Termos e Condições

Termos e Condições

1. Condições gerais

Terminologia

As seguintes definições serão aplicáveis ao longo destas Condições Gerais:

encomenda/objeto/remessa: remessa, incluindo todo o seu conteúdo,
serviço de transporte: o serviço, prestado por empresas de serviços de entregas, selecionado pela Eurosender para realizar o transporte de mercadorias e que executam efetivamente o transporte como parte da sua atividade comercial,
artigos proibidos: artigos que não podem ser enviados de acordo com estes Termos e Condições, a legislação aplicável e os regulamentos de transporte,
Eurosender: Eurosender SARL,
Eurosender SARL: sociedade de responsabilidade limitada, com número de registo B230321 e número fiscal LU30797030, que gere o sistema de reservas online Eurosender.com,
Eurosender.com: plataforma online através do qual a Eurosender gere o sistema de reserva de serviços de transporte prestados por empresas de serviços de entregas,
dia útil: todos os dias, exceto sábados, domingos, feriados nos países de recolha, trânsito ou entrega do envio,
peso: peso real da remessa expresso em quilogramas ou calculado através de uma fórmula, fornecida pelas empresas de serviços de entregas, que realizam o transporte de mercadorias,
utilizador/cliente/destinatário: pessoa ou pessoas que solicitam a reserva de serviços de transporte prestados por empresas de serviços de entregas através da Eurosender.

Eurosender SARL

A Eurosender SARL é uma sociedade de responsabilidade limitada, com número de registo B230321 e número fiscal LU30797030, 8-12, rue d’Epernay, L-1490, Luxemburgo que gere o sistema de reservas online Eurosender.com. A Eurosender.com é um sistema de reservas online para serviços de transporte prestados por empresas transportadoras.

A empresa está inscrita em Registre de Commerce et des Sociétés com número de registo B230321. A Eurosender SARL é uma empresa com personalidade jurídica e deve, portanto, cobrar IVA em todas as transações.
A Eurosender.com e as páginas de domínio geradas (doravante denominado “o nosso site”) são páginas online através das quais a Eurosender SARL gere o sistema de reservas de serviços de transporte prestados por empresas de serviços de entregas, selecionadas pela Eurosender para realizar o transporte de mercadorias, como parte da sua atividade comercial. A Eurosender SARL é responsável unicamente pela seleção dos prestadores de serviços de entregas e nunca pela realização do transporte.

A Eurosender atua na qualidade de agente corretor e não como transportadora. Ao colocar um pedido através do nosso site, o cliente autoriza a Eurosender para que, em seu nome e em nome do cliente, reserve os serviços de transporte a uma das empresas de serviços de transporte com as quais a Eurosender tenha uma relação contratual, desde que a empresa de serviços de entregas selecionada cumpra os requisitos para a realização do serviço solicitado. A Eurosender é responsável unicamente pela seleção dos prestadores de serviços de entregas e nunca pela realização do transporte. O cumprimento das obrigações inerentes ao serviço de transporte é da exclusiva responsabilidade das empresas de serviços de entregas, selecionadas para a realização do transporte. São estas, e não a Eurosender, que realizam o levantamento, transporte e entrega das remessas, que organizam o transporte e que são responsáveis pela sua realização.

Mediante solicitação do cliente, a Eurosender cederá todas as reivindicações e direitos decorrentes das transações concluídas em seu nome, em nome do cliente, incluindo as reivindicações sob a responsabilidade do prestador dos serviços de entregas selecionado pelo não-cumprimento ou cumprimento inadequado dos serviços de entregas. O cliente encontra-se obrigado a exigir ou a executar as suas reclamações ou direitos diretamente contra o prestador de serviços de entregas.

Quaisquer custos adicionais incorridos devido a requisitos adicionais do cliente junto do prestador dos serviços de entregas selecionado ou devido a custos de desalfandegamento serão suportados exclusivamente pelo cliente. À Eurosender reserva-se o direito de exigir ao cliente o reembolso de despesas cobertas pela Eurosender em nome do cliente, mesmo que essas despesas sejam geradas após a conclusão do serviço de transporte.

O cliente aceita expressamente renunciar ao direito de cancelar o contrato com a Eurosender no momento em que a Eurosender submeta os detalhes do pedido ao prestador dos serviços de entregas selecionado.

A Eurosender não aceita pedidos de distribuidores ou revendedores não autorizados e reserva-se o direito de cancelar unilateralmente um pedido, colocado por distribuidores ou revendedores não autorizados.

De acordo com as políticas e procedimentos internos, a Eurosender pode autorizar distribuidores ou revendedores individuais. Cada revendedor deve apresentar o seu pedido por escrito à Eurosender para iniciar o procedimento de autorização.

2. Datas de entrega

Todos os prazos de entrega são aproximados e não são garantidos. Através da aceitação destes Termos e Condições, o cliente está ciente e concorda que múltiplas circunstâncias externas podem causar atrasos na recolha ou na entrega da remessa.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o cliente concorda em fazer regularmente o seguimento da remessa e a notificar imediatamente a Eurosender em caso de quaisquer dados ou progresso anormais.

Relativamente aos procedimentos alfandegários em cada país, o prestador de serviços de entregas selecionado deverá fazer todos os esforços para garantir que a entrega seja feita no tempo previsto. Com a aceitação destes Termos e Condições, o cliente entende e aceita que o envio pode ser entregue com atraso devido a procedimentos alfandegários e/ou outros procedimentos administrativos. A pessoa no endereço de entrega (o destinatário) é o único responsável por cobrir as despesas relacionadas com o desalfandegamento da encomenda. A Eurosender reserva-se ao direito de exigir ao cliente ou ao destinatário o reembolso de despesas cobertas pela Eurosender em nome do cliente, relacionadas com os procedimentos aduaneiros.

A Eurosender não está obrigada a indemnizar o cliente por danos causados por qualquer evento previsto na segunda secção destes Termos e Condições, nem está obrigada a reembolsar qualquer custo relacionado.

3. As restrições quanto ao tamanho e peso da remessa

O cliente aceita entregar ao estafeta da transportadora selecionada o número exato de remessas encomendadas através da Eurosender.com, e garante que todas as encomendas cumprem as restrições relativas ao tamanho e peso. Em caso de mudanças ou envios de ofertas individuais, o cliente concorda em entregar ao estafeta da transportadora selecionada o número exato de envios pedidos à Eurosender.com e garante que as dimensões e pesos de todos os pacotes, malas ou paletes, estão de acordo com as indicadas no momento em que o cliente realizou o pedido. Se o cliente entregar menos ou mais encomendas, malas ou paletes ou se as encomendas, malas ou paletes forem mais pesadas do que o indicado, o cliente será obrigado a pagar todas as despesas adicionais causadas por esta alteração unilateral.

Em caso de cancelamento do pedido pelo cliente, o cliente aceita não entregar as encomendas, malas ou paletes ao estafeta da transportadora selecionada, se este comparecer ao endereço de recolha. Caso o cliente entregue as encomendas, malas ou paletes ao estafeta, o cliente será responsável por todas as despesas incorridas.

Quaisquer custos adicionais, incorridos devido ao fato de o cliente ter decidido enviar mais itens do que o reservado no processo de pedido, ou itens mais volumosos ou pesados serão exclusivamente suportados pelo cliente. A Eurosender reserva-se ao direito de exigir do cliente o reembolso das despesas, cobertas pela Eurosender em nome do cliente, mesmo que tais despesas sejam faturadas pela transportadora após a conclusão do serviço de transporte. A Eurosender reserva-se ao direito de cobrar uma taxa administrativa de até quinze (15) EUR para o endereçamento de custos adicionais, incorridos pelo fato de o cliente ter decidido enviar mais itens do que o reservado no processo de pedido, ou ter enviado itens mais volumosos ou pesados.

Se o número de itens, peso ou tamanho do pacote, mala ou palete exceder o limite, especificado pelo usuário no momento da reserva do serviço de transporte através da Eurosender, aceitando estes Termos e Condições, o cliente concorda que a Eurosender está autorizada a:

Aplicar uma sobretaxa adicional ao cartão de crédito com o qual o cliente efetuou a reserva de acordo com a lista de preços aplicável, se o pacote, mala ou palete não exceder o peso ou tamanho máximo permitido pelo provedor de serviço de correio selecionado; ou,
Aplicar uma sobretaxa adicional ao cartão de crédito com o qual o cliente efetuou a reserva por um valor determinado pelo prestador de serviços de correio selecionado sob a natureza de penalidade contratual por excesso de peso ou excesso de tamanho, se o pacote, mala ou palete exceder o peso máximo ou tamanho, permitido pelo provedor de serviço de correio selecionado. Alternativamente, o provedor de serviço de correio selecionado pode optar por recusar o transporte da embalagem e não cobrar a penalidade contratual.

No caso de a Eurosender não poder fazer cobranças adicionais automaticamente ao cartão de crédito com o qual o cliente efetuou a reserva, o cliente será notificado por escrito e o cliente deverá pagar o valor adicional, indicado no prazo máximo de sete (7) dias. Essa notificação é considerada executória sem declaração judicial. No caso de a Eurosender não receber o pagamento no prazo acima mencionado, o cliente está obrigado a cobrir os custos do processo executivo de cobrança.

3.1 Restrições quanto ao tamanho da remessa

3.1.1 Informação geral

Cada encomenda, mala ou palete que tenha sido reservada através do nosso site deve ser entregue ao motorista dos serviços de entregas do prestador dos serviços de entregas selecionado como uma peça.

Se o cliente pretender enviar mais encomendas, malas ou paletes, deve ser indicado o número exato no momento da reserva dos serviços de transporte. Caso contrário, o cliente deve realizar uma nova reserva.

Em caso de mudaças ou envios de ofertas individuais, se o cliente desejar enviar mais pacotes, malas ou paletes, o cliente deve informar a Eurosender sobre tal fato, pelo menos, até 12:00 do dia anterior ao dia da recolha.

3.1.2 Expedição de encomendas e malas

Nenhuma encomenda ou mala deve exceder as seguintes dimensões:

Comprimento máximo: 175 cm; e,
Comprimento + 2 vezes a largura + 2 vezes a altura não deve exceder os 300 cm.

Para efeitos destes Termos e Condições, o comprimento representa o lado mais comprido da encomenda ou mala.

Em caso de mudanças ou ofertas individuais, nenhum pacote ou mala pode exceder as dimensões indicadas no momento em que o pedido foi feito.

