As seguintes definições serão aplicáveis ao longo destes Termos e Condições:
A Eurosender SARL é uma sociedade privada de responsabilidade limitada, com número de registo B230321 e número fiscal LU30797030, com endereço registado em 9 Rue du Laboratoire, LU-1911, Luxemburgo, que gere o sistema de reservas online Eurosender.com. A empresa está registada no Registre de Commerce et des Sociétés com o número de registo B230321. A Eurosender SARL é uma empresa com personalidade jurídica e deve, portanto, cobrar IVA em todas as transações.
A Eurosender.com é um sistema de reservas virtual para serviços de transporte prestados por empresas transportadoras.
A Eurosender atua na qualidade de agente corretor e não como transportadora. Ao realizar um pedido através da nossa página, o cliente autoriza a Eurosender para que, em seu nome (nome da Eurosender) e em nome do cliente (solicitante), reserve os serviços de transporte com uma das transportadoras com as quais a Eurosender tenha uma relação contratual, desde que a transportadora selecionada cumpra os requisitos para a realização do serviço solicitado. A Eurosender é responsável unicamente pela seleção das transportadoras, e nunca pela realização do transporte. O cumprimento das obrigações inerentes ao serviço de transporte é da exclusiva responsabilidade da transportadora selecionada para a realização do transporte. São estas, e não a Eurosender, que realizam a recolha, o transporte e a entrega dos volumes, que organizam o transporte e que são responsáveis pela sua realização.
Mediante solicitação do cliente, a Eurosender cederá todas as reivindicações e direitos decorrentes das transações concluídas em seu nome e em nome do cliente, incluindo as reclamações sob a responsabilidade da empresa transportadora selecionada pelo não-cumprimento ou cumprimento inadequado dos serviços de transporte. Em caso de cessão de todas reclamações e direitos o cliente encontra-se obrigado a, por si próprio, exigir ou executar as suas reclamações ou direitos diretamente com a empresa transportadora.
Quaisquer custos adicionais incorridos devido a requisitos adicionais do cliente junto à empresa transportadora selecionada serão pagos exclusivamente pelo cliente. A Eurosender reserva-se ao direito de exigir do cliente o reembolso das despesas cobertas pela Eurosender em nome do cliente, mesmo que essas despesas sejam geradas após a conclusão do serviço de transporte.
A Eurosender não aceita pedidos de distribuidores ou revendedores não autorizados e reserva-se ao direito de cancelar unilateralmente um pedido, realizado por distribuidores ou revendedores não autorizados.
De acordo com as políticas e procedimentos internos, a Eurosender pode autorizar distribuidores ou revendedores individuais. Cada revendedor deve apresentar o seu pedido por escrito à Eurosender para iniciar o procedimento de autorização.
As seguintes regras gerais são aplicáveis para todos os pedidos reservados através da plataforma virtual Eurosender.com, ao menos que uma regra diferente seja aplicada a um serviço específico como descrito na secção 3 destes Termos e Condições e/ou nos Termos e Condições da empresa transportadora específica, ao qual o cliente explicitamente concorda antes de confirmar o pedido. É responsabilidade do cliente manter-se informado sobre as regras especiais do serviço em questão reservado na plataforma.
Depois de realizar um pedido através da nossa plataforma virtual, o cliente recebe um número de pedido/ordem que confirma que seu pedido foi aceito e enviado para posterior processamento. Todos os pedidos não são reembolsáveis depois que o cliente efetuar o pedido, exceto se o cliente adquiriu a opção de mudanças flexíveis durante o pedido, o que permitirá alterações na ordem e reembolsos até a recolha bem-sucedido das parcelas. Considera-se que uma encomenda foi recolhida com sucesso se as informações de rastreamento da transportadora indicarem que ela foi recolhida ou se a transportadora ou o cliente puderem confirmar que a recolha foi feita com sucesso através de um comprovativo de recolha.
O pedido pode não ser confirmado se, por exemplo, o local for inacessível para a transportadora selecionada ou se a recolha for agendada para uma data que é feriado nacional ou em qualquer outra data que não seja um dia útil no respetivo país.
A opção de mudanças flexíveis está disponível para compra durante o processo de reserva do pedido por uma taxa adicional. A taxa de mudanças flexíveis não é reembolsável. A opção de mudanças flexíveis já está incluída no preço para utilizadores B2B registados que fazem o pedido quando estão conectados à sua conta.
Quando o pedido for pago, o cliente irá receber um e-mail que confirma o pedido e informa que a Eurosender irá solicitar o serviço de transporte à empresa transportadora em seu nome e no nome do cliente.
A Eurosender irá enviar o número de seguimento ao cliente por e-mail assim que o mesmo for informado pela empresa transportadora selecionada (em função da disponibilidade). Com este número, o utilizador poderá acompanhar o progresso do seu envio.
O pedido fica guardado nas instalações da Eurosender e pode ser acedido pelo cliente em qualquer momento a partir de um pedido escrito enviado para help@eurosender.com. O cliente concorda explicitamente que o acordo celebrado, juntamente com os dados relativos ao pedido e necessários de acordo com o Código de Consumo de Luxemburgo, serão fornecidos por e-mail.
O cliente explicitamente concorda a renunciar o direito de cancelar o acordo com a Eurosender no momento em que a Eurosender envia os detalhes do pedido para a transportadora selecionada. Se o cliente decide cancelar o pedido antes da Eurosender enviar os detalhes do pedido para a transportadora selecionada, o cliente deve preencher o seguinte formulário e enviá-lo por e-mail para help@eurosender.com ou por correio registado para:
Eurosender SARL
9 Rue du Laboratoire
LU-1911 Luxemburgo
Luxemburgo
Os reembolsos só são possíveis se o cliente adquiriu a opção de mudanças flexíveis durante o processo de pedido e solicitou o reembolso antes da recolha. Se a empresa transportadora já realizou uma tentativa de recolha do envio, mas a mesma não foi possível devido a uma falha do cliente, a Eurosender reserva-se ao direito de deduzir o custo da tentativa de recolha falhada declarado pela empresa transportadora, do valor aprovado para ser reembolsado ao cliente. Independentemente de a opção de mudanças flexíveis ter sido selecionada, nenhum pedido pode ser reembolsado depois que a etiqueta de envio for enviada para o cliente. Depois da recolha, reembolsos não são possíveis por qualquer motivo. A Eurosender não é obrigada a recompensar o cliente por danos ou custos adicionais causados por qualquer evento listado na secção 2.7 destes Termos e Condições.
