entrega, um procedimento de reclamação pode ser iniciado. O cliente deve fornecer à Eurosender, via e-mail, com a mesma documentação como em caso de danos, incluindo fotografias do pacote antes da coleta e após a entrega que comprovam que o pacote foi aberto / danificado durante o transporte, o que resultaria em conteúdo perdido.

Após a receção de todos os documentos comprovativos necessários, a Eurosender, em nome do cliente, enviará ao prestador dos serviços de entregas selecionado, o pedido para que o seguro seja acionado com todos os documentos anexados pelo cliente. A decisão sobre a admissibilidade do seguro é da exclusiva responsabilidade dos prestadores dos serviços de entregas diretamente, ou das companhias de seguros com os acordos em vigor com os prestadores dos serviços de entregas ou com a Eurosender.

As reclamações serão sempre revistas primeiro pela empresa de serviço de entregas.Se a empresa prestadora de serviço de entregas selecionada decidir rejeitar o processo de reclamação, a empresa de seguros tem o direito de recusar tal reclamação. A empresa prestadora de serviços de entregas e as companhias de seguros revêm todas as reclamações e decidem acerca do montante a ser reembolsado com base nas provas que o cliente tenha fornecido, e também de acordo com os seus próprios termos e condições e políticas internas. No momento de ponderação acerca do montante a ser reembolsado, a empresa prestadora de serviço de entregas e a companhia de seguros irão ter em consideração a dimensão dos danos (caso os itens possam ser ou não utilizados). Uma taxa de amortização poderá também ser deduzida caso os itens danificados não sejam novos. O IVA e os custos de envio (se demonstrados na factura que comprovem o valor dos itens) não são reembolsados.

A eurosender reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem necessidade de explicações, recusar a reclamação devido a dados incompletos, enganosos, contraditórios ou falsos recebidos do cliente. Em tais casos, a Eurosender não irá reconhecer outras reclamações vindas do cliente ou de terceiros relacionados com o cliente.

10.3 Procedimento de reclamação a respeito dos serviços da Eurosender

A Eurosender atua como um comissário e não como um repassador de cargas enquanto administrando o portal online para o agendamento de serviços de transporte. A Eurosender é o responsável apenas pela selecção dos prestadores de serviços de transporte, e nunca para a execução do transporte. Dito isto, no caso em que o cliente tenha qualquer reclamação sobre os serviços da Eurosender como comissário, o cliente terá de começar um procedimento de reclamações.

Para que o procedimento de queixa interna  comece, o cliente deve informar a Eurosender por escrito, enviando uma carta registrada à Eurosender d.o.o, Dunajska cesta 116, 1000 Ljubljana, Slovenia, anexando o seguinte:

1. descrição detalhada da reclamação;

2. idealmente, o nome ou os nomes das pessoas na Eurosender com as quais o cliente estava em contato;

3. uma cópia do e-mail de confirmação; e,

4. uma cópia de todas as comunicações de e-mail trocados entre o cliente e a equipe Eurosender.

Se o cliente não informar devidamente a Eurosender ou não anexar toda a documentação necessária ao pé da letra, o procedimento de reclamações não começará.

Depois de receber uma denúncia completa, Eurosender encaminhará o caso à comissão de queixas e reclamações que irá avaliar o processo. A Comissão para Reclamações e Queixas da Eurosender irá enviar uma resposta ao cliente sobre a queixa no prazo de trinta (30) dias após a reclamação é recebida.

10.4 Artigos proibidos

Com a adoção destes Termos e Condições, o cliente aceita a lista de artigos proibidos aqui descritos e declara que não enviará qualquer objeto constante da lista, ou qualquer artigo que seja proibido pelos Termos e Condições, pelo prestador dos serviços de entregas selecionado ou pelas leis do país onde o endereço de levantamento ou entrega está localizado.

O cliente aceita não enviar produtos roubados ou produtos que não estejam em livre circulação ao abrigo da legislação da União Europeia.

A Eurosender proíbe o envio de joias, ouro, antiguidades, quadros, restos mortais humanos, órgãos humanos, obras de arte, animais, vidro e porcelana. Se o cliente decidir enviar artigos proibidos de qualquer forma, este será o único responsável por todos os danos e despesas incorridos.

Entre os artigos proibidos, também estão incluídos todas as substâncias perigosas e substâncias que requeiram licenças especiais para o transporte, tratamento especial ou documentação específica.

Exemplos de artigos proibidos são:

  • animais e produtos animais;
  • armas e munições;
  • substâncias e objetos perigosos;
  • flores e outras plantas;
  • restos mortais humanos e urnas funerárias;
  • objetos ilegais;
  • amostras clínicas;
  • objetos que precisem de um ambiente com uma temperatura controlada;
  • pornografia;
  • medicamentos e outros produtos farmacêuticos;
  • tabaco;
  • alimentos( incluindo alimentos em forma líquida)
  • aerossóis;
  • objetos de grande valor;
  • objetos de valor sentimental; e,
  • outros objetos frágeis
  • itens que possam danificar outras encomendas no momento do transporte
  • Para transporte aéreo: todas as remessas que contenham Íons de Lítio e Metais de lítio;
  • Produtos proíbidos de acordo com a regulação (EC) N.º 300/208 de 11 de Março de 2008 e as suas regras implementadas, conforme sejam alteradas periodicamente;
  • expedições que estejam abrangidas pelo Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

A empresa de serviço de entregas selecionada tem o direito de recusar remessas cujo conteúdo seja perigoso ou de natureza prejudicial, ou suscetíveis de abrigar ou encorajar parasitas e outras pragas, ou suscetíveis de manchar ou afetar outras mercadorias. Se tais remessas forem entregues à empresa prestadora de serviço de entregas selecionada, a empresa reserva-se ao direito de, à custa do cliente, remover ou lidar com as remessas sem aviso prévio. Em tais casos, o cliente será responsável pelas perdas ou danos decorrentes de tais remessas, e deverá indemnizar a empresa de serviço de entregas selecionada e/ou a Eurosender contra todas as penalidades, reclamações, danos, custos e despesas que possam surgir, e as remessas poderão, em qualquer momento, ser lidadas da maneira que a empresa ou outra pessoa em cuja custódia a remessa esteja considerem oportuno.

11. Lei e jurisdição aplicáveis

A menos que regras imperativas do país em que o cliente tem o seu domicílio especifiquem o contrário:

  • estes Termos e Condições e os contratos a que estes Termos e Condições se aplicam serão interpretados à luz das leis da República da Eslovénia;
  • todos os conflitos possíveis decorrentes destes Termos e Condições Gerais ou dos contratos a que estes Termos e Condições se aplicam serão dirimidos nos tribunais da República da Eslovénia; e,
  • em caso de diferenças de significado entre as diversas traduções destes Termos e Condições, prevalece o texto originalmente escrito em inglês.

Esta versão dos termos e condições entram em vigor a 6 de Julho de 2017.