Todas as encomendas e malas terão de ser embaladas de modo a que seja possível realizar a classificação automática nos centros de logística do prestador dos serviços de entregas selecionado.

Se a encomenda ou mala não tiver as dimensões corretas, o prestador dos serviços de entregas selecionado reserva-se o direito de recusar o transporte e de aplicar um custo adicional, de acordo com o preço aplicável. A Eurosender reserva-se o direito de exigir ao cliente o reembolso das despesas, cobertas pela Eurosender em nome do cliente, relacionadas com o tamanho das encomendas ou da mala.

3.1.3 Expedição de paletes

O tamanho da palete não pode exceder as dimensões indicadas pelo cliente quando encomendou uma palete diretamente no nosso site ou solicitou uma oferta individual da Eurosender. Com base nas especificações contidas na encomenda online ou na solicitação de oferta individual encaminhada pelo cliente, a Eurosender oferece ao cliente a melhor taxa possível dentro da rede de empresas de serviços de encomendas, com o qual é possível o transporte de paletes através da Eurosender.

O pedido de oferta individual, deveria ser requerido pelo nosso formulário (https://www.eurosender.com/individual-offer) ou enviando um e-mail para o endereço eletrónico: sales@eurosender.com com as seguintes informações:

O número de paletes a enviar;
as dimensões exatas da palete (altura, largura e comprimento), sem aproximações;
o peso exato da palete, sem aproximações;
o conteúdo e o valor da remessa;
o endereço completo para levantamento e entrega da palete;
especificações sobre se o utilizador está interessado em adquirir um seguro adicional.

3.2. Restrições relativas ao peso da expedição

Todas as encomendas têm de estar dentro dos limites de peso de acordo com o indicado pelo cliente aquando da reserva do serviço através do nosso site, no caso de embalagens ou malas, ou conforme indicado no pedido de oferta individual no caso das paletes.

Caso o cliente realiza o pedido de um pallete EU directamente no nosso site, consideramos que um palete inclui o palete mais a carga montada em cima cujas dimensões máximas são 120cm de comprimento x 80cm largura x 100cm altura e um máximo de 240 quilos. Caso o cliente tenha um palete que excede tais dimensões, o cliente deveria checar as dimensões e preencher o formulário para a ordem.

4. Confirmação e cancelamento do pedido

Depois de fazer um pedido através do nosso site, o cliente recebe um número de ordem/pedido que confirma que seu pedido foi aceito e enviado para posterior processamento. Com exceção das encomendas feitas por usuários B2B registrados que fizeram o pedido enquanto efetuavam o login, todos os pedidos não são reembolsáveis depois que o cliente efetuar o pedido, exceto se o cliente adquiriu uma reserva flexível, o que permitirá alterações na ordem e reembolsos até o levantamento bem-sucedido das parcelas. Considera-se que uma encomenda foi recolhida com sucesso se as informações de rastreamento da empresa de transporte indicarem que ela foi recolhida. A reserva flexível está incluída no preço para os usuários B2B registrados que fizeram o pedido quando estavam logados.

A reserva flexível está disponível para compra no processo de pedido apenas mediante uma taxa adicional. A taxa de reserva flexível não é reembolsável.

O contrato é armazenado nas instalações da Eurosender e pode ser acessado pelo cliente a qualquer momento mediante solicitação por escrito enviada para help@eurosender.com.

No dia útil anterior à data marcada para o levantamento, o cliente receberá uma mensagem de confirmação por e-mail, que indica que foi solicitado um serviço de transporte em seu nome e conta.

Em caso de mundanças ou envios individuais, o clinete receberá uma mensagem de confirmação via e-mail entre um (1) e três (3) dias antes da recolha, o que indica que o pedido foi repassado e confirmado pela empresa de transporte.

O cliente concorda expressamente em renunciar o direito de cancelar o acordo com a Eurosender SARL no momento em que Eurosender SARL submete os detalhes do pedido ao provedor de serviços de correio selecionado. Se o cliente decide cancelar o acordo antes de a Eurosender SARL submeter os detalhes do pedido a ao provedor de serviços de correio selecionado, o cliente deve preencher o seguinte formulário e enviá-lo por correio electrónico para help@eurosender.com ou por correio registado para:

Eurosender SARL
Cesta v Gorice 34B
1000 Ljubljana
Eslovênia

O cliente concorda explicitamente que o acordo celebrado, juntamente com os dados, relacionados com o pedido e necessários com o Código de Consumo de Luxemburgo, serão fornecidos por email.

O seguro adicional e taxa de reserva flexível não são reembolsáveis.

Assim que nos for fornecido pelo prestador dos serviços de entregas selecionado, a Eurosender encaminhará o número de seguimento para o cliente por e-mail. Com este número, o utilizador poderá acompanhar o processo de expedição. Pode ocorrer raramente que o pedido não seja confirmado se, por exemplo, a localização for inacessível para o prestador dos serviços de entregas selecionado ou for feriado ou outro dia não útil no país de levantamento.

4.1 Reembolsos

Os reembolsos só são possíveis se o cliente adquiriu uma reserva flexível durante o processo de pedido e solicitou o reembolso antes da retirada, ou se o cliente é um usuário B2B registrado que fez o pedido enquanto logado e solicitou o reembolso antes do levantamento. Após a retirada, os reembolsos já não são possíveis.

Clientes que tenham feito o seu pedido através da sua conta Eurosender B2B, e que solicitem reembolso de tal pedido, poderão ser reembolsados apenas se a sua encomenda não tenha ainda sido levantada/recolhida pela empresa de serviços de entrega selecionada.Caso o reembolso tenha sido solicitado e o cliente tenha mesmo assim entregado a sua encomenda ao prestador de serviços de entregas, o serviço irá ser considerado aceite, e o reembolso não será feito.

Caso o pedido de reembolso seja aceite, o mesmo será efetuado na forma de créditos na conta Eurosender do cliente. Este montante em créditos poderá ser usado para pedidos futuros. Se o pagamento do reembolso em forma de créditos não estiver disponível para o cliente, o montante reembolsável será devolvido da mesma forma a que o pagamento tenha sido feito (Cartão de crédito, PayPal, transferência bancária, etc.).

Pagamentos que tenham sido feitos para o serviço “Flexi” não são reembolsáveis.

Seguro adicional e taxa de reserva flexível não são reembolsáveis.

Caso o reembolso seja concedido, o valor reembolsado estará disponível para o cliente dentro de trinta (30) dias a partir do momento em que a Eurosender informar o cliente sobre a admissibilidade do reembolso.

4.2 Cancelações em caso de alteração de preços

A Eurosender reserva-se o direito de cobrar ao cliente no caso de haver uma alteração abrupta do preço da rota selecionada pelo cliente no momento da colocação do pedido, prevendo autorização do cliente por este encargo extra. No caso de o cliente recusar a cobrança extra pela mudança de preço na rota selecionada, a Eurosender reserva-se o direito de oferecer ao cliente um reembolso total e não encaminhar o pedido de serviços de transporte para qualquer transportadora.

5. Opções de pagamento

Todas as operações de pagamento processadas através do nosso site são garantidas através de certificados SSL GeoTrust © que garantem que as comunicações entre o servidor do utilizador e nosso site são encriptadas e seguras.

Ao reservar o serviço através do nosso site, a Eurosender oferece aos seus clientes as seguintes opções de pagamento:

5.1 Pagamento por cartão de crédito

Se o cliente optar por este método de pagamento, antes de confirmar o pedido, o cliente deve introduzir as informações do cartão de crédito com o qual o pagamento para reservar os serviços de transporte será processado.

Todos os pagamentos por meio de cartão de crédito são feitos diretamente através do sistema seguro Braintree ou Adyen, nossos parceiros de soluções de processamento de pagamentos e seus parceiros bancários. A Eurosender não guarda qualquer informação sobre os cartões de crédito, porque todo o processo de verificação do pagamento é realizado diretamente pela Braintree ou Adyen e seus parceiros bancários.

O cliente que selecionou o cartão de crédito para fazer o pagamento da reserva dos serviços de transporte é responsável por assegurar que este está ativo e tem fundos disponíveis suficientes para processar a transação com sucesso. Quaisquer encargos adicionais, gerados caso o cartão de crédito seja rejeitado por qualquer motivo, serão suportados exclusivamente pelo cliente.

5.2 Pagamento via PayPal

Se o cliente optar por este método de pagamento, antes de confirmar o pedido, o cliente será redirecionado para o site do PayPal, onde o cliente deve efetuar login com o seu nome de utilizador e a palavra-passe, ou criar uma conta, se não tiver uma conta ativa. Assim que o pagamento for processado com sucesso na plataforma online do PayPal, o cliente será redirecionado de novo para o nosso site, onde a confirmação do pagamento e da encomenda estará disponível.
O cliente que selecionou o PayPal para pagamento da reserva de serviços de transporte é responsável por assegurar que a sua conta PayPal está ativa e tem fundos disponíveis suficientes para processar a transação com sucesso. Quaisquer encargos adicionais, gerados caso a transação seja rejeitada, serão suportados exclusivamente pelo cliente.

5.3 Pagamento por transferência bancária

Se o cliente optar por este método de pagamento, o pedido não será confirmado imediatamente e só será confirmado após a Eurosender receber a confirmação da transferência bancária com sucesso pelo montante total da reserva. O cliente receberá um e-mail da Eurosender com as instruções sobre como efetuar o pagamento, incluindo o banco, a conta bancária da Eurosender, o montante a ser transferido, etc.

Todos os encargos bancários conexos, gerados pela transferência bancária, serão suportados exclusivamente pelo cliente. Se o valor recebido na conta bancária da Eurosender for inferior ao que deveria ter sido depositado, o pedido não será confirmado. A Eurosender não está obrigada a notificar o utilizador que o valor depositado não foi suficiente para confirmar o pedido.

O cliente tem um máximo de 30 (trinta) dias de calendário para enviar um e-mail para help@eurosender.com anexando uma cópia da confirmação da transferência bancária com sucesso. A confirmação da transferência bancária com sucesso deve ser enviada pelo cliente antes da data de levantamento selecionada. Se não for recebida antes da data de levantamento selecionada, só será marcada uma nova data de levantamento após a receção da confirmação da transferência bancária com sucesso. O cliente tem a responsabilidade de informar a Eurosender sobre transferência bancária. Quando esta confirmação for recebida pela Eurosender, o cliente receberá um e-mail a confirmar o pedido. Se não for recebida qualquer confirmação da transferência bancária com sucesso no prazo de trinta (30) dias, o pedido será cancelado e o utilizador será notificado.