Se aceite, o valor reembolsável será emitido na forma de créditos na conta Eurosender do cliente que pode ser utilizado para pedidos futuros. Se o pagamento com créditos de usuário não estiver disponível para o cliente, o valor reembolsável será reembolsado na mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para realizar o pedido (cartão de crédito, conta do PayPal, conta bancária, etc.).
O seguro adicional e a taxa de mudanças flexíveis não são reembolsáveis.
Caso o reembolso seja concedido, o valor reembolsado estará disponível para o cliente dentro de trinta (30) dias a partir do momento em que a Eurosender informar ao cliente sobre a admissibilidade do reembolso.
Em caso de cancelamento do pedido por parte do cliente, o cliente concorda a não entregar qualquer encomenda à empresa transportadora se o estafeta comparecer ao endereço de recolha. Caso o cliente entregue a encomenda, ele será responsável pelas despesas incorridas.
A Eurosender reserva-se ao direito de cobrar o cliente no caso de haver uma alteração abrupta do preço da rota selecionada pelo cliente no momento da realização do pedido, mesmo antes de obter autorização do cliente por este encargo extra. Caso o cliente recuse a cobrança extra pela mudança de preço na rota selecionada, a Eurosender reserva-se ao direito de oferecer ao cliente um reembolso total e não encaminhar o pedido de serviços de transporte para qualquer transportadora.
Todas as operações de pagamento processadas através da nossa página são seguras através dos certificados SSL GeoTrust© que garantem que as comunicações entre o servidor do utilizador e a nossa página são encriptadas e seguras.
Ao reservar o serviço através da nossa página, a Eurosender oferece aos seus clientes as seguintes opções de pagamento:
Se o cliente optar por este método de pagamento, antes de confirmar o pedido, o cliente deve introduzir as informações do cartão de crédito com o qual o pagamento pela reserva dos serviços de transporte será processado.
Todos os pagamentos por meio de cartão de crédito são feitos diretamente através do sistema seguro Braintree ou Ayden, os nossos parceiros de soluções de processamento de pagamentos, e os seus parceiros bancários. A Eurosender não guarda qualquer informação sobre os cartões de crédito, uma vez que todo o processo de verificação do pagamento é realizado diretamente pela Braintree ou Adyen e seus parceiros bancários.
O cliente que selecionou o cartão de crédito para fazer o pagamento da reserva dos serviços de transporte é responsável por assegurar que este está ativo e tem fundos disponíveis suficientes para processar a transação com sucesso. Quaisquer encargos adicionais, gerados caso o cartão de crédito seja rejeitado por qualquer motivo, serão pagos exclusivamente pelo cliente.
Se o cliente optar por este método de pagamento, antes de confirmar o pedido, o cliente será redirecionado para a página do PayPal, onde o cliente deve iniciar a sua sessão com o seu nome de utilizador e a palavra-passe, ou criar uma conta, se ainda não tiver uma conta ativa. Assim que o pagamento for processado com sucesso na plataforma virtual do PayPal, o cliente será redirecionado de novo para a nossa página, onde a confirmação do pagamento e do pedido estará disponível.
O cliente que selecionou o PayPal para pagamento da reserva de serviços de transporte é responsável por assegurar que a sua conta PayPal está ativa e tem fundos disponíveis suficientes para processar a transação com sucesso. Quaisquer encargos adicionais, gerados caso a transação seja rejeitada, serão pagos exclusivamente pelo cliente.
Se o cliente optar por este método de pagamento, o pedido não será confirmado imediatamente e só será confirmado após a Eurosender receber a confirmação da transferência bancária bem-sucedida pelo montante total da reserva. O cliente receberá um e-mail da Eurosender com as instruções sobre como efetuar o pagamento, incluindo informações sobre a conta bancária da Eurosender, o montante a ser transferido, etc.
Todos os encargos bancários relacionados, gerados pela transferência bancária, serão pagos exclusivamente pelo cliente. Se o valor recebido na conta bancária da Eurosender for inferior ao que deveria ter sido depositado, o pedido não será confirmado. A Eurosender não está obrigada a notificar o utilizador de que o valor depositado não foi suficiente para confirmar o pedido.
O cliente tem no máximo 30 (trinta) dias de calendário para enviar um e-mail para help@eurosender.com com uma cópia da confirmação da transferência bancária bem-sucedida em anexo. A confirmação da transferência bancária bem-sucedida deve ser enviada pelo cliente antes da data de recolha selecionada. Se esta não for recebida antes da data de recolha selecionada, uma nova data de recolha só será marcada após a receção do comprovativo da transferência bancária bem-sucedida. É da exclusiva responsabilidade do cliente informar a Eurosender sobre o processamento da transferência bancária. Quando este comprovativo for recebido pela Eurosender, o cliente receberá um e-mail de confirmação do pedido. Se não for recebida qualquer confirmação da transferência bancária bem-sucedida no prazo de trinta (30) dias, o pedido será cancelado e o utilizador será notificado.
A vantagem deste método de pagamento é que o cliente não tem de introduzir os dados de pagamento (ou seja, os dados do cartão de crédito ou da conta PayPal) todas as vezes que efetua uma reserva dos serviços de transporte através da nossa página. Além disso, a Eurosender recompensa a fidelização ao fornecer descontos em pedidos pagos com créditos disponíveis no perfil do cliente.
Se o cliente optar por este método de pagamento, o cliente utiliza o crédito disponível na sua conta quando faz um pedido.
Ao confirmar o pagamento, o cliente deve ter crédito suficiente disponível na sua conta para realizar o pedido. Caso não tenha crédito suficiente, o cliente pode carregar mais crédito antes de confirmar o pedido, através do cartão de crédito ou PayPal. Se o cliente decidir carregar crédito por cartão de crédito ou PayPal, desde que o cliente tenha fundos suficientes no cartão de crédito ou na conta PayPal, o crédito de usuário carregado será confirmado automaticamente e ficará automaticamente disponível para ser usado. Caso contrário, o pedido será cancelado.
Adicionalmente, o cliente pode recarregar os créditos na sua conta a qualquer momento.
O cliente concorda que os produtos embalados devem ter uma embalagem exterior e interior apropriada, de acordo com o tipo de artigo a ser transportado. A embalagem deve ser adequada ao peso e ao conteúdo do envio. A embalagem deve ser adequada para o transporte e manuseio nos centros de logística da transportadora selecionada ou de seus parceiros. Itens de formato irregular, como malas, devem estar bem embalados com plástico filme. No interior, o item deve ter um embalamento adequado, por exemplo, plástico-bolha para impedir a quebra e dano dos artigos transportados.
