Brexit: Envio de Encomendas e Regras da Alfândega

Envio de encomendas do Reino Unido para Portugal e Europa após o Brexit

Apesar de ainda ser possível organizar envios de encomendas ou transportes de cargas para o Reino Unido depois do Brexit, é importante estar informado sobre as taxas aduaneiras aplicáveis a partir de 1 de Janeiro. Evite dores de cabeça e escolha a Eurosender para ter o melhor serviço de envios para o UK após o Brexit. Tire vantagem do suporte dedicado dos nossos especialistas de logística e perceba tudo sobre as novas regras de envio do Brexit.

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Brexit: Consequências na importação e exportação de mercadorias

Com a saída do Reino Unido da União Europeia após o Brexit, os envios entre estas zonas económicas devem estar de acordo com as novas regras de importação e exportação de mercadorias.

A mudança mais significativa para os consumidores após o fim do Brexit será o impacto nos preços de envio e no IVA. Significa isto que o preço de produtos e serviços originados ou com destino ao Reino Unido podem agora ser mais elevados. Para além dos custos do serviço de entrega, o consumidor pode ter de pagar taxas alfandegárias e IVA para produtos vindos do Reino Unido após o Brexit.

Procedimento alfandegário e taxas aduaneiras para envios vindos do Reino Unido pós-Brexit

Com a saída da UE, o Reino Unido não tem mais acesso aos benefícios de fazer parte deste mercado único. Antes do Brexit, o envio de encomendas entre o Reino Unido e Portugal não tinham custo na alfândega, mas, a partir de 2021, deverão passar pelo procedimento alfandegário de importação e exportação como qualquer outro país terceiro, estando sujeito aos direitos e taxas aduaneiras aplicáveis.

Mudanças no IVA e Taxas aduaneiras após o Brexit

Após o Brexit, a importação e exportação de mercadorias entre países membros da União Europeia e o Reino Unido estão sujeitas a direitos e taxas aduaneiras impostas durante o desembaraço alfandegário, assim como é feito para outros países terceiros.

O pagamento do IVA depende do valor total da mercadoria a ser importada, acrescido dos custos de envio. Na maioria dos casos, o destinatário é o responsável pelo pagamento dos impostos e taxas, de acordo com as seguintes regras:

  • Importações do UK para a UE: O IVA deve ser pago diretamente às autoridades aduaneiras no ato da importação, que será calculado no país de entrada da mercadoria. Desde 1 de Julho de 2021, entrou em vigor um novo regime facultativo chamado IVA Intracomunitário aplicável às importações de até 150 EUR. Neste novo regime, o produto é desalfandegado mais rapidamente e o IVA é pago pelo vendedor, que por sua vez é responsável por cobrar o imposto no ponto de venda ao seu cliente da UE. As taxas aduaneiras podem variar dependendo do país de entrada do produto.
  • Exportações da UE para o UK: As mercadorias enviadas para o Reino Unido estarão isentas de IVA, pois trata-se de uma expedição para um país terceiro. Para enviar as encomendas para o Reino Unido, o exportador deverá apresentar os bens e uma declaração de saída, que serão examinados pelas autoridades alfandegárias na saída da UE. Bens e mercadorias com valor abaixo de 135 libras estarão isentos de taxas aduaneiras ao entrar no Reino Unido. Para itens mais dispendiosos, o valor da tarifa deve ser individualmente consultado pois pode variar para cada produto.

Tenha em conta que empresas do Reino Unido devem ter o número EORI para realizar importações e exportações.

Requisitos para o Transporte por Carrinha da UE para o Reino Unido pós-Brexit

Ao reservar o Serviço de Transporte de Carrinha entre países da UE e o Reino Unido, deverá facultar as seguintes informações:

Para particulares
  • Cópia do documento de identidade;
  • Prova de residência, comprovando que reside na Europa (ou país de origem) por um período mínimo de 6 meses;
  • Prova de que tem um visto de residente no Reino Unido (exceto para cidadãos ingleses);
  • Lista dos artigos transportados e os seus respetivos valores;
  • Número do ToR (“Application for transfer of residence relief”), um documento que atesta a transferência de residência. Consulte este guia em inglês sobre o ToR para saber mais sobre o assunto.
Para empresas
  • Fatura comercial ou proforma contendo todos os detalhes, como número EORI e de IVA;
  • “Packing List” ou Lista de conteúdos.

É importante notar que a lista de itens deve conter informações sobre o remetente, destinatário, descrição dos artigos, seus valores individuais e o valor total do envio. Adicionalmente, este documento deve ser assinado pelo proprietário dos artigos.

Como enviar encomendas do Reino Unido para Portugal após o Brexit, em 2023?

O Brexit traz impactos significativos nos serviços e preços de envio. Escolha a Eurosender para ter acesso a uma vasta rede de logística com transportadoras especializadas no transporte internacional de bens, não apenas para o Reino Unido como para todo o mundo. Sempre que envia connosco, tem uma equipa de peritos disponível para o ajudar em todas as etapas e o aconselhar durante o processo de importação e exportação. Descubra os principais serviços disponíveis no Reino Unido:

ENVIO EXPRESSO

Opte pelo nosso Envio Expresso para enviar encomendas de forma mais rápida entre o Reino Unido e Portugal em 2023. A entrega será realizada em 48-72h e a encomenda será entregue diretamente na morada do destinatário. Disfrute de um envio simplificado onde o remetente apenas precisará de preencher a fatura convencional ou proforma na maioria dos casos.