5.4 Pagamento com crédito

A vantagem deste método de pagamento é que o cliente não tem de introduzir os dados de pagamento (ou seja, os dados do cartão de crédito ou da conta PayPal) de todas as vezes que efetua uma reserva dos serviços de transporte através do nosso site. Além disso, a Eurosender recompensa a fidelização fornecendo descontos em pedidos pagos com créditos disponíveis no perfil do cliente.

Se o cliente optar por este método de pagamento, o cliente utiliza o crédito disponível na sua conta quando faz um pedido.

Ao confirmar o pagamento, o cliente terá de ter crédito suficiente disponível na sua conta para efetuar o pedido. Caso não tenha crédito suficiente, o cliente pode aumentar o seu crédito antes de confirmar o pedido, através do cartão de crédito ou PayPal. Se o cliente decidir aumentar o crédito, fazendo o aumento por cartão de crédito ou PayPal, desde que o cliente tenha fundos suficientes no cartão de crédito ou na conta PayPal, o aumento do crédito será confirmado automaticamente e o crédito ficará automaticamente disponível para ser usado. Caso contrário, o pedido será cancelado.
Além disso, o cliente pode recarregar o crédito na sua conta B2B, a qualquer momento, seguindo estes passos:

Aceda à suaconta B2B no nosso site com o seu nome de utilizador e a palavra-passe.
Clique na opção “Saldo a crédito”, localizado no menu à esquerda.
Clique na opção “Aumentar saldo a crédito”.
Selecione o valor que deseja adicionar e o método de pagamento.
Introduza a informação para pagamento.

6. Embalagem, rotulagem e levantamento

6.1 Informação geral

O cliente é responsável por fornecer um endereço completo e preciso para o levantamento e a entrega da encomenda, mala ou palete, e qualquer outra informação pertinente para facilitar o levantamento e a entrega. Adicionalmente, o cliente é responsável pela impressão do rótulo de identificação, isto caso seja necessário devido ao tipo de serviço escolhido, ou devido a requisitos específicos do prestador de serviços de entregas. O cliente é o responsável de assegurar-se que a etiquete correta será colocada na encomenda correta, mesmo nos casos quando é a transportadora que imprime a etiqueta.

O levantamento deve ser efetuado num local de fácil acesso; o motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado deve conseguir estacionar o camião, pelo menos, a vinte e cinco (25) metros do ponto de levantamento indicado. O serviço de porta a porta é um serviço que é oferecido para a entrada principal da residência indicada. O motorista da empresa não é obrigado a realizar a recolha dos pacotes, malas ou paletes em outros andares em prédios.

O motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado deslocar-se-á ao endereço, bate à porta do prédio e espera que a encomenda, mala ou palete seja entregue. Se ninguém abrir a porta (se não estiver ninguém no endereço, se não houver uma campainha e ninguém atender ou se for necessária a utilização de uma autorização especial ou um cartão de acesso para entrar nas instalações), o motorista abandonará o local.

A próxima tentativa de recolha da encomenda, mala ou palete será conduzida seguindo o mesmo padrão, se não puder ser feita, o pedido será cancelado sem que o cliente seja ressarcido do valor pago pelo envio.

Durante o processo de reserva, o cliente deverá especificar o número de telefone local no país de levantamento e entrega em que alguém estará disponível no momento do levantamento e da entrega. No entanto, o motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado não está obrigado a contactar o utilizador ou as pessoas de contacto por telefone. Se o motorista decidir fazê-lo, apenas serão contactados os números de telefone locais.

O serviço oferecido pela Eurosender não inclui um telefonema para o cliente antes do levantamento e da entrega. No entanto, em alguns países, o número de telefone, fornecido pelo cliente no processo de reserva pode ser utilizado para esclarecer as circunstâncias do levantamento e da entrega, ou para obter informações adicionais que a Eurosender ou a transportadora do prestador dos serviços de entregas selecionado ou que o prestador dos serviços possa precisar.

Antes do levantamento, o cliente tem de remover todas as etiquetas antigas ou a informação de endereço colada no pacote, mala ou palete. Para evitar confusão na entrega, apenas o endereço do destinatário deverá ser colado na encomenda, mala ou palete. Além do mais, o cliente é o responsável de assegurar-se que a etiquete correta será colocada na encomenda correta, mesmo nos casos quando é a transportadora que imprime a etiqueta.

O cliente concorda que os produtos embalados devem ter uma embalagem exterior e interior apropriada, de acordo com o tipo de artigos a transportar. A embalagem deve ser adequada ao peso e o conteúdo da remessa. A embalagem deve ser adequada para o transporte e manuseio nos centros de logística do prestador dos serviços de entregas selecionado. Uma embalagem adequada deve, entre outras características, ser resistente a uma queda de uma altura de 1 (um) metro. Itens de formato irregular como malas, devem estar bem embalados em uma película de plástico. Os clientes devem assegurar-se de que toda a mala esteja envolta numa película de plástico (incluindo as rodas e alças), assim, partes pontiagudas na parte externa da mala não danificariam outras encomendas nos veículos de transporte. No interior, a encomenda, mala ou palete deve ter uma embalagem adequada, por exemplo, plástico bolha para impedir a quebra e os danos dos artigos transportados.

Se os artigos não estiverem devidamente embalados dentro e fora ou forem demasiado grandes ou tiverem peso excessivo, o seguro não cobre e o cliente não tem direito a reembolso. O cliente é o único responsável pelos danos e perdas de encomendas, malas ou paletes embalados de forma inadequada ou que excedam os limites de tamanho e peso. A transportadora pode também rejeitar a reclamação para ser ressarcido com o dinheiro do seguro, se eles considerarem a mala um artigo perigoso e que pudesse danificar outras encomendas durante o transporte.

Caso o cliente opte por utilizar uma mala como embalagem final (esteja ela envolvida em filme ou não), a transportadora irá considerá-la como forma de embalamento. Desta forma, o prestador de serviços de entrega não será responsabilizado por quaisquer danos que possam ocorrer durante o transporte.

Caso o cliente opte por utilizar uma mala ou um saco de lona como forma de embalamento e não a/o envolver em filme aderente como consta nas instruções facultadas, a transportadora não será responsabilizada pela perda da remessa, uma vez que a superfície da mala ou saco de lona não protegida poderá fazer com que a etiqueta de envio se descole e, consequentemente, que o envio se perca.

Caso a rota selecionada pelo cliente durante o pedido de envio esteja sujeita ao processo de desalfandegamento, o cliente é obrigado a incluir, no envio, a fatura dos itens contidos na encomenda. Não fazê-lo poderá fazer com que o pedido não seja agendado para a recolha com a empresa de transporte selecionada e seja cancelado sem possibilidade de reembolso, ou o pedido seja cancelado até que o cliente forneça a fatura, a critério exclusivo da Eurosender.

A Eurosender não é de modo algum responsável por qualquer perda, danos ou quaisquer outras imperfeições, encargos ou despesas decorrentes ou relacionadas com o transporte de encomendas, malas ou paletes. A Eurosender, como administradora do sistema da plataforma de reservas online, apenas reserva os serviços de transporte em nome do cliente e a pedido do cliente. Pelo que, a Eurosender é unicamente responsável pela seleção dos prestadores dos serviços de entregas e nunca pela realização do transporte.

Caso o utilizador infrinja estes Termos e Condições e/ou os Termos e Condições Gerais do prestador dos serviços de entregas selecionado, a referida empresa de serviços de entregas ou o cliente, e não a Eurosender, será responsável por todos os danos e despesas incorridos durante o transporte.

O cliente é responsável pelo pagamento de todos os impostos relacionados com o transporte (ou seja, impostos alfandegários, taxas aduaneiras e outros) e é obrigado a pagá-los a pronto pagamento. É comum que o destinatário (responsável no endereço de entrega) cubra os custos de desalfandegamento, caso o contacto de entrega não seja o cliente.

O cliente é responsável pelo pagamento de todos os impostos relacionados com o transporte (ou seja, serviços aduaneiros e outros impostos) e está obrigado a pagá-los pontualmente. Se, por qualquer motivo, a Eurosender cancelar qualquer destas despesas, perdas ou impostos, o utilizador está obrigado a proceder ao reembolso no prazo de sete (7) dias após a data de emissão de um recibo para reembolso da Eurosender. Este aviso tem mérito executivo. Se a Eurosender não receber o pagamento dentro deste prazo, o cliente fica obrigado a cobrir os custos do processo executivo de cobrança.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o cliente aceita que a Eurosender transfira os dados obtidos junto do cliente durante o processamento do pedido através do Eurosender.com, para o prestador dos serviços de entregas selecionado, de acordo com o procedimento descrito na Política de privacidade da Eurosender.

6.2 Embalagem, rotulagem e levantamento de encomendas ou malas

6.2.1 “Seleção” do produto

Ao reservar os serviços de transporte com “Seleção” do produto, o cliente aceita que a encomenda ou mala se encontre disponível no endereço de levantamento para que o prestador dos serviços de entregas selecionado proceda ao levantamento entre as 09h00 e as 18h00. Devido a fatores imprevistos relacionados com o prestador dos serviços de entregas selecionado o levantamento pode ser realizado antes ou após deste horário. Ocasionalmente, devido a fatores imprevisíveis, o prestador dos serviços de entregas selecionado poderá proceder ao levantamento no dia útil seguinte.

Se o motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado não comparecer a fim de proceder ao levantamento na data de levantamento, o cliente, de acordo com estes Termos e Condições, assume a responsabilidade de informar a Eurosender imediatamente deste facto, de modo a que a Eurosender possa diligenciar uma segunda tentativa de levantamento junto do prestador dos serviços de entregas.

A encomenda ou mala devem estar devidamente embaladas para o transporte e manuseio nos centros de logística do prestador dos serviços de entregas selecionado. A superfície da embalagem ou mala deve permitir que a etiqueta de identificação da remessa ser colada e fixada pelo motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado no momento do levantamento. O cliente é o responsável de assegurar-se que a etiquete correta será colocada na encomenda correta, mesmo nos casos quando é a transportadora que imprime a etiqueta.