Se os artigos não estiverem devidamente embalados interna e externamente, o seguro não será válido e o cliente não tem direito a reembolso. O cliente é o único responsável pelos danos e perdas de itens embalados de forma inadequada. A transportadora pode também rejeitar a reclamação para ser reembolsado com o dinheiro do seguro se eles considerarem o envio como perigoso e que possa danificar outras encomendas durante o transporte. A transportadora também pode devolver o volume recolhido ou rejeitar a recolha do volume inteiramente devido a itens inadequadamente embalados.
As empresas transportadoras com as quais a Eurosender coopera, não tratam de forma diferente ou com cuidados especiais os volumes que tenham uma etiqueta ou rótulo que indiquem conteúdo frágil ou quebrável ou que instruam para o manuseio cuidadoso. Um rótulo que indique “frágil” ou “manusear com cuidado” não isenta o cliente da obrigação de embalar os produtos de forma apropriada, nem propriamente protege os bens.
O cliente concorda em entregar à transportadora a quantidade exata de itens com o tamanho e peso exatos do seu pedido, e que todos os itens estão em conformidade com as restrições de tamanho e peso.
Qualquer custo adicional incorrido devido ao fato de que o cliente decidiu enviar mais volumes do que o pedido durante o processo de reserva, ou que o cliente enviou itens demasiado grandes ou pesados, será pago exclusivamente pelo cliente. A Eurosender reserva-se ao direito de exigir o reembolso das despesas ao cliente, cobertos pela Eurosender em nome do cliente, mesmo que tais despesas sejam faturadas pela transportadora após a conclusão do serviço de transporte. A Eurosender reserva-se ao direito de cobrar uma taxa administrativa de até quinze (15) EUR por lidar com os custos adicionais nestes casos.
Se o número de itens, peso ou tamanho do envio exceder o limite especificado pelo utilizador no momento da reserva do serviço de transporte através da Eurosender, ao aceitar estes Termos e Condições, o cliente concorda que a Eurosender está autorizada a:
Caso a Eurosender não possa fazer a cobrança adicional automaticamente através do cartão de crédito que o cliente utilizou para realizar o pedido, o cliente será notificado sobre tal por escrito e o cliente deve pagar o valor adicional indicado num período máximo de sete (7) dias. Tal aviso é considerado executório sem declaração judicial. Caso a Eurosender não receba o pagamento dentro do período mencionado acima, o cliente é obrigado a cobrir os custos do processo de recolha executiva.
Caso o cliente pretenda enviar mais artigos do que o encomendado, o cliente precisa de informar a Eurosender sobre tal no mais tardar até as 12 p.m. do dia útil antes da recolha.
Se os itens são demasiado grandes ou pesados, o cliente não terá direito ao reembolso. A transportadora também pode devolver o volume recolhido ou rejeitar a recolha do volume devido a itens demasiado grandes ou pesados.
Com a adoção destes Termos e Condições, o cliente concorda com a lista de artigos excluídos do transporte aqui descritos e declara que não enviará qualquer objeto que consta nesta lista, ou qualquer artigo que seja proibido pelos Termos e Condições da transportadora selecionada ou pelas leis do país onde o endereço de recolha ou entrega está localizado. Se o cliente, ainda assim, decidir enviar artigos excluídos, ele será o único responsável por todos os danos e despesas incorridos.
Exemplos de artigos proibidos são:
A empresa transportadora selecionada tem o direito de recusar volumes cujo conteúdo seja perigoso ou de natureza prejudicial, ou suscetíveis de abrigar ou estimular parasitas e outras pragas, ou suscetíveis de manchar ou afetar outras mercadorias. Se tais volumes forem entregues à empresa transportadora selecionada, a empresa reserva-se ao direito de, à custa do cliente, remover ou lidar com os volumes sem aviso prévio. Em tais casos, o cliente será responsável pelas perdas ou danos decorrentes de tais volumes, e deverá indemnizar a empresa de transporte selecionada e/ou a Eurosender contra todas as penalidades, reclamações, danos, custos e qualquer despesa decorrente que possa surgir, e os volumes poderão, em qualquer momento, ser tratados da forma que a empresa ou outra pessoa em cuja custódia o volume esteja considerem oportuno.
O cliente é responsável por facultar o endereço completo e preciso para a recolha e a entrega do volume, e qualquer outra informação pertinente para facilitar a recolha e a entrega. Os dados do endereço têm de caber na área designada no processo de reserva, e não serem incluídos no campo de “informações adicionais”; caso contrário, as transportadoras podem não receber a informação completa necessária para uma recolha e entrega bem-sucedidas.
A recolha e a entrega devem ser feitas num local facilmente acessível; o estafeta da transportadora selecionada deve conseguir estacionar o camião a, pelo menos, vinte e cinco (25) metros do ponto de entrega indicado. O serviço de porta-a-porta é um serviço que é oferecido para a entrada principal da residência indicada. O estafeta da transportadora não é obrigado a realizar a recolha ou entrega do envio em outros andares do prédio.
Ao indicar os endereços de recolha e entrega no processo de reserva, o cliente garante que é um endereço de entrega normal conhecido publicamente, onde envios são recebidos regularmente. A indicação de um endereço genérico, como um porto, não é suficiente. No caso de edifícios novos, o cliente confirma que o endereço já é conhecido pela transportadora e que já recebeu anteriormente encomendas neste endereço.
Se os endereços de recolha ou entrega forem localizados numa região remota ou numa ilha, o cliente é obrigado a contactar a Eurosender de antemão para verificar se a recolha e/ou entrega é possível no endereço em questão, uma vez que pode haver exceções em certas regiões. Se o serviço de transporte não for possível para o endereço inserido pelo cliente no pedido e o cliente não verificar o endereço com a Eurosender de antemão, não será possível nenhum reembolso pelo transporte.
Antes da recolha, o cliente deve remover qualquer etiqueta ou rótulo antigo ou informações de endereços afixadas ao pacote, à mala ou à palete. Para evitar qualquer confusão na entrega, apenas o endereço do destinatário deve estar colado no pacote, na mala ou na palete.
O cliente é exclusivamente responsável por garantir que a etiqueta correta é afixada no envio correto, mesmo nos casos em que a transportadora imprime a etiqueta, e por adquirir a prova de recolha do estafeta que serve como comprovativo de que o envio foi recolhido pela transportadora correta na determinada data e hora. Em caso de qualquer problema, a transportadora não é obrigada a aceitar quaisquer queixas ou reclamações sem a prova de recolha que comprova a sua responsabilidade com o transporte.