TRANSPORTE DE CARGA

Caso tenha as autorizações necessárias para importar e exportar mercadorias, poderá continuar a organizar serviços de transporte de carga com a Eurosender normalmente depois do Brexit. Utilize a nossa ferramenta de reservas para enviar uma palete, reservar uma carrinha ou mesmo um transporte por camião completo. Um dos nossos especialistas irá cuidar do seu pedido pessoalmente e a entrega será agendada com uma das transportadoras verificadas que colaboramos.

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Serviço de transporte e despachante aduaneiro

A Eurosender é a escolha certa para organizar qualquer serviço de transporte de cargas e mercadorias depois do Brexit da forma mais simples possível. Atuamos em seu nome e lidamos diretamente com as transportadoras para resolver qualquer tipo de situação.
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QUESTÕES FREQUENTES

Envio de encomendas pós-Brexit e processo na alfândega

Qual o impacto do Brexit nos preços de envio?
Para cartas ou documentos, não haverá nenhuma diferença pois as taxas aduaneiras não são aplicáveis para tais artigos. Utilize o nosso Serviço de Documentos para enviar os seus documentos de forma expressa! Já o envio de encomendas e cargas do Reino Unido para Portugal deverá passar pela alfândega a partir de 2021, estando sujeito às taxas alfandegárias aplicáveis, como foi explicado acima.
Que encomendas devem passar pela alfândega depois do Brexit?
Todas as encomendas e pacotes recebidos do Reino Unido em qualquer país da União Europeia deverão passar pelo procedimento de desembaraço alfandegário, assim como envios de qualquer outro país terceiro. Para além de determinar as taxas aduaneiras aplicáveis após o Brexit, as autoridades também inspecionam o pacote para determinar se inclui algum produto proibido ou restrito.
As novas regras do Brexit afetam também a Irlanda do Norte?
Em parte. Apesar da Irlanda do Norte ainda fazer parte do Reino Unido, existem algumas exceções para envios envolvendo este país. As entregas da Irlanda do Norte para demais países do Reino Unido podem ainda passar por inspeções e controlo fronteiriço, apesar de não estarem sujeitas a nenhuma taxa de importação.
Ainda será possível fazer compras online em lojas inglesas depois do Brexit?
Sim, as compras online continuam possíveis mesmo depois do Brexit. O grande impacto para os consumidores será no preço do produto e de envio, pois agora a Inglaterra já não faz parte do Mercado Único Europeu. Significa isto que os clientes que comprarem online depois do Brexit deverão pagar não apenas pelo custo da entrega, como também os custos associados com o desalfandegamento da encomenda. Em paralelo, muitos especialistas estimam que o preço dos produtos ingleses deve aumentar já que agora os vendedores devem utilizar serviços de transporte internacionais, que são normalmente mais dispendiosos e burocráticos.
O que os vendedores ingleses devem fazer para continuar a vender online para a Europa?
Os vendedores e proprietários de lojas virtuais devem cumprir com as regras vigentes para poder enviar os seus produtos do UK para a Europa mesmo depois do Brexit. Para garantir que as compras online funcionam normalmente, os vendedores devem registar-se para obter um número EORI e facultar todos os documentos necessários para o procedimento aduaneiro dos produtos. As taxas alfandegárias das encomendas enviadas após o Brexit são normalmente pagas pelo cliente.
Clientes particulares podem também organizar envios do Reino Unido para a Europa, e vice-versa?
Sim, as regras de importação e exportação descritas nesta página são também aplicáveis para clientes particulares. Caso esteja a morar no Reino Unido ou qualquer país estrangeiro e precise de organizar a entrega de encomendas para Portugal, os seus pacotes deverão passar pelo procedimento alfandegário no país de entrada na UE, onde as autoridades irão avaliar o produto e determinar o valor das taxas aplicáveis. Ao reservar a sua entrega connosco, oferecemos todo o suporte necessário durante este processo. Basta facultar os documentos necessários para o desalfandegamento, que inclui a fatura do artigo e a declaração de importação/exportação.
Qual a relação do Brexit com o novo IVA intracomunitário?
O novo IVA intracomunitário entrou em vigor com o fim do Brexit, estando efetivo desde o dia 1 de Julho de 2021, quando o controlo fronteiriço completo entrou em vigor no Reino Unido. O IVA intracomunitário é uma solução da União Europeia para agilizar o processo de desalfandegamento das mercadorias provenientes, inclusive, do Reino Unido. Como o processo de unificação do valor do IVA nos diferentes países é demasiado complexo, o IVA intracomunitário surge como uma proposta para contornar este problema.

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Aviso: Todas as informações acima foram reunidas através de pesquisa na internet realizada em Julho de 2021. Se desejar obter informações mais precisas ou atualizadas sobre a importação e exportação de mercadorias após o Brexit e as novas regras e taxas aduaneiras, recomendamos que consulte a página das autoridades responsáveis.
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