Uma embalagem adequada é, por exemplo, uma caixa de cartão, constituídas por duas ou mais camadas de cartão ou malas embrulhadas com uma película protetora. Itens de formato irregular como malas, devem estar bem embalados em uma película de plástico. Os clientes devem assegurar-se de que toda a mala esteja envolta numa película de plástico (incluindo as rodas e alças), assim, partes pontiagudas na parte externa da mala não danificariam outras encomendas nos veículos de transporte. No interior, o pacote ou a mala deve ter uma embalagem adequada, por exemplo, plástico bolha para impedir a quebra e danos aos artigos transportados.

Os sacos de plástico, sacos de viagem e caixas de plástico não são permitidos como tipos de embalagens.

Sacos, caixas de cartão e outros recipientes adequados podem ficar danificados durante o transporte. Se forem utilizadas malas como embalagens, devem ser adequadamente protegidas, a fim de evitar danos. A transportadora pode também rejeitar a reclamação para ser ressarcido com o dinheiro do seguro, se eles considerarem a mala um artigo perigoso e que pudesse danificar outras encomendas durante o transporte.

Nem todas as encomendas têm cobertura de seguro. Nem o prestador dos serviços de entregas selecionado nem a Eurosender é responsável por quaisquer danos causados na embalagem durante o transporte.

6.2.2 Produto “Flexi”

Caso a Eurosender ofereça o produto “Flexi” para a rota selecionada pelo cliente, o utilizador terá de acordar a hora e a data de levantamento diretamente com o prestador dos serviços de entregas selecionado, e terá de imprimir a etiqueta fornecida. A Eurosender não é responsável pela coordenação da hora e data de levantamento. Não haverá levantamento até uma data e hora específica ser acordada entre o cliente e a empresa de prestação dos serviços de entregas.

Consoante a disponibilidade e das rotas de entrega organizadas pelo prestador dos serviços de entregas selecionado, a data de levantamento pode ser acordada até no mesmo dia em que o utilizador tenha reservado o transporte através do Eurosender.com.

Ao reservar os serviços de transporte com o produto “Flexi”, o cliente concorda que a encomenda ou mala esteja disponível no endereço de levantamento para o prestador dos serviços de entregas selecionado proceder ao levantamento na data e hora, diretamente acordados entre o utilizador e a empresa de prestação dos serviços de entregas.

A encomenda ou a mala devem ser devidamente embaladas para o transporte e manuseio nos centros de logística do prestador dos serviços de entregas selecionado. A superfície da encomenda ou mala deve permitir que o rótulo de identificação da remessa seja colado e fixado pelo cliente antes do levantamento. O cliente é responsável por imprimir e colar a etiqueta de identificação na remessa antes de a encomenda ser levantada pelo motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado. O motorista pode recusar fazer o levantamento e abandonará o endereço de levantamento se o utilizador não tiver imprimido e colado a etiqueta de identificação na encomenda. Esta etiqueta de identificação será enviada para o cliente por e-mail pela Eurosender. O cliente é o responsável de assegurar-se que a etiquete correta será colocada na encomenda correta, mesmo nos casos quando é a transportadora que imprime a etiqueta.

Uma embalagem adequada é, por exemplo, uma caixa de cartão, constituída por duas ou mais camadas de cartão ou malas embrulhadas com película protetora. Itens de formato irregular como malas, devem estar bem embalados em uma película de plástico. Os clientes devem assegurar-se de que toda a mala esteja envolta numa película de plástico( incluindo as rodas e alças), assim, partes pontiagudas na parte externa da mala não danificariam outras encomendas nos veículos de transporte. No interior, o pacote ou mala deve ter uma embalagem adequada, por exemplo, plástico bolha para impedir a quebra e os danos dos artigos transportados.

Sacos de plástico, sacos de viagem e caixas de plástico não são permitidos como tipos de embalagens.

Os sacos, caixas de cartão e outros recipientes adequados podem ficar danificados durante o transporte. Se forem utilizadas malas como embalagens, estas devem ser adequadamente protegidas, a fim de evitar danos.A transportadora pode também rejeitar a reclamação para ser ressarcido com o dinheiro do seguro, se eles considerarem a mala um artido perigoso e que pudesse danificar outras encomendas durante o transporte.Nem todas as encomendas têm cobertura de seguro. Nem o prestador dos serviços de entregas selecionado nem a Eurosender é responsável por quaisquer danos causados na embalagem durante o transporte.

6.2.3 Serviço de Mudanças

Ao reservar serviços de transporte com o serviço “Mudanças”, o cliente concorda que os pacotes, malas ou paletes estarão disponível no endereço de recolha para o provedor de serviço de correio selecionado recolher-los das 8:00 até 18:00 horas. A empresa de transporte selecionada entrará em contato com o cliente antes ou no dia da recolha, a fim de confirmar a recolha. Não haverá recolha até que uma determinada data e hora esteja marcada entre o cliente ea empresa de transporte. Devido a factores imprevistos relacionados com o prestador de serviço de correio selecionado, a recolha pode ser realizada antes ou após esta data. Raramente, devido a imprevistos, o prestador de serviço de correio selecionado pode realizar a recolha no dia útil seguinte.

Se o motorista do serviço de correio selecionado não chega para recolher na data marcada, o cliente, de acordo com as Condições Gerias aqui citadas, assume a responsabilidade de informar à Eurosender imediatamente sobre este fato, assim, a Eurosender poderá providenciar com a empresa de transporte uma segunda tentativa de recolha.

O envio deve estar pronto para o transporte no momento em que o condutor do provedor de serviço de correio selecionado chegar para a recolha. Isso que diyer que todos os itens que serão transportados devem estar devidamente embalados e preparados para o transporte. No caso de uma palete, o carregamento deve ser devidamente embalado, fixado dentro da palete empilhável e seguro para transporte

O cliente é o responsável de assegurar-se que a etiquete correta será colocada na encomenda correta, mesmo nos casos quando é a transportadora que imprime a etiqueta.

No momento da recolha ou após o envio chegar ao depot, o motorista do provedor de serviço de correio selecionado cola a etiqueta de identificação na expedição.

6.2.4 Serviço de ”Ofertas Individuais”

Ao reservar serviços de transporte com o serviço “Oferta individual”, o cliente concorda que as suas encomendas, malas ou paletes estejam disponíveis na morada de levantamento para recolha pelo prestador de serviço de entregas das 8:00 até às 18:00.A empresa de serviço de recolhas escolhida irá contactar o cliente antes da data ou mesmo na data de recolha, para que a recolha seja confirmada. Não serão feitas recolhas até que uma data e hora seja negociada entre o cliente e o prestador de serviços de entregas. Devido a fatores imprevistos relacionados com o prestador de serviços de entregas, o levantamento das encomendas poderá ser feito antes ou depois da data especificada. Raramente, devido a fatores imprevistos, o prestador de serviços de entregas irá efetuar o levantamento no dia útil seguinte.

Caso o condutor do prestador de serviço de entregas selecionado não esteja presente no momento de recolha, o cliente, de acordo com estes Termos e Condições, assumirá a responsabilidade de informar o sucedido à Eurosender, para que a Eurosender negocie uma nova tentativa de recolha com a empresa de serviço de entregas.

No momento em que o prestador de serviços chegue para recolher a remessa, esta deverá estar pronta a ser transportada. Isto significa que todos os itens a serem transportados deverão estar embalados corretamente e preparados para serem transportados. No caso de uma palete, o carregamento deve ser devidamente embalado, fixado dentro da palete empilhável e seguro para transporte.

No momento da recolha da encomenda ou após a mesma chegar ao armazém, o condutor do prestador de serviços de entregas selecionado irá colar o rótulo identificativo na encomenda.

6.2.5 Serviço de “Frete”

Ao reservar serviços de transporte com o serviço de “Frete”, o cliente concorda que os pacotes, malas ou paletes estão disponíveis no endereço de pick-up para o provedor de serviço de correio selecionado para coletá-lo das 8:00 às 18:00. A transportadora selecionada entrará em contato com o cliente antes ou no dia da retirada para confirmar a retirada. Não haverá pick-up até que uma data e hora específicas sejam organizadas entre o cliente e a transportadora. Devido a fatores imprevistos relacionados ao provedor de serviço de correio selecionado, o levantamento pode ser realizado antes ou depois desta data. Raramente, devido a fatores imprevistos, o provedor de serviço de correio selecionado pode realizar a retirada no próximo dia útil.

Se o condutor da transportadora selecionada não estiver presente para retirar a data de retirada, o cliente, de acordo com estes Termos e Condições, assume a responsabilidade de informar imediatamente o Eurosender sobre esse fato, para que a Eurosender possa organizar com o correio uma segunda tentativa de recolhimento.

O envio deve estar pronto para o transporte no momento em que o motorista da transportadora selecionada chegar para retirada. Isso significa que todos os itens que devem ser transportados devem ser devidamente embalados e preparados para o transporte. No caso de uma palete, a remessa deve ser devidamente embalada, fixada dentro da palete empilhável e segura para transporte.

O cliente é o único responsável por assegurar que o rótulo certo seja colocado no pacote ou palete direito, mesmo nos casos em que a transportadora expande o rótulo.

No momento da retirada ou após o embarque chegar ao depo, o condutor da transportadora selecionada adere o rótulo de identificação na remessa.

6.3 Embalagem, rotulagem e levantamento de paletes

Ao reservar os serviços de transporte para paletes , o cliente concorda que o palete estará disponível no endereço de recolha para o provedor de serviço de correio selecionado recolhê -lo das 8:00 até 18:00 horas. A empresa de transporte selecionada entra em contato com o cliente antes ou no dia da recolha a fim de confirmar a mesma.O levantamento não será realizado até que seja acordada determinada a data e hora entre o cliente e a empresa de prestação dos serviços de entregas. Devido a fatores imprevistos relacionados com o prestador dos serviços de entregas selecionado o levantamento pode ser realizado antes ou após esta data. Ocasionalmente, devido a fatores imprevisíveis, o prestador dos serviços de entregas selecionado pode realizar o levantamento no dia útil seguinte.

Se o motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado não proceder ao levantamento na data de levantamento, o cliente, de acordo com estes Termos e Condições, assume a responsabilidade de informar a Eurosender imediatamente sobre este facto, de modo a que a Eurosender possa diligenciar uma segunda tentativa de levantamento junto do prestador dos serviços de entregas.