Durante o processo de reserva, o cliente deve especificar um número de telefone local nos países de recolha e entrega nos quais alguém estará disponível no momento de recolha e entrega. No entanto, o estafeta da transportadora selecionada não é obrigado a contactar o utilizador ou a pessoa de contacto por telefone. Se o estafeta decidir ligar, apenas números de telefones locais poderão ser chamados. O serviço oferecido pela Eurosender não inclui uma ligação para o cliente antes da recolha ou da entrega. No entanto, em alguns países, o número de telefone, facultado pelo cliente durante o processo de reserva, pode ser utilizado para esclarecer as circunstâncias da recolha e da entrega, ou para solicitar informações adicionais que a Eurosender ou a transportadora possam precisar.
Nas datas da recolha e da entrega, o destinatário deve estar presente no endereço fornecido entre as 9:00 e as 18:00, se o produto selecionado é o “Serviço de Envio Padrão” ou “Expresso”, ou na hora acordada diretamente com a transportadora se foi selecionado o serviço “Transporte de Carga”.
O estafeta da transportadora selecionada irá realizar uma tentativa de recolha ou entrega no endereço facultado. Se ninguém estiver presente neste endereço, o estafeta irá embora. O cliente deve informar a Eurosender imediatamente no caso de recolha ou entrega falhada para que a Eurosender possa solicitar uma nova tentativa de recolha ou entrega do envio. Se a recolha ou a entrega não forem bem-sucedidas no dia agendado por uma razão não relacionada com a transportadora selecionada, a outra solicitação para recolha ou entrega pode resultar em custos adicionais que devem ser pagos pelo cliente. A transportadora selecionada tem o direito de entregar o envio num endereço alternativo (endereço de um vizinho, agência dos correios local ou ponto de entrega). Se o envio não for recolhido no prazo de sete (7) dias após a primeira tentativa de entrega, ou se o envio tiver sido embalado de forma inadequada, ou se o envio tiver sido danificado, tiver peso em excesso ou for demasiado grande, a transportadora selecionada reserva-se ao direito de devolver o volume ao endereço de recolha às custas do cliente.
A Eurosender não garante o transporte e a entrega do envio para um endereço diferente do inicialmente indicado pelo cliente no momento da reserva dos serviços de transporte através do site Eurosender.com. A Eurosender pode apenas informar a transportadora sobre as mudanças no endereço de entrega a pedido do cliente. Nem a Eurosender nem a transportadora podem ser consideradas responsáveis se o envio não for entregue num endereço que tenha sido facultado depois da etiqueta ter sido utilizada para o envio.
De acordo com estes Termos e Condições, a entrega é considerada como concluída se:
Podem aplicar-se exceções no que diz respeito às entregas de volumes em determinadas regiões devido às condições e normas padrões das empresas transportadoras locais.
Logo que uma entrega seja considerada como concluída, fica entendido que a Eurosender e a transportadora selecionada ficam isentos da responsabilidade pelo transporte.
Todos os horários de recolha e entrega são aproximados e não são garantidos. Ao aceitar estes Termos e Condições, o cliente está ciente e concorda que múltiplas circunstâncias externas podem causar atrasos na recolha ou entrega do envio.
Ao aceitar estes Termos e Condições, o cliente concorda a seguir o envio regularmente e, no caso de qualquer informação ou progresso anormal, notificar imediatamente a Eurosender.
Relativamente aos procedimentos alfandegários em cada país, a transportadora selecionada deverá fazer todos os esforços para garantir que a entrega seja feita no tempo previsto. Com a aceitação destes Termos e Condições, o cliente percebe e aceita que o envio pode ser entregue com atraso devido aos procedimentos alfandegários e/ou outros procedimentos administrativos. A Eurosender reserva-se ao direito de exigir do cliente o reembolso das despesas cobertas pela Eurosender em nome do cliente, relacionadas com os procedimentos aduaneiros.
A Eurosender não está obrigada a indemnizar o cliente por danos causados por qualquer evento previsto nesta secção destes Termos e Condições, nem está obrigada a reembolsar qualquer custo relacionado.
O Serviço Padrão refere-se a todos os envios de volumes padrões na UE.
Ao reservar o “Serviço de Envio Padrão”, o cliente concorda que os volumes estarão disponíveis no endereço de recolha para que o prestador do serviço de transporte selecionado faça a recolha das 09:00 às 18:00. Devido a fatores imprevistos relacionados com o prestador dos serviços de transporte selecionado, a recolha pode ser realizada antes ou após este horário. Ocasionalmente, devido a fatores imprevistos, o prestador dos serviços de transporte selecionado poderá proceder à recolha no próximo dia útil.
Se o estafeta do prestador dos serviços de transporte selecionado não comparecer para recolher o envio na data de recolha, o cliente, de acordo com estes Termos e Condições, assume a responsabilidade de informar a Eurosender imediatamente deste fato, para que a Eurosender possa organizar uma segunda tentativa de recolha com o prestador dos serviços de transporte.
Uma embalagem padrão é uma caixa de cartão, constituída por duas ou mais camadas de cartão. O cliente pode também utilizar uma mala embalada com plástico filme, contudo, a mala pode ser considerada como embalamento inadequado e, portanto, ser rejeitada pela empresa transportadora em caso de recolha ou entrega. Itens de formato irregular como malas devem estar cuidadosamente embalados com plástico filme (incluindo as rodas e alças), para que partes pontiagudas na parte externa da mala não possam danificar outras encomendas. Uma embalagem adequada deve, além de outras características, ser resistente a uma queda de um (1) metro de altura. Nem o prestador de serviço de transporte nem a Eurosender são responsáveis por qualquer dano causado à embalagem durante o transporte. A maioria das empresas transportadoras considera que as malas atuam como um material de embalamento. Sacos de plástico, sacos de viagem e caixas de plástico não são permitidos como tipos de embalagens.
Cada encomenda deve ser entregue ao estafeta do prestador de serviços de transporte como um único volume. Se o cliente pretende enviar mais volumes, a quantidade correta deve ser inserida quando realiza o pedido de serviço de transporte. Caso contrário, o cliente deve realizar um novo pedido.
Embalar vários pacotes juntos e enviá-los como um só volume é extremamente perigoso e pode apenas ser feito sob a própria conta e risco do cliente, uma vez que apenas uma etiqueta de envio é emitida para cada volume declarado.
Nenhum pacote ou mala deve exceder as seguintes dimensões:
Para fins relacionados com estes Termos e Condições, o comprimento representa o maior lado do pacote ou da mala.
