Procedimentos e documentos necessários para o desalfandegamento de carga
Leia sobre as taxas alfandegárias de frete e desalfandegamento de carga, a documentação de envio necessária e como o valor declarado das mercadorias é calculado
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DIREITOS E IMPOSTOS
Desalfandegamento para o transporte de mercadorias na UE
A UE é uma zona livre de alfândegas. As mercadorias produzidas nos estados-membros da União Europeia, ou em qualquer outro país com contratos específicos para a livre circulação de mercadorias, não estarão sujeitas ao pagamento de direitos aduaneiros. No entanto, podem ser aplicadas taxas de IVA. Se houver um acordo comercial em vigor, as mercadorias ainda precisarão ser inspecionadas pela alfândega.
Isenções de direitos na União Europeia As mercadorias que entram na União Europeia de países não membros da UE podem estar sujeitas a direitos aduaneiros de frete adicionais. Há alguns casos em que a carga pode estar isenta de direitos para o transporte internacional de mercadorias:
- As mercadorias comerciais até um certo valor estão isentas de direitos aduaneiros, mas o imposto ainda precisa ser pago.
- Há também a possibilidade de isenção de direitos aduaneiros sobre carga internacional se estiver a transportar artigos sujeitos a uma taxa de direito zero.
Note-se que, embora possa haver algumas isenções de direitos, estas não devem ser entendidas como isenções fiscais.
ENVIO FORA DA UE
Quanto se paga de imposto para o transporte de mercadorias fora da UE?
As taxas alfandegárias de frete e o IVA devem ser pagos em remessas internacionais de mercadorias que saem da UE. De um modo geral, o desalfandegamento de exportação é pago pelo remetente na UE, enquanto o destinatário no estrangeiro paga o IVA e os direitos de importação.
Os regulamentos variam de país para país, por isso recomendamos que verifique em detalhe o que será exigido pelos países importadores e exportadores no seu caso.
PARA PARTICULARES
- Poderá ter de pagar impostos e direitos aduaneiros mesmo ao enviar pertences pessoais para o estrangeiro.
- É especialmente importante verificar as regras específicas sobre artigos restritos, mesmo que os esteja a enviar para uso pessoal. Por exemplo, existem certos artigos, como tabaco e álcool, sobre os quais é cobrado imposto especial de consumo.
- Os presentes enviados por um particular estão isentos de direitos aduaneiros se o seu valor não exceder um determinado montante. Este montante depende do país de destino.
PARA EMPRESAS
- As mercadorias originárias de países que celebraram acordos de livre comércio com a UE estão sujeitas a taxas de direitos aduaneiros mais baixas (preferenciais) na importação.
- Uma taxa de direitos aduaneiros preferencial pode ser solicitada para determinadas mercadorias se o seu valor não exceder um determinado montante. Este montante depende do país de destino.
- Nos casos em que se aplica a taxa zero de direitos aduaneiros na importação, outros impostos prescritos devem ainda ser pagos.
Note-se que as informações acima podem variar com base nos Incoterms acordados.
VALOR DECLARADO
Como é calculado o valor declarado para a alfândega ao enviar carga?
O valor declarado das mercadorias é essencial para o transporte internacional de carga e está incluído nos documentos de exportação e faturas. Embora possa variar de país para país, o valor declarado para a alfândega é normalmente calculado com base no seguinte:
- O preço real da carga
- Mercadorias idênticas produzidas no país importador
- Mercadorias semelhantes produzidas no país importador
- O custo de produção das mercadorias
Aconselhamos a verificar detalhadamente os regulamentos com os países importadores e exportadores. Alguns custos podem ser adicionados ou deduzidos do valor aduaneiro do produto, o que depende de cada caso.
Precisa de mais informações para o seu envio? Entre em contato conosco via chat!
ENVIO PÓS-BREXIT
Entrega por carrinha da UE para o Reino Unido após o Brexit
Ao reservar Entrega por carrinha na nossa plataforma, terá de nos fornecer as seguintes informações, dependendo se se trata de um envio privado ou comercial:
PARA PARTICULARES
- Cópia do seu documento de identificação;
- Comprovativo de residência, que comprove que residiu na Europa (ou país de origem) por um período mínimo de 6 meses;
- Comprovativo de que possui um visto para residir no Reino Unido (exceto para cidadãos do Reino Unido);
- Lista detalhada de cada artigo transportado: o que são as mercadorias, do que são feitas, a sua origem, o seu propósito, código HS e o seu valor, etc.;
- Terá de nos enviar o número ToR (Pedido de alívio de transferência de residência).
PARA EMPRESAS
- Fatura proforma ou comercial (detalhes completos, incluindo IVA e número EORI)
- Lista de embalagem
É importante notar que a lista de embalagem deve conter as informações sobre o remetente, o destinatário, a descrição do artigo, o valor de cada unidade e o valor total. Além disso, deve ser assinada pelo proprietário das mercadorias.
DOCUMENTAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE CARGA
Documentação alfandegária para o transporte internacional de carga
Ao enviar carga para fora da UE, terá de fornecer uma fatura proforma ou comercial, bem como uma declaração aduaneira ou lista de embalagem que descreva o conteúdo. Terá de descrever a carga que está a enviar da forma mais específica possível.
O número de documentos necessários para o desalfandegamento internacional de carga varia de país para país, mas os seguintes documentos são necessários na maioria dos casos:
Documentação de importação
- Ordem de compra
- Fatura de venda do fornecedor
- Conhecimento de embarque (transporte marítimo), Guia de porte rodoviário (CMR), Guia de porte aéreo (AWB) ou Guia de porte ferroviário (CIM)
- Lista de embalagem
- Certificado ou prova de origem
- Qualquer outra documentação exigida pelo comprador ou conforme descrito numa carta de crédito de uma instituição financeira
Documentação de exportação
- Ordem de compra do comprador
- Fatura de venda
- Lista de embalagem
- Conhecimento de embarque (transporte marítimo), Guia de porte rodoviário (CMR), Guia de porte aéreo (AWB) ou Guia de porte ferroviário (CIM)
- Lista de embalagem
- Certificado ou prova de origem
- Toda a outra documentação exigida pelo comprador ou pelos termos de uma carta de crédito
AJUDA PARA PREENCHER OS DOCUMENTOS
Como preencher a documentação necessária para o desalfandegamento de carga
Tenha em atenção que a não apresentação da documentação exigida para o desalfandegamento de carga ou a recusa de pagamento de direitos e impostos aduaneiros resultará em atrasos na entrega. O expedidor também poderá ser denunciado às autoridades locais.
Liste cada um dos artigos separadamente, com descrições detalhadas.
Evite escrever termos gerais como “alimentos”. Em vez disso, escreva “amostras de bolachas com sabor a queijo, embaladas em saco de alumínio”.
Escreva o valor da carga, pois poderá ter direito a este montante de compensação em caso de reclamação por danos.
Guarde as faturas originais para comprovar o valor de cada artigo.
Seja muito específico ao indicar do que são feitos os artigos, a sua origem e o seu propósito.
Forneça um código de mercadoria/HS para cada artigo.
Perguntas Frequentes