A palete deve estar pronta para o transporte no momento em que o motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado chegar para proceder ao levantamento. Isto significa que todos os artigos que serão transportados devem ser fixados na palete e fixados para transporte. O cliente é o único responsável pela obtenção do pallet pelos seus próprios meios. Em alguns países de captação, a Eurosender pode providenciar para que a empresa de transporte traga a palete no momento da retirada. Nesses casos, o cliente deve providenciar este serviço extra com o Eurosender antes da confirmação da retirada.

No momento do levantamento, o motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado cola a etiqueta de identificação na palete.

7. Entrega

O cliente tem a responsabilidade de dar um endereço completo e preciso para o levantamento e entrega da encomenda, mala ou palete, e qualquer outra informação pertinente para facilitar a entrega. Os dados do endereço têm de caber na área designada no processo de reserva, e não serem incluídos no “campo de comentários”; caso contrário, as empresas de serviços de entregas podem não receber a informação completa necessária para procederem a um levantamento e entrega bem-sucedidos. A entrega deve ser feita num local facilmente acessível; o motorista do prestador dos serviços de entregas selecionado deve conseguir estacionar o camião, pelo menos, a vinte e cinco (25) metros do ponto de entrega indicado.O serviço de porta a porta é um serviço que é oferecido para a entrada principal da residência indicada.O motorista da empresa não é obrigado a realizar a recolha dos pacotes, malas ou paletes em outros andares em prédios.

Na data de entrega, o destinatário deve estar no endereço de entrega entre as 09h00 e as 18h00, se o produto selecionado para “Seleção” ou “Flexi”, ou a hora acordada diretamente com a transportadora, se o serviço palete. O destinatário também pode autorizar uma pessoa a levantar a encomenda em seu nome. Nalguns casos, a encomenda pode ser enviada para um endereço alternativo.

Ao indicar o endereço de entrega no processo de reserva, o cliente garante que é um endereço de entrega normal conhecido publicamente, onde são recebidas as encomendas regularmente. Uma indicação de um endereço genérico, como um porto, onde a entrega pode falhar, não é suficiente. Consequentemente, a encomenda será devolvida ao remetente, a expensas do cliente. No caso de edifícios novos, ao aceitar estes Termos e Condições, o cliente confirma que o endereço já é conhecido pelos prestadores dos serviços de transporte e que já recebeu anteriormente encomendas neste endereço.

Se a entrega não for bem-sucedida no dia agendado por uma razão que não se deva a culpa do prestador dos serviços de entregas selecionado (ou seja, porque a pessoa designada para receber a entrega não estava presente),na maioria dos países a tentativa de entrega seguinte será realizada nos dias úteis seguintes. Na ausência do cliente, a entrega será considerada como feita com a assinatura de qualquer pessoa que se encontre presente no endereço de entrega, que esteja disposta a receber a entrega da encomenda, a menos que haja uma boa razão para duvidar do direito dessa pessoa de aceitar a encomenda. O prestador dos serviços de entregas selecionado não tem obrigação de verificar a identidade de uma pessoa (por exemplo, com base num documento de identificação).

O prestador dos serviços de entregas selecionado tem o direito de entregar a encomenda, mala ou palete num endereço alternativo (endereço de um vizinho, estação dos correios local ou ponto de entrega). Neste caso, a empresa de prestação dos serviços de entregas deixará uma nota com a localização de entrega da encomenda no endereço principal indicado. Se a encomenda, mala ou palete não for levantada no prazo de sete (7) dias após a primeira tentativa de entrega, o prestador dos serviços de entregas selecionado reserva-se o direito de devolver a encomenda ao endereço de levantamento a expensas do utilizador. De acordo com estes Termos e Condições, os custos adicionais serão cobrados ao cliente, que a Eurosender se reserva o direito de cobrar no cartão de crédito utilizado para fazer o pedido.

A Eurosender não garante o transporte e a entrega da encomenda para um endereço diferente do inicialmente indicado pelo cliente, no momento da reserva dos serviços de transporte através do site Eurosender.com. Caso o cliente corrija o endereço em tempo, o novo endereço será encaminhado para a empresa de transportes e sera usado como endereço de entrega para efeitos destes Termos e Condições; as despesas de encaminhamento adicionais serão suportadas exclusivamente pelo cliente.

Quaisquer danos na encomenda devem ser expressados no momento da entrega, preenchendo um formulário de danos e avarias com o motorista ou mediante a firma, reservando a prova de entrega. Caso contrário, a empresa de transporte selecionada poderia rejeitar qualquer reclamação por causa de danos.

De acordo com estes Termos e Condições, a entrega é considerada como feita se:

a encomenda é entregue a qualquer pessoa que se encontre no endereço de entrega e proceda à assinatura digital ou manual, incluindo os vizinhos e pessoas presentes nas instalações indicadas;
a encomenda for entregue num endereço alternativo;
após várias tentativas de entrega falhadas no endereço de entrega, a encomenda for entregue num dos armazéns do prestador dos serviços de entregas selecionado, próximo do endereço de entrega original;
o prestador dos serviços de entregas selecionado tiver deixado um aviso de entrega para a pessoa de contato da entrega, ou se isto for evidente através do seguimento de envio através da Internet; ou,
a encomenda for entregue no endereço de entrega a uma pessoa, que falsamente se apresente como destinatário.
O envio é retornado para o endereço de origem depois dos dias máximos no depósitos da empresa de transporte.

Logo que uma entrega seja considerada como feita, fica entendido que a Eurosender e o prestador dos serviços de entregas selecionado ficam isentos da responsabilidade pelo transporte.

8. Atrasos e responsabilidade em caso de atrasos

Todos os horários de entrega são aproximados e não são garantidos. Com a aceitação destes Termos e Condições, o cliente está ciente e concorda que múltiplas circunstâncias externas podem causar atrasos no levantamento ou entrega da encomenda.

Caso ocorram atrasos, em caso algum poderá a Eurosender ser responsabilizada por danos causados pelo atraso, e não será responsável para resolver ou liquidar obrigações ou despesas relacionadas com o atraso. A Eurosender não está obrigada a indemnizar o cliente por atrasos, nem está obrigada a reembolsar qualquer custo conexo.

9. Responsabilidade por perdas e danos causados à encomenda

A Eurosender é o administrador da plataforma online para reserva dos serviços de transporte e, como tal, não é responsável por quaisquer perdas ou danos causados à encomenda, mala ou palete, ou a qualquer dos seus conteúdos. A Eurosender trabalha apenas com prestadores dos serviços de entregas de qualidade e, portanto, os danos e/ou perdas não são comuns.

Os prestadores dos serviços de entregas são responsáveis pelo levantamento, transporte e entrega de todas as encomendas reservadas através do portal Eurosender.com.

De modo a evitar danos, o cliente deve estar ciente de que, apesar das medidas de precaução tomadas pelos prestadores dos serviços de entregas, as encomendas, malas ou paletes são descarregadas, ordenadas e mecanicamente carregadas e, portanto, devem ser devidamente embaladas.

As encomendas, malas ou paletes estarão sob a supervisão do prestador dos serviços de entregas selecionado desde o levantamento até à entrega.

10. Seguros, processo de reclamação e queixa e artigos proibidos

10.1 Seguro, responsabilidade e cobertura de seguro

A Eurosender age na qualidade de agente comissionista e não como transitário quando administra o portal online para reserva dos serviços de transporte. A Eurosender é unicamente responsável pela seleção dos prestadores dos serviços de entregas, e não pela realização do transporte.

A Eurosender não age como companhia de seguros. Os pacotes de seguros de transporte não são oferecidos pela Eurosender; são oferecidos pelos prestadores dos serviços de entregas diretamente, ou por companhias de seguros com acordos existentes com os prestadores dos serviços de entregas ou com a Eurosender. Por esta razão, os termos e condições das companhias de seguros como a Ergo ou a Lloyds e ou de prestadores dos serviços de entregas como GLS, DPD e DHL são aplicáveis em todas as situações relacionadas com o seguro das encomendas reservado através do nosso site.

Todos os pedidos de transporte de encomendas ou malas realizados através do site Eurosender.com com o serviço “Padrão” ou “Recolha na primeira data possível” incluem um seguro fornecido pelo prestador dos serviços de entregas selecionado ou por uma companhia de seguros, com uma cobertura máxima de duzentos (200) euros. O prémio de seguro já está incluído no preço de base da encomenda. O seguro cobre despesas causadas em situações de perda ou dano na remessa. O reembolso efetuado pelo seguro não irá cobrar custos relacionados com o transporte das encomendas perdidas ou danificadas.

Todos os pedidos para transporte de paletes e de embarques de carga são assegurados de acordo com a Convenção relativa ao contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada (CRM).

Se a remessa contiver itens de maior valor comparados com o máximo de cobertura de seguro, o utilizador está obrigado a comprar um seguro adicional diretamente no nosso site. O seguro adicional deve ser reservado no processo de reserva e é cobrado de acordo com a lista de preços do prestador de serviço de entregas selecionado ou pela companhia de seguros. Para adquirir seguro adicional, o cliente deverá aceitar as políticas aplicáveis ao seguro adicional escolhido, nomeadamente o “DTV Cargo Policy Open”, o “DTV Cargo Policy All Risks” e ao aviso dedutível aplicável ao seguro com a ERGO Versicherung AG.

Mediante solicitação do cliente, a Eurosender SARL cederá todas as reivindicações e direitos decorrentes das transações, concluídas em seu próprio nome, em nome do cliente, incluindo as reivindicações sob a responsabilidade do prestador dos serviços de entregas selecionado pelo não-cumprimento ou cumprimento inadequado dos serviços de entregas. O cliente está obrigado a recuperar ou fazer cumprir as reivindicações e direitos contra o prestador dos serviços de entregas.

Em caso de perda, a Eurosender oferece apoio ao cliente na apresentação de queixas ao provedor dos serviços de entregas selecionado. No entanto, a decisão sobre a admissibilidade do seguro é feita exclusivamente pela empresa de prestação dos serviços de entregas ou pela companhia de seguros.