Caso a Eurosender ofereça, para a rota selecionada pelo cliente, a opção de “Recolha na primeira data possível”, o utilizador deve concordar sobre a data e hora da recolha diretamente com a empresa transportadora selecionada e imprimir a etiqueta facultada. A Eurosender não é responsável por coordenar a data e hora da recolha. A recolha não irá acontecer até que uma data e hora específicas sejam acordadas entre o cliente e a empresa transportadora.
Dependendo da disponibilidade e das rotas de entregas organizadas pela empresa transportadora selecionada, a data de recolha pode ser acordada até mesmo no próprio dia em que o cliente fez a reserva do serviço de transporte através da Eurosender.com..
Ao reservar serviços de transporte com a opção de “Recolha na primeira data possível”, o cliente concorda que a encomenda ou a mala se encontre disponível no endereço de recolha para que a empresa transportadora selecionada realize a recolha no dia e hora acordados entre o utilizador e a empresa transportadora.
Os clientes podem reservar um serviço Expresso para o envio de envelopes com documentos, pacotes e paletes tanto nos países membros como não membros da UE.
Nenhum pacote deve exceder os seguintes pesos e dimensões:
Se o pacote exceder o peso e/ou as dimensões máximas, será cobrado do cliente um custo adicional pelo envio.
Nenhuma palete deve exceder os seguintes pesos e dimensões:
Essas são as dimensões totais. Se a palete exceder o peso e/ou as dimensões máximas, o envio não será realizado e o cliente não terá direito a reembolso. Todos os preços oferecidos se referem à paletes empilháveis. Sobretaxas por enviar paletes não-empilháveis podem ser aplicadas.
Os clientes podem enviar documentos e documentos de identificação pessoal usando um envelope com o serviço de envio expresso. Ao adquirir o envio expresso de envelope, o cliente terá a opção de adquirir a cobertura de risco alargada da empresa transportadora com cobertura até 400 EUR por envio, sendo que não existe mais nenhum seguro adicional disponível.
Peso máximo: até 500g por envelope, até 2 kg por envio
Dimensões máximas: 35 x 28 x 1 cm
Caso a rota selecionada pelo cliente inclua um país que não seja, no momento da realização do pedido, membro da União Europeia, o cliente está ciente e concorda com o seguinte:
O remetente é responsável por fornecer a fatura comercial original ou cópia ou qualquer outro documento exigido pela empresa transportadora e/ou pelas autoridades alfandegárias. Se qualquer autoridade alfandegária necessitar de documentações adicionais com o objetivo de confirmar a declaração de importação/exportação, é responsabilidade do remetente providenciar a documentação necessária às suas próprias custas. Se o cliente está a enviar um item não-comercial, um documento proforma pode ser utilizado como prova de valor para os procedimentos alfandegários. Qualquer tipo de documento e/ou papéis impressos, revistas, manuscritos etc. são enviados, normalmente, sem necessidade das faturas originais.
A fatura comercial original ou cópia não deve incluir o valor do IVA na discriminação do preço.
A empresa transportadora pode rejeitar a recolha ou até devolver os pacotes ao remetente, aplicando custos adicionais pelos quais o remetente é o único responsável, caso a documentação necessária não seja providenciada ou não esteja em concordância com os regulamentos.
O remetente atesta que todas as declarações e informações facultadas em relação à exportação e importação do envio são verdadeiras e estão corretas e reconhece que, no momento em que qualquer declaração falsa ou fraudulenta sobre o envio ou respetivo conteúdo seja feita, uma reivindicação civil e/ou processo criminal, com sanções que podem incluir o confisco e venda do envio, podem surgir.
Na eventualidade de podermos ajudar voluntariamente o cliente a cumprir com os procedimentos alfandegários e outras formalidades necessárias, tal assistência será prestada sob risco unicamente do cliente. O cliente concorda em indemnizar-nos e isentar-nos de qualquer reclamação que possa ser feita contra nós surgida a partir de informações que nos tenham sido fornecidas e por quaisquer custos que possam incorrer a esse respeito e em pagar qualquer taxa administrativa que possamos cobrar ao cliente por fornecer os serviços descritos nesta condição.
Quaisquer taxas de direitos aduaneiros, alfandegárias (incluindo, mas não somente o IVA, se aplicável), penalidades, custo de armazenamento ou outras despesas que a Eurosender incorra como resultado das ações da alfândega ou qualquer outra autoridade governamental ou pela falha do remetente ou destinatário em facultar a documentação apropriada, será cobrada ao cliente ou ao recetor do envio. Caso a Eurosender decida cobrar o recetor e o recetor se recuse a pagar pelos respetivos custos, o cliente concorda em pagá-los consoante a nossa taxa administrativa envolvida bem como quaisquer custos extra incorridos.
O remetente confirma que o conteúdo do envio não está restrito pela IATA, ICAO, IMDG ou ADR e não consiste de itens proibidos, e que, caso consista, o cliente é obrigado a informar a Eurosender antes da recolha. A empresa transportadora também pode rejeitar unilateralmente qualquer outro item que não possa ser transportado legalmente ou em segurança.
A empresa transportadora procurará acelerar todas as formalidades de desalfandegamento do envio, mas não é responsável por qualquer atraso, perda ou dano causado pela interferência dos oficiais alfandegários ou outra autoridade governamental.
A transportadora pode rejeitar a recolha caso o serviço não possa ser realizado por qualquer motivo que esteja fora do controlo da empresa transportadora, como localizações remotas ou sanções impostas no país de recolha (embargo).
Haverá duas tentativas de entrega. Os envios não podem ser entregues em caixas postais. Os envios são entregues na morada do Destinatário fornecida pelo cliente, mas não necessariamente ao Destinatário em pessoa. O Destinatário pode ser notificado sobre uma próxima entrega ou uma entrega falhada. Ao Destinatário podem ser oferecidas opções de entrega alternativas como entrega numa outra data, entrega sem assinatura, redireccionamento ou recolha num Ponto de Recolha. Sobretaxas relativas às mudanças da morada de entrega podem ser aplicadas.
Caso o envio seja considerado inaceitável, tenha sido subvalorizado para fins aduaneiros, o Destinatário não possa ser razoavelmente identificado ou localizado ou caso o Destinatário recuse a entrega ou o pagamento das taxas aduaneiras ou qualquer outro custo de envio, a empresa transportadora deve usar esforços razoáveis para devolver o envio ao remetente sob os custos do cliente. Caso tal não seja possível, o envio pode ser liberado, descartado ou vendido sem que ocorra qualquer tipo de responsabilidade ao cliente. A empresa transportadora pode destruir qualquer envio cuja lei impeça de ser devolvido ao remetente bem como qualquer envio que contenha itens proibidos.