O seguro não se aplica em caso de:

embalagem inapropriada;
envios não convencionais;
transporte de artigos proibidos (como listado na secção 10.4) e itens para os quais os nossos serviços não são recomendados sem que nos seja feito um aviso prévio;
transporte de aparelhos eletrónicos (como televisões, telemóveis, computadores e outros equipamentos eletrónicos e informáticos) que não sejam enviados na sua embalagem original; caso ocorra a perda de uma remessa, de forma a ativar o seguro, devem ser fornecidas fotografias do aparelho eletrónico na sua embalagem original, tiradas antes do envio;
os envios para os quais a entrega é considerada concluída com sucesso de acordo com a Secção 7 destes Termos e Condições;
roupa ou vestuário feito à medida ou de designer. Roupas são geralmente asseguradas até 200 EUR por envio;
no caso de reserva do serviço Padrão ou serviço com “Recolha na primeira data possível”, o seguro máximo aplicável será de 1000 EUR por envio;
reclamações que não sejam suportadas com provas do verdadeiro valor do item danificado ou perdido. A única prova aceitável do valor é a fatura original (serão descontados o IVA e a taxa de amortização do preço original do item);
troca de encomendas que ocorre quando a etiqueta errada é anexada à parcela errada;
danos causados por terrorismo, catástrofes naturais;
o utilizador tiver infringido, de qualquer forma, estes Termos e Condições.

As empresas prestadoras de serviços de entregas, com as quais a Eurosender coopera, não tratam de forma diferente as remessas que tenham a indicação ou rótulo que indiquem conteúdo frágil ou que instruam para o manuseio cuidadoso. Um rótulo que indique “frágil” ou “tratar com cuidado” não isente o cliente da obrigação de embalar os produtos de forma apropriada, da mesma maneira que o rótulo em si não protege a remessa de possíveis danos. Nem empresa de serviços de entregas nem a Eurosender se irão responsabilizar por remessas com conteúdo frágil que tenha sido danificado ou perdido, mesmo que estas tenham o rótulo “frágil” ou “tratar com cuidado”.

O condutor da empresa de serviço de entregas selecionada tem permissão para recusar a recolha de remessas que estejam claramente inadequadas (demasiado pesadas, grandes ou embaladas de forma inadequada), mas não são obrigados a confirmar a adequação da embalagem, nem do conteúdo da mesma. Isto significa que o condutor da empresa de serviços de entregas selecionado poderá aceitar as remessas, mesmo que não estejam embaladas de acordo com estes Termos e Condições, ou caso contenham artigos não autorizados. Nestes casos, todos os custos extra associados com o envio de produtos que não estejam devidamente embalados ou que contenham artigos não autorizados serão suportados unicamente pelo cliente. Do mesmo modo, seguro adicional que seja comprado não irá cobrar tais remessas.

A Eurosender ou a transportadora selecionada não são obrigadas a verificar os comentários que os clientes fazem no momento do pedido de serviços no nosso website. Mesmo que o cliente refira que os itens a serem enviados não estão de acordo com estes Termos e Condições, o pedido poderá mesmo assim ser enviado para o prestador de serviço de entregas para que o transporte seja efetuado. Mesmo que o cliente tenha dado esta informação na secção “comentários” no momento do pedido, todos os custos associados ao envio de itens que não estejam de acordo com estes Termos e Condições serão suportados unicamente pelo cliente. Da mesma forma, o seguro adicional, caso tenha sido adquirido, não irá cobrir tais remessas. Caso um cliente não receba uma confirmação por escrito de um representante de Vendas, Apoio ao Cliente ou departamento de Reclamações da Eurosender, qualquer notificação do cliente não irá significar que a Eurosender ou a transportadora selecionada aceitaram a responsabilidade de enviar um item proibido.

A Eurosender não será responsabilizada por qualquer dano, perda, falha ou atraso ocorrido na recolha, trânsito ou entrega, ou por quaisquer outros danos ou custos, decorrentes de serviços de transporte, solicitados através da plataforma online Eurosender.com. A Eurosender não é responsável por quaisquer perdas de lucros decorrentes de qualquer dos números descritos acima.

10.2 Procedimento de reclamação em caso de perdas ou danos

Em caso de perda, a Eurosender oferece o suporte ao cliente submetendo as reclamações junta às transportadoras provedoras do serviço. Contudo, a decisão a respeito da admissão do seguro é feita inteiramente pela empresa de transportes ou pela seguradora.

Em caso de perdas ou danos de uma encomenda, mala ou palete, a situação deve ser comunicada pela pessoa encarregada de receber a encomenda ao motorista da empresa dos serviços de entregas selecionada no momento da entrega. Quaisquer danos na encomenda devem ser expressados no momento da entrega, preenchendo um formulário de danos e avarias com o motorista ou mediante a firma, reservando a prova de entrega. Caso contrário, a empresa de transporte selecionada poderia rejeitar qualquer reclamação por causa de danos.

Para poder dar início ao processo por perdas ou danos com a empresa dos serviços de entregas selecionada, a Eurosender deve receber no seguinte e-mail: claims@eurosender.com os dados indicados neste parágrafo.

Para que a cobertura de seguro seja aplicável, o cliente terá de seguir ativamente o envio da encomenda, mala ou palete na Internet. Se não houver mudança de estado no seguimento do envio no prazo de sete (7) dias, o cliente encontra-se obrigado a contactar a Eurosender dentro de dois (2) dias úteis, decorrido o prazo de sete (7) dias, para que seja dado início ao processamento de pesquisa.

Se a encomenda, mala ou palete não for entregue no prazo de cinco (5) dias contados da data prevista para entrega, o cliente deve notificar imediatamente a Eurosender por escrito, enviando o e-mail para help@eurosender.com, anexando o seguinte:

uma lista do conteúdo da encomenda e o seu valor;
uma descrição externa da encomenda;
informações sobre o método de embalagem;
uma cópia do e-mail de confirmação; e,
uma cópia da confirmação da entrega da pessoa que entregou a encomenda aquando do levantamento.

Se a encomenda, palete ou mala for entregue danificada, o cliente não deve receber incondicionalmente a encomenda. Pelo contrário, o cliente, juntamente com o motorista do serviço de entregas selecionado, devem escrever um relatório sobre a encomenda danificada recebida, incluindo fotografias e uma descrição detalhada dos danos. O documento deve ser assinado pelo motorista e pelo cliente. Além disso, o cliente deve informar a Eurosender, por escrito, num prazo de dois (2) dias úteis, a contar da receção da encomenda danificada, anexando o seguinte:

o documento assinado pelo motorista e pelo cliente;
fotografias a que mostrem claramente os danos (o cliente deve fornecer fotos da encomenda e dos artigos antes e depois da coleta, mostrando claramente o dano da encomenda ou dos itens, danos estes occoridos durante o transporte.);
uma lista do conteúdo da encomenda e o seu valor;
o endereço onde a empresa dos serviços de entregas pode inspecionar e, se necessário, levar os artigos danificados; e,
cópia do envio de confirmação por e-mail.

Se o cliente não informar devidamente a Eurosender ou não anexar toda a documentação necessária para claims@eurosender.com, a notificação será considerada como não enviada.

Em caso de danos na encomenda, o cliente fica obrigado a ficar com a encomenda, mala ou palete nas condições em que foi entregue, cobrindo todas as despesas conexas, até à conclusão do procedimento do seguro. Se a encomenda estiver danificada na parte externa, o cliente deve tirar fotos antes de retirar os itens de dentro da encomenda.

Caso o cliente note que alguns dos itens estão faltando em sua encomenda no momento da entrega, um procedimento de reclamação pode ser iniciado. O cliente deve fornecer à Eurosender, via e-mail, com a mesma documentação como em caso de danos, incluindo fotografias do pacote antes da coleta e após a entrega que comprovam que o pacote foi aberto / danificado durante o transporte, o que resultaria em conteúdo perdido.

Após a recepção de todos os documentos comprovativos necessários, a Eurosender, em nome do cliente, enviará ao prestador dos serviços de entregas selecionado, o pedido para que o seguro seja acionado com todos os documentos anexados pelo cliente. A decisão sobre a admissibilidade do seguro é da exclusiva responsabilidade dos prestadores dos serviços de entregas diretamente, ou das companhias de seguros com os acordos em vigor com os prestadores dos serviços de entregas ou com a Eurosender. As transportadoras ou as companhias de seguros com acordos existentes com as transportadoras ou com o Eurosender podem demorar até dois (2) meses para decidir sobre a admissibilidade de um pedido.

As reclamações serão sempre revistas primeiro pela empresa de serviço de entregas.Se a empresa prestadora de serviço de entregas selecionada decidir rejeitar o processo de reclamação, a empresa de seguros tem o direito de recusar tal reclamação. A empresa prestadora de serviços de entregas e as companhias de seguros revêm todas as reclamações e decidem acerca do montante a ser reembolsado com base nas provas que o cliente tenha fornecido, e também de acordo com os seus próprios termos e condições e políticas internas. No momento de ponderação acerca do montante a ser reembolsado, a empresa prestadora de serviço de entregas e a companhia de seguros irão ter em consideração a dimensão dos danos (caso os itens possam ser ou não utilizados). Uma taxa de amortização poderá também ser deduzida caso os itens danificados não sejam novos. O IVA e os custos de envio (se demonstrados na factura que comprovem o valor dos itens) não são reembolsados.

A eurosender reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem necessidade de explicações, recusar a reclamação devido a dados incompletos, enganosos, contraditórios ou falsos recebidos do cliente. Em tais casos, a Eurosender não irá reconhecer outras reclamações vindas do cliente ou de terceiros relacionados com o cliente.

10.3 Procedimento de reclamação a respeito dos serviços da Eurosender

A Eurosender atua como um comissário e não como um repassador de cargas enquanto administrando o portal online para o agendamento de serviços de transporte. A Eurosender é o responsável apenas pela selecção dos prestadores de serviços de transporte, e nunca para a execução do transporte. Dito isto, no caso em que o cliente tenha qualquer reclamação sobre os serviços da Eurosender como comissário, o cliente terá de começar um procedimento de reclamações.

Para que o procedimento de queixa interna comece, o cliente deve informar a Eurosender por escrito, enviando uma carta registrada à Eurosender SARL, Cesta v Gorice 34B, 1000 Ljubljana, Slovenia, anexando o seguinte:

descrição detalhada da reclamação;
idealmente, o nome ou os nomes das pessoas na Eurosender com as quais o cliente estava em contato;
uma cópia do e-mail de confirmação; e,
uma cópia de todas as comunicações de e-mail trocados entre o cliente e a equipe Eurosender.

Se o cliente não informar devidamente a Eurosender ou não anexar toda a documentação necessária ao pé da letra, o procedimento de reclamações não começará.

Depois de receber uma denúncia completa, Eurosender encaminhará o caso à comissão de queixas e reclamações que irá avaliar o processo. A Comissão para Reclamações e Queixas da Eurosender irá enviar uma resposta ao cliente sobre a queixa no prazo de trinta (30) dias após a reclamação é recebida.

10.4 Artigos proibidos

Com a adoção destes Termos e Condições, o cliente aceita a lista de artigos proibidos aqui descritos e declara que não enviará qualquer objeto constante da lista, ou qualquer artigo que seja proibido pelos Termos e Condições, pelo prestador dos serviços de entregas selecionado ou pelas leis do país onde o endereço de levantamento ou entrega está localizado.

O cliente aceita não enviar produtos roubados ou produtos que não estejam em livre circulação ao abrigo da legislação da União Europeia.

A Eurosender proíbe o envio de joias, ouro, antiguidades, quadros, obras de arte, restos mortais humanos ou restos mortais de animais, órgãos humanos ou animais, animais, vidro e porcelana. Se o cliente, ainda assim, decidir enviar artigos proibidos, será o único responsável por todos os danos e despesas incorridos.

Entre os artigos proibidos, também estão incluídas todas as substâncias perigosas e substâncias que requeiram licenças especiais para o transporte, tratamento especial ou documentação específica.

Exemplos de artigos proibidos são:

animais, produtos animais ou restos mortais de animais;
armas e munições;
substâncias e objetos perigosos;
flores e outras plantas;
restos mortais humanos e urnas funerárias;
objetos ilegais;
amostras clínicas;
objetos que precisem de um ambiente com uma temperatura controlada;
pornografia;
medicamentos e outros produtos farmacêuticos;
tabaco e álcool;
alimentos (incluindo alimentos em forma líquida)
aerossóis e perfumes;
objetos de grande valor;
objetos de valor sentimental;
documentos, dinheiro, cartões de crédito, vales e bilhetes;
metais preciosos, peças de joalharia, relógios, pedras preciosas, pérolas verdadeiras, peles, tapetes, relógios de parede, antiguidades, peças de arte;
outros objetos frágeis;
itens que possam danificar outras encomendas durante o transporte;
para transporte aéreo: todas as remessas que contenham Iões de Lítio e Metais de lítio;
produtos proíbidos de acordo com a regulação (EC) N.º 300/208 de 11 de Março de 2008 e as suas regras implementadas, conforme sejam alteradas periodicamente;
envios que estejam abrangidas pelo Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

A empresa de serviço de entregas selecionada tem o direito de recusar remessas cujo conteúdo seja perigoso ou de natureza prejudicial, ou suscetíveis de abrigar ou encorajar parasitas e outras pragas, ou suscetíveis de manchar ou afetar outras mercadorias. Se tais remessas forem entregues à empresa prestadora de serviço de entregas selecionada, a empresa reserva-se ao direito de, à custa do cliente, remover ou lidar com as remessas sem aviso prévio. Em tais casos, o cliente será responsável pelas perdas ou danos decorrentes de tais remessas, e deverá indemnizar a empresa de serviço de entregas selecionada e/ou a Eurosender contra todas as penalidades, reclamações, danos, custos e despesas que possam surgir, e as remessas poderão, em qualquer momento, ser lidadas da maneira que a empresa ou outra pessoa em cuja custódia a remessa esteja considerem oportuno.

11. Expresso

Os clientes podem reservar um serviço Expresso para o envio de envelopes, pacotes e paletes tanto nos países membros como não membros da UE.

11.1 Peso e dimensões

Nenhum pacote deve exceder os seguintes pesos e dimensões:

Peso máximo: 70 kg
Dimensões máximas: 120 x 80 x 80 cm
Peso máximo total do envio: 3.000 kg

Se o pacote exceder o peso e/ou as dimensões máximas, será cobrado do cliente um custo adicional pelo envio.

Nenhuma palete deve exceder os seguintes pesos e dimensões:

Peso máximo: 1.000 kg
Dimensões máximas: 120 x 120 x 160 cm
Número máximo de paletes: 10

Essas são as dimensões totais. Se a palete exceder o peso e/ou dimensões máximas, o envio não será realizado e o cliente não terá direito a reembolso. Todos os preços oferecidos se referem à paletes empilháveis. Sobretaxas por enviar paletes não-empilháveis podem ser aplicadas.

11.2 Envio de envelopes

Os clientes podem enviar documentos e documentos de identificação pessoal usando um envelope com o serviço de envio expresso. Ao adquirir o envio expresso de envelope, o cliente terá a opção de adquirir o seguro alargado da empresa transportadora, com cobertura até 400 EUR por envio, sendo que não existe mais nenhum seguro adicional disponível.

Peso máximo: até 500g por envelope, até 2 kg por envio
Dimensões máximas: 35 x 28 x 1 cm

11.3 Procedimento alfandegário e documentação

Caso a rota selecionada pelo cliente inclua um país que não seja, no momento da realização do pedido, membro da União Europeia, o cliente está ciente e concorda com o seguinte:

O remetente é responsável por fornecer a fatura comercial original ou cópia ou qualquer outro documento exigido pela empresa transportadora e/ou pelas autoridades alfandegárias. Se qualquer autoridade alfandegária necessitar de documentações adicionais com o objetivo de confirmar a declaração de importação/exportação, é responsabilidade do remetente providenciar a documentação necessária às suas próprias custas. Se o cliente está a enviar um item não-comercial, um documento proforma pode ser utilizado como prova de valor para os procedimentos alfandegários. Qualquer tipo de documento e/ou papéis impressos, revistas, manuscritos etc. são enviados, normalmente, sem necessidade das faturas originais.

A fatura comercial original ou cópia não deve incluir o valor do IVA na discriminação do preço. A transportadora pode rejeitar a recolha ou até devolver os pacotes ao remetente, aplicando custos adicionais pelos quais o remetente é o único responsável, caso a documentação necessária não seja providenciada ou não esteja em concordância com os regulamentos.

O remetente atesta que todas as declarações e informações fornecidas em relação à exportação e importação do envio são verdadeiras e estão corretas e reconhece que, no momento em que qualquer declaração falsa ou fraudulenta sobre o envio ou respetivo conteúdo seja feita, uma reivindicação civil e/ou processo criminal, com sanções que podem incluir o confisco e venda do envio, podem surgir.

Na eventualidade de podermos ajudar voluntariamente o cliente a cumprir com os procedimentos alfandegários e outras formalidades necessárias, tal assistência será prestada sob risco unicamente do cliente. O cliente concorda em indemnizar-nos e isentar-nos de qualquer reclamação que possa ser feita contra nós surgida a partir de informações que nos tenham sido fornecidas e por quaisquer custos que possam incorrer a esse respeito e em pagar qualquer taxa administrativa que possamos cobrar ao cliente por fornecer os serviços descritos nesta condição.

Quaisquer taxas de direitos aduaneiros, alfandegárias (incluindo, mas não somente o IVA, se aplicável), penalidades, custo de armazenamento ou outras despesas que a Eurosender incorra como resultado das ações da alfândega ou qualquer outra autoridade governamental ou pela falha do remetente ou destinatário em fornecer a documentação apropriada, será cobrada ao cliente ou ao recetor do envio. Caso a Eurosender decida cobrar o recetor e o recetor se recuse a pagar pelos respetivos custos, o cliente concorda em pagá-los consoante a nossa taxa administrativa envolvida bem como quaisquer custos extra incorridos.

O remetente confirma que o conteúdo do envio não está restrito pela IATA, ICAO, IMDG ou ADR e não consiste de itens proibidos, e que, caso consista, o cliente é obrigado a informar a Eurosender antes da recolha. A empresa transportadora também pode rejeitar unilateralmente qualquer outro item que não possa ser transportado legalmente ou em segurança.

A empresa transportadora procurará acelerar todas as formalidades de desalfandegamento do envio, mas não é responsável por qualquer atraso, perda ou dano causado pela interferência dos oficiais alfandegários ou outra autoridade governamental.

11.4 Recolha e entrega

A transportadora pode rejeitar a recolha caso o serviço não possa ser fornecido por qualquer motivo que esteja fora do controlo da empresa transportadora, como localizações remotas ou sanções impostas no país de recolha (embargo).

Haverá duas tentativas de entrega. Os envios não podem ser entregues em caixas postais. Os envios são entregues na morada do Destinatário fornecida pelo cliente, mas não necessariamente ao Destinatário em pessoa. O Destinatário pode ser notificado sobre uma próxima entrega ou uma entrega falhada. Ao Destinatário podem ser oferecidas opções de entrega alternativas como entrega numa outra data, entrega sem assinatura, redireccionamento ou levantamento num Ponto de Recolha. Sobretaxas relativas às mudanças da morada de entrega podem ser aplicadas.

Caso o envio seja considerado inaceitável, tenha sido subvalorizado para fins aduaneiros, o Destinatário não possa ser razoavelmente identificado ou localizado ou caso o Destinatário recuse a entrega ou o pagamento das taxas aduaneiras ou qualquer outro custo de envio, a empresa transportadora deve usar esforços razoáveis para devolver o envio ao remetente sob os custos do cliente. Caso tal não seja possível, a remessa pode ser libertada, descartada ou vendida sem que ocorra qualquer tipo de incumprimento dos direitos do cliente. A empresa transportadora pode destruir qualquer envio cuja lei impeça de ser devolvido ao remetente bem como qualquer envio que contenha itens proibidos.

11.5 Seguro

A empresa transportadora é responsável por cada envio de acordo com a Convenção relativa a Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Rodovia (CMR), a Convenção de Montreal ou a Conversão de Varsóvia, conforme aplicável.

O cliente pode adquirir uma cobertura de seguro adicional por meio de um custo adicional. O envio será assegurado pelo valor declarado pelo cliente durante o processo de pedido, estando limitado ao valor máximo possível de seguro de 500.000 EUR por envio.

Lei e jurisdição aplicáveis

A menos que regras imperativas do país em que o cliente tem o seu domicílio especifiquem o contrário:

estes Termos e Condições e os contratos a que estes Termos e Condições se aplicam serão interpretados à luz das leis da Luxemburgo;
todos os conflitos possíveis decorrentes destes Termos e Condições Gerais ou dos contratos a que estes Termos e Condições se aplicam serão dirimidos nos tribunais da República da Luxemburgo; e,
em caso de diferenças de significado entre as diversas traduções destes Termos e Condições, prevalece o texto originalmente escrito em inglês.