A empresa transportadora é responsável por cada envio de acordo com as convenções internacionais enumeradas na secção 4.3. O cliente pode adquirir uma cobertura de seguro adicional por meio de um custo adicional. O envio será assegurado pelo valor declarado pelo cliente durante o processo de reserva, estando limitado ao valor máximo possível de seguro de 500.000 EUR por envio.
Ao reservar serviços de transporte de carga através do Transporte por Carrinha, LTL/FTL ou Oferta individual, o cliente concorda que os volumes estarão disponíveis no endereço de recolha para que o prestador do serviço de transporte selecionado faça a recolha das 8:00 às 18:00. A transportadora selecionada entrará em contacto com o cliente antes ou no dia da recolha para confirmar a mesma. Não haverá recolha até que uma data e hora específicas sejam acordadas entre o cliente e a transportadora. Devido a fatores imprevistos relacionados à empresa transportadora selecionada, a recolha pode ser realizada antes ou depois desta data. Ocasionalmente, devido a fatores imprevistos, a empresa transportadora selecionada pode realizar a recolha no próximo dia útil.
O cliente deve informar a Eurosender sobre o embalamento do seu envio e qualquer solicitação especial necessário para recolher ou entregar a carga. Uma vez que o pedido é confirmado, qualquer solicitação adicional pode resultar em custos adicionais e atrasos no serviço que deverão ser pagos pelo cliente.
Se o condutor da transportadora selecionada não estiver presente para recolher o envio na data de recolha, o cliente, de acordo com estes Termos e Condições, assume a responsabilidade de informar imediatamente a Eurosender sobre esse fato, para que a Eurosender possa organizar com a transportadora uma segunda tentativa de recolha.
O envio deve estar pronto para o transporte quando o condutor da transportadora selecionada chegar para fazer a recolha. Tal significa que todos os itens que serão transportados devem estar devidamente embalados e preparados para o transporte. No caso de uma palete, o envio deve ser devidamente embalado, fixado na palete empilhável e seguro para transporte. O cliente é exclusivamente responsável pela obtenção da palete pelos seus próprios meios. Em alguns países de recolha, a Eurosender é capaz de organizar que a empresa transportadora traga a palete no momento da recolha. Nestes casos, o cliente deve organizar este serviço adicional com a Eurosender antes da confirmação da recolha.
O cliente é exclusivamente responsável por garantir que a etiqueta correta seja afixada no pacote ou na palete, mesmo nos casos em que a transportadora imprime a etiqueta. No momento da recolha ou depois que o envio chega no armazém, o condutor da transportadora selecionada coloca a etiqueta de identificação em cada envio e, se estiver incluído no serviço, fornece atualizações de seguimento, que a Eurosender encaminha para o cliente assim que possível.
Todos os transportes de carga reservados através da Eurosender.com são realizados em concordância com a Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Rodovia (CMR), assim como quaisquer litígios ou reclamações decorrentes do serviço realizado pela transportadora responsável.
Ao reservar o “Serviço de Transporte por Carrinha”, o cliente concorda que os volumes estarão disponíveis no endereço de recolha para que o prestador do serviço de transporte selecionado faça a recolha das 8:00 às 20:00 horas. A empresa transportadora selecionada entrará em contacto com o cliente antes da chegada ao endereço de recolha. Em raras ocasiões, devido a fatores imprevistos relacionados com o prestador de serviço de transporte selecionado, a recolha pode ser realizada antes ou após a data prevista.
Se o motorista do serviço de transporte selecionado não chegar para fazer a recolha na data marcada, o cliente assume a responsabilidade de informar a Eurosender imediatamente sobre este fato, de forma a que a Eurosender possa verificar a situação junto da empresa transportadora e providenciar uma segunda tentativa de recolha assim que possível.
O cliente deve informar a Eurosender sobre o embalamento do seu envio e qualquer pedido especial necessário para recolher ou entregar a carga. O cliente percebe que o condutor da transportadora não é obrigado a ajudar a carregar e/ou descarregar os volumes e que este tipo de assistência deve ser solicitado separadamente durante o processo de reserva. Uma vez estando o pedido confirmado, qualquer solicitação adicional pode levar a atrasos e taxas adicionais, que serão cobradas ao cliente. Adicionalmente, taxas adicionais também podem ser aplicadas caso o envio seja maior ou mais pesado do que foi estipulado durante o processo de reserva.
O cliente compreende que o “Serviço de Transporte por Carrinha” não inclui informação de seguimento em tempo real. O cliente pode sempre obter informações sobre o trânsito da sua carga ao contactar a equipa de suporte da Eurosender, que irá verificar as últimas atualizações sobre o transporte diretamente com a empresa transportadora.
O cliente deve ser informado sobre o tempo estimado de entrega antecipadamente. O condutor da transportadora irá contactar o destinatário antes da sua chegada ao endereço de entrega. Se o destinatário não estiver disponível no endereço de entrega, o estafeta irá esperar no local até que o cliente possa organizar o descarregamento da carga, conforme combinado. O cliente está ciente de que qualquer espera desnecessária pelo condutor da transportadora pode acarretar em taxas adicionais que deverão ser pagas pelo cliente.
Ao reservar os serviços “LTL” ou “FTL”, o cliente concorda que os volumes estarão disponíveis no endereço de recolha para que o prestador do serviço de transporte selecionado faça a recolha das 8:00 às 20:00 ou de acordo com a data e hora acordada antes da recolha. A empresa transportadora selecionada entrará em contacto com o cliente antes da chegada ao endereço de recolha. Em raras ocasiões, devido a fatores imprevistos relacionados com o prestador de serviço de transporte selecionado, a recolha pode ser realizada antes ou após a data prevista.
Os serviços LTL e FTL são realizados por transportadoras que utilizam camiões reboque, semi-reboque ou rígidos.
O cliente é responsável por carregar e descarregar o envio. Um empilhador de paletes e uma plataforma elevatória devem ser providenciados no sítio de carregamento/descarregamento.
O cliente deve informar a Eurosender sobre o embalamento do seu envio e qualquer pedido especial necessário para recolher ou entregar a carga. O cliente percebe que o condutor da transportadora não é obrigado a ajudar a carregar e/ou descarregar os volumes e que este tipo de assistência deve ser solicitado separadamente durante o processo de reserva. Uma vez estando o pedido confirmado, qualquer solicitação adicional pode levar a atrasos e taxas adicionais, que serão cobradas ao cliente. Adicionalmente, taxas adicionais também podem ser aplicadas caso o envio seja maior ou mais pesado do que foi estipulado durante o processo de reserva.