Regras sobre privacidade

EUROSENDER SARL, 8-12, rue d’Epernay, L-1490, Luxemburgo (“Eurosender”, “o processador”, ou Nós”) está empenhada em proteger e respeitar a sua privacidade pois consideramos a proteção de dados como um pilar fundamental para construir confiança em relações fortes e duradoras.

Esta política estabelece a base sobre a qual todos os dados pessoais que recolhemos sobre si quando utiliza os nossos produtos ou serviços, ou interage com a Eurosender (por exemplo, participando em eventos da Eurosender ou participando em atividades de marketing) ou que nos forneceu, serão processados por nós. Esta política também explica as suas escolhas sobre como usamos informações sobre você. Por favor, leia atentamente o seguinte para compreender os nossos pontos de vista e práticas a respeito dos seus dados pessoais e como vamos tratá-los. Se você não concorda com esta política, não acesse ou use nossos serviços ou interaja com qualquer outro aspecto do nosso negócio.

Ao fazer um pedido ou abrir uma conta na Eurosender está a aceitar e a dar o seu consentimento às práticas descritas nesta política. Além disso, garante que todas as pessoas, cuja informação pessoal nos seja facultada por si relativamente ao seu pedido ou à sua conta, têm conhecimento desta política e aceitam e concordam com as práticas descritas nesta política e estão dispostas e autorizadas, mediante solicitação do Comissário da Informação ou qualquer outra Autoridade de Proteção de Dados, a facultar uma prova escrita do seu consentimento e aceitação. Para todas as finalidades relacionadas à proteção de dados, inclusive para os fins desta Política de Privacidade, de dados processados a Eurosender SARL.

Informações Suas Que Podemos Recolher

Podemos recolher e processar os seguintes dados sobre si:

Informação que nos faculta

Pode facultar-nos a informação sobre si por meio do preenchimento de formulários no nosso site: https://www.eurosender.com (o nosso site) ou ao corresponder-se connosco por telefone, e-mail ou de outra forma. Isto inclui a informação que faculta ao registar-se para usar o nosso site, subscrever o nosso serviço, fazer um pedido no nosso site, outras atividades habitualmente realizadas no site e quando comunica um problema com o nosso site. As informações que nos faculta podem incluir:

informações sobre o cliente: o seu nome (o seu nome próprio e apelido ou o nome da empresa e o nome próprio e apelido da pessoa responsável), identificação fiscal para efeitos do IVA, endereço e número de telefone, informação financeira e do cartão de crédito.
informações relacionadas com o levantamento (nome próprio e apelido da pessoa que entrega a encomenda, número de telefone e endereço para levantamento).
informações relacionadas com a entrega (nome próprio e apelido da pessoa a quem a encomenda será entregue, número de telefone e endereço para entrega).
informações relacionadas com a confirmação (endereço eletrónico).
Informações fornecidas por nossos canais de suporte onde você pode optar por enviar informações sobre um problema que está ocorrendo com um transporte. Se você falar diretamente com um dos nossos representantes ou se comunicar com a nossa equipa de atendimento ao cliente, você fornecera-nos informações de contacto, um resumo do problema que está tendo e qualquer outra documentação como printscreen ou informação que seja útil para ajudar a resolver o problema, incluindo tipo de dispositivo, sistema operacional, tipo de navegador, endereço de IP, URLs de páginas de referência/paginas de saída, identificadores e dados de falha.
Informações que recolhemos automaticamente quando você utiliza nossos serviços. Recolhemos informações sobre você quando utiliza os serviços da Eurosender, inclusive enquanto você está a navegar no nosso website.
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Cookies e outras tecnologias: nós utilizamos para fornecer funcionalidade e reconhecê-lo quando você está tentando usar os nossos serviços.

Informações que recebemos de outras fontes

Podemos receber informações suas se usar outros serviços que prestamos ou a partir de registos públicos. Estamos também a trabalhar em estreita colaboração com terceiros (incluindo, por exemplo, correios, parceiros de negócios, subcontratados para prestação de serviços técnicos, pagamentos e entregas, redes de publicidade, provedores de análise, fornecedores de serviços de informação de pesquisa, agências de referência de crédito) e podemos receber as suas informações por meio dos mesmos.

Período para o qual os dados recolhidos são mantidos

os dados recolhidos são mantidos pelo período estritamente necessário a fim de cumprir as obrigações legais ou contratuais, não por um período de tempo indefinido.

O Uso Que Fazemos Da Informação

Usamos a sua informação que detemos sobre si das seguintes formas:

Informação sobre o cliente que nos transmite

Utilizaremos estas informações:

para cumprirmos as nossas obrigações decorrentes de contratos celebrados entre si e nós e para lhe facultar as informações, produtos e serviços que nos solicita; inclusive para processar transações com você, enviar informações transacionais, autenticar ao iniciar sessão, fornecer suporte ao cliente e operar e manter nossos serviços.
para lhe facultar informações sobre outros produtos e serviços que oferecemos que são semelhantes aos que já tenha adquirido ou tenha pedido informação, no caso de você ter dado consentimento direto para receber este tipo de comunicação e não ter retirado.
para lhe facultar informações sobre produtos ou serviços que consideramos poderem ser do seu interesse; no caso de você ter dado consentimento direto para receber este tipo de comunicação e não ter retirado.
para o/a notificar de alterações ao nosso serviço;
para garantir que o conteúdo do nosso site seja apresentado da forma mais eficaz para si e para o seu computador.
Para pesquisa e desenvolvimento: aprendemos sobre como nosso clientes utilizam nossos serviços e os feedbacks fornecidos diretamente a nós solucionamos problemas e identificamos tendências, uso, padrões de atividades e áreas para integração e melhoria de nossos serviços.
Para proteger nosso legítimos interesses comerciais e direitos legais, sempre que necessário para o fazermos em relação a reclamações legais, conformidade, regulamentações e funções de auditoria, e divulgações relacionadas à aquisição, fusão ou venda de uma empresa.

As informações que nos facultar e que estejam relacionadas com o levantamento, a entrega e a confirmação

Utilizaremos estas informações:

para cumprirmos as nossas obrigações decorrentes de contratos celebrados entre si e nós (incluindo encaminhar estas informações para as empresas de entregas no EEA para organizar e executar o transporte);
e para facultar-lhe as informações, produtos e serviços que nos solicita.

Informações que recebemos de outras fontes

Podemos combinar esta informação com a informação que nos facultar. Podemos utilizar esta informação e a informação combinada para os fins acima referidos (dependendo do tipo de informação que recebemos).

Divulgação Da Sua Informação

Podemos partilhar as suas informações com:

Pessoal autorizado da Eurosender localizado nos países do EEA que precisam aceder às informações para o desempenho de qualquer contrato que fizermos com você.
Empresas do grupo Eurosender para operar e melhorar produtos e serviços.
Selecionados terceirizados incluindo serviços de entregas e outros parceiros de negócios, fornecedores e subcontratados (sempre dentro de países do EEA) para o cumprimento de qualquer contrato que celebrarmos com eles ou consigo, incluindo: empresas de courier, fornecedores de desenvolvimento de sites e aplicativos, hospedagem, manutenção, backup, armazenamento, infraestrutura virtual, processadores de pagamento, empresas de contabilidade, fornecedores de plataformas de CRM, provedores de sistema de telefonia, provedores de sistema analíticos, etc.
Ao escolher terceiros para os quais podemos compartilhar as suas informações, a Eurosender toma todas as precauções e verificações necessárias para a conformidade de proteção de dados dessas organizações.

Podemos também revelar a sua informação pessoal a terceiros:

Caso vendamos ou compremos qualquer negócio ou ativos, nesse caso, podemos divulgar os seus dados pessoais ao potencial vendedor ou comprador de tais negócios ou ativos, mas apenas no caso em que é estritamente necessário para a transação ser concluída.
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A Eurosender gostaria de salientar que leva a sério os deveres para com os clientes, parceiros e pessoal, consequentemente, não divulga dados a ninguém, o que inclui terceiros ou organizações internacionais, a menos que seja obrigado a fazê-lo para cumprir a lei ou uma ordem válida e vinculativa de um governo ou órgão regulador, ou a fim de cumprir uma obrigação contractual pela qual o titular dos dados deu o consentimento para o processamento (como os casos mencionados acima). Nesses casos, o governo ou os órgãos reguladores precisam seguir o processo legal aplicável para obter ordens válidas e vinculantes, e tais pedidos são revisados pela Eurosender, que pode se opor a ordens muito amplas ou inadequadas. A menos que seja proibido fazê-lo, ou se houver uma indicação clara de conduta ilegal relacionada ao uso dos produtos ou serviços da Eurosender. A Eurosender notifica seus clientes antes de divulgar o contato do cliente, para que eles possam buscar e preparar proteção contra a divulgação. A Eurosender também toma precauções sérias relativamente a transferências fora da EEA. A Eurosender compromete-se a não transferir dados para fora do EEA, a menos que este país ou território também assegure um nível, proteção ou salvaguardas adequadas, e sob a condição de que estão disponíveis os direitos dos titulares de dados e os recursos jurídicos eficazes para os titulares de dados.

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Como titula de dados, você tem certos direitos com relação aos seus dados pessoais, que incluem a proteção de seus dados, direito de saber quais dados estão sendo mantidos pela Eurosender, direito de aceder, adicionar, corrigir ou completar seus dados, direito de limitação do processamentos de seus dados, direito de ser informado em caso de violações de proteção de dados que afetem os seus dados e que possam resultar em alto risco para seus direitos e liberdades, direito à portabilidade de dados e direito à exclusão de seus dados. Caso os seus dados estejam sendo processados para fins de marketing, você também tem o direito de se opor a tal processamento. Na medida em que você acha que houve uma violação da legislação, você tem o direito de apresentar uma queixa junto a uma autoridade reguladora.

Se você deseja exercer os direitos acima mencionados (excepto reclamação com uma autoridade reguladora, que deve ser enviada diretamente à autoridade competente) ou ter uma pergunta com relação aos seus dados pessoais ou a forma como nos certificamos de que eles sejam mantidos protegidos, entre em contato via dataprotection@eurosender.com.

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Esta versão dos termos e condições entra em vigor a 28 de fevereiro de 2020.