O cliente compreende que o serviço “LTL/FTL” não inclui informação de seguimento em tempo real. O cliente pode sempre obter informações sobre o trânsito da sua carga ao contactar a equipa de suporte da Eurosender, que irá verificar as últimas atualizações sobre o transporte diretamente com a empresa transportadora.
O cliente deve ser informado sobre o tempo estimado de entrega antecipadamente. O condutor da transportadora irá contactar o destinatário antes da sua chegada ao endereço de entrega. Se o destinatário não estiver disponível no endereço de entrega, o estafeta irá esperar no local até que o cliente possa organizar o descarregamento da carga, conforme combinado. O cliente está ciente de que qualquer espera desnecessária pelo condutor da transportadora pode resultar em taxas adicionais que deverão ser pagas pelo cliente.
Se nenhuma opção de reserva de um serviço de transporte específico está disponível com cotações imediatas na plataforma (por ser um item com dimensões fora do padrão ou requisitos especiais para o transporte), o cliente deve solicitar uma oferta individual. A oferta individual deve ser solicitada através do nosso formulário (https://www.eurosender.com/individual-offer) ou enviadas por escrito para o e-mail sales@eurosender.com com as seguintes informações:
A Eurosender irá preparar uma oferta para o cliente no menor tempo possível e aconselhar sobre qualquer informação necessária. Como padrão, os preços oferecidos são apenas para paletes empilháveis. Se o cliente confirmar tal oferta, mas preparar paletes não empilháveis para a recolha pela transportadora, quaisquer custos adicionais incorridos devem ser pagos pelo cliente.
A Eurosender é a gestora da plataforma online de reserva de serviços de transporte e, como tal, não será responsável por qualquer perda ou dano ao envio ou ao seu conteúdo. A Eurosender só trabalha com transportadoras de qualidade e, portanto, danos e/ou perdas são incomuns.
As transportadoras são responsáveis pela recolha, transporte e entrega de todos os envios, reservados através da plataforma Eurosender.com.
Para evitar danos, o cliente deve estar ciente de que, apesar das medidas de precaução adotadas pelas transportadoras, pacotes, malas e paletes são descarregados, organizados e mecanicamente carregados e, portanto, devem ser adequadamente embalados. O cliente é responsável pelo embalamento.
A Eurosender atua na qualidade de agente corretor e não como transportadora ao gerir a plataforma virtual para a reserva de serviços de transporte. A Eurosender é exclusivamente responsável pela seleção das transportadoras, e nunca pela execução do transporte. Dito isto, caso o cliente tenha qualquer reclamação sobre os serviços da Eurosender como agente corretor, o cliente deve iniciar um processo de reclamação.
Para que o processo de reclamação interna seja iniciado, o cliente deve informar a Eurosender por escrito ao enviar um e-mail para claims@eurosender.com ou uma carta registada à Eurosender SARL, 9 Rue du Laboratoire, LU-1911, Luxemburgo, com os seguintes documentos em anexo:
Se o cliente não notificar devidamente a Eurosender ou não anexar à carta toda a documentação necessária, o processo de reclamação não será iniciado.
Depois de receber uma reclamação completa, a Eurosender encaminhará o caso ao Departamento de Reclamações que irá avaliar o processo. O Departamento de Reclamações da Eurosender irá enviar uma resposta ao cliente sobre a reclamação no prazo de trinta (30) dias depois que reclamação for recebida.
A Eurosender não atua como uma seguradora. Os pacotes de seguros de transporte não são oferecidos pela Eurosender; eles são oferecidos diretamente pelas transportadoras, ou por empresas de seguros que possuem acordos existentes com as transportadoras ou com a Eurosender. Por esta razão, os termos e condições das empresas de seguros como a Ergo ou a Lloyds e os das empresas transportadoras são aplicáveis em todas as situações relacionadas com o seguro dos envios reservados através da nossa página.
Todos os pedidos de transporte de encomendas ou malas realizados através da página Eurosender.com com o “Serviço de Envio Padrão” incluem um seguro fornecido pela transportadora selecionado ou por uma seguradora, com uma cobertura máxima de duzentos (200) euros. O custo do seguro já está incluído no preço de base do envio. O seguro cobre despesas causadas em situações de perda ou dano do volume.
Todos os pedidos de transporte por estrada são assegurados de acordo com a Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CRM). Todos os pedidos de transporte por ar são assegurados de acordo com a Convenção de Montreal ou a Convenção de Varsóvia, conforme aplicável.
Se o envio contém itens de valor superior ao máximo da cobertura de seguro, o utilizador deve adquirir um seguro adicional diretamente na nossa página. O seguro adicional deve ser reservado durante o processo de reserva e é cobrado de acordo com a lista de preços da transportadora selecionada ou da seguradora. Para que o cliente possa adquirir o seguro adicional, ele/ela deve aceitar as políticas aplicáveis ao pacote de seguro adicional escolhido, nomeadamente o “DTV Cargo Policy Open”, o “DTV Cargo Policy All Risks” e a isenção de responsabilidade dedutível aplicável ao seguro com a ERGO Versicherung AG.
Mediante a solicitação do cliente, a Eurosender deve ceder a todas as reclamações e direitos decorrentes das transações, concluídas em seu próprio nome em nome do cliente, incluindo as reclamações sob a responsabilidade da transportadora selecionada pelo não-cumprimento ou cumprimento inadequado dos serviços de transporte. O cliente é então obrigado a, sozinho ou por conta própria, recuperar ou aplicar as reclamações e direitos contra a empresa transportadora.
Em caso de perda ou dano do envio, a Eurosender oferece suporte ao cliente na apresentação das reclamações para a empresa transportadora selecionada. No entanto, a decisão sobre a admissibilidade do seguro é feita exclusivamente pela transportadora ou pela seguradora.
A reclamação de dano não pode ser iniciada em caso de dano ao material de embalamento (caixa de cartão, mala), mas apenas ao conteúdo do envio. Adicionalmente, o seguro não é aplicável ao conteúdo do envio em caso de:
Em adição à lista de artigos proibidos da Secção 2.5, nenhuma política de seguro, a menos que expressamente confirmado pela empresa transportadora ou pela seguradora em questão, será aceita para os seguintes itens:
O condutor da transportadora tem o direito de recusar a recolha de envios que estejam claramente inadequados (demasiado pesado, grande, embalado inadequadamente), mas não é obrigado a verificar a adequação da embalagem ou do conteúdo da mesma. Tal significa que o condutor da transportadora pode aceitar o envio ainda que não esteja embalado de acordo com estes Termos e Condições ou se contém artigos que constam na lista de itens proibidos. A Eurosender ou a transportadora selecionada não são obrigadas a verificar os comentários inseridos pelos clientes ao fazer um pedido na nossa página. Mesmo que o cliente mencionou que o item enviado não está de acordo com estes termos, o pedido pode ainda ser encaminhado para a transportadora, que pode proceder com o transporte. Neste caso, todos os custos adicionais relativos ao envio de itens com embalamento inadequado ou de conteúdo proibido serão pagos exclusivamente pelo cliente. Da mesma forma, o seguro adicional, caso tenha sido adquirido, não irá cobrir tais volumes.
A Eurosender não será responsabilizada por qualquer dano, perda, falha ou atraso ocorrido na recolha, no transporte ou na entrega, ou por quaisquer outros danos ou custos, decorrentes de serviços de transporte, solicitados através da plataforma digital Eurosender.com. A Eurosender não é responsável por quaisquer perdas de lucros decorrentes de qualquer dos números descritos acima.
Em caso de perda de uma encomenda, mala ou palete, a Eurosender oferece suporte ao cliente na apresentação das reclamações para a empresa transportadora selecionada. No entanto, a decisão sobre a admissibilidade do seguro é feita exclusivamente pela transportadora ou pela seguradora.
Em caso de dano ao envio, a situação deve ser reportada pela pessoa responsável pelo recebimento do envio ao condutor da transportadora selecionada, no momento da entrega. Qualquer dano ao envio deve ser reportado no momento da entrega através do preenchimento do formulário de danos juntamente ao condutor ou através da assinatura do comprovativo de entrega com reservas. Caso contrário, a transportadora selecionada ou a seguradora podem rejeitar qualquer reclamação por dano.
Para dar início ao procedimento com a transportadora selecionada por dano ou perda, a Eurosender deve receber os dados indicados no parágrafo seguinte no e-mail claims@eurosender.com.
Se o envio não for entregue em até cinco (5) dias da data de entrega esperada, o cliente deve notificar a Eurosender imediatamente por escrito ao enviar um e-mail para help@eurosender.com, com os seguintes itens em anexo:
Se o envio foi entregue danificado, o cliente deve informar a Eurosender por escrito em até dois (2) dias úteis, a contar da receção do envio danificado, com os seguintes itens em anexo:
Se o cliente não informar devidamente a Eurosender ou se não anexar toda a documentação necessária ao e-mail enviado para claims@eurosender.com,a notificação será considerada como não enviada.
Em caso de danos ao envio, o cliente fica obrigado a manter o envio na mesma condição em que este foi entregue, com todas as despesas relacionadas, até a conclusão do procedimento de seguro. Se o volume está danificado na parte externa, o cliente deve tirar fotografias dos danos antes de retirar os artigos do pacote.
Caso o cliente perceba que o seu volume tem artigos faltando no momento da entrega, um procedimento de reclamação pode ser iniciado. O cliente deve facultar à Eurosender, via e-mail, a mesma documentação necessária no caso de danos, incluindo fotografias do envio antes da recolha e depois da entrega para provar que o volume foi aberto/danificado durante o transporte, o que resultaria em conteúdo perdido.
Após a receção de todos os documentos comprovativos necessários, a Eurosender, em nome do cliente, irá enviar à transportadora selecionada o pedido para o reembolso do seguro com todos os documentos facultados pelo cliente. A decisão sobre a admissibilidade do seguro é de exclusiva responsabilidade da empresa transportadora ou da seguradora que têm acordos existentes com a transportadora ou com a Eurosender. A transportadora ou a seguradora com acordos existentes com a transportadora ou com a Eurosender pode levar até dois (2) meses para decidir a admissibilidade de uma reclamação. O não recebimento de uma decisão final dentro do prazo não confere nenhuma responsabilidade à Eurosender.
As reclamações são sempre revisadas primeiro pela transportadora selecionada. Se a transportadora selecionada decidir rejeitar a reclamação, a seguradora tem o direito exclusivo de recusar a reclamação também. O seguro adicional pode cobrir apenas o valor declarado pelo cliente que não é coberto pelo seguro básico da transportadora e/ou pela Convenção CMR caso a transportadora aceite a sua responsabilidade já que é o seu seguro subsidiário. A transportadora selecionada e a seguradora revisam cada caso de reclamação e decidem sobre o montante do reembolso baseado nas provas facultadas pelo cliente e em concordância com os seus Termos e Condições, assim como as suas políticas internas. Quando decidem sobre o reembolso do seguro, a transportadora e a seguradora têm em consideração a extensão dos danos (se o item pode ainda ser utilizado ou não). Uma taxa de amortização pode também ser deduzida se o item danificado não era novo. O IVA e os custos de envio (se exibidos na fatura que prova o valor dos itens) não são reembolsados.
A Eurosender reserve-se ao direito de, a qualquer momento e sem necessidade de explicações, recusar ou rejeitar a reclamação devido a dados incompletos, enganosos, contraditórios ou falsos recebidos pelo cliente. Em tais casos, a Eurosender não irá reconhecer outras reclamações vindas do cliente ou de terceiros relacionados ao cliente.
A Eurosender não reconhece qualquer provedor de resolução de conflitos alternativo.
A menos que as regras do país em que o cliente tem domicílio especifiquem o contrário:
Eurosender SARL, está comprometida a proteger e respeitar a sua privacidade no âmbito da utilização da nossa página, pois consideramos a proteção de dados como um pilar fundamental para construir confiança em relações fortes e duradouras. Esta Política de Privacidade tem o objetivo de informar-lhe sobre quais os dados pessoais que podemos recolher, para quais finalidades eles poderão ser utilizados e quais os seus direitos.
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O responsável em termos das LGPD no âmbito desta página é a Eurosender SARL, uma empresa com escritório registado e situado em 9 Rue du Laboratoire, LU-1911, Luxemburgo e registado no Registo de Comércio e Empresas de Luxemburgo sob o número B 230321 («Eurosender», «nós», «nos», «nosso/a»). Na sua qualidade de controlador de dados, a Eurosender é responsável por garantir que os dados pessoais são processados de forma correta e em concordância com as legislações aplicáveis.
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Qualquer alteração feita à nossa Política de Privacidade no futuro será publicada nesta página e, quando apropriado, informado a si por e-mail.
O encorajamos a revisar regularmente esta página para permanecer informado sobre os seus direitos e a forma em que processamos os seus dados pessoais.
Esta Política foi revisada e atualizada pela última vez em 15 de Junho de 2020.
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Esta versão dos Termos e Condições entra em vigor em 4 de Março de 2021.