Processo de desalfandegamento e impostos de importação

O que precisa de saber sobre o processo de desalfandegamento de encomendas

O processo de desalfandegamento de encomendas durante o transporte é um procedimento que promete ser sempre complicado. Quer pretenda enviar roupa do Canadá para Portugal ou aparelhos eletrónicos da Austrália para a África do Sul. Neste texto, vamos falar sobre taxas de direitos aduaneiros europeus e internacionais e sobre alguns documentos de desalfandegamento importantes, já que, oferecendo a Eurosender serviços de transporte globais, estes são temas com os quais se poderá deparar ao organizar um envio internacional de bens ou mercadorias.

Tipo de pesquisa
Tipo de pesquisa

Processo de desalfandegamento para transportes em rotas globais

As alfândegas são as instituições governamentais de cada país responsáveis por levar a cabo o processo de desalfandegamento de encomendas e bens durante o transporte inter-países. Esta responsabilidade consiste em prevenir a entrada de itens ilegais ou proibidos nos respetivos países, bem como em determinar as taxas aduaneiras que devem ser pagas ao importar bens sujeitos a taxação pelas leis locais.

Taxas alfandegárias Vs. Taxas de direitos aduaneiros

Ainda há muitas dúvidas sobre o custo da alfândega e sobre a diferença entre taxas alfandegárias e taxas de direitos aduaneiros. Embora muita gente pense que o custo da alfândega é um só número, a verdade é que há duas taxas completamente diferentes:

  • Taxas alfandegárias– são basicamente o pagamento pelo serviço da alfândega (armazenamento, procedimento). São taxas que devem ser pagas obrigatoriamente para se poder levantar o produto das instalações da alfândega.
  • Taxas de direitos aduaneiros– são o imposto aplicado pela UE sobre produtos importados e que pode variar de acordo com a categoria de cada produto.

É importante relembrar também que, em Portugal, para além das taxas aduaneiras e das taxas alfandegárias, é também cobrado:

  • IVA a 23% sobre o valor do produto + transporte + seguro + taxas de direitos aduaneiros, sempre que este valor ultrapasse os 22 € (importações de países terceiros);
  • Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC) aplicáveis a bebidas alcoólicas, tabaco e combustíveis (importações europeias ou de países terceiros);
  • O Imposto sobre Veículos (ISV), caso deseje importar um veículo (importações europeias ou de países terceiros);

Mas nem tudo são más notícias. Em certos casos há isenção de taxas aduaneiras durante o processo de desalfandegamento:

  • Quando um volume é enviado de particular para particular, não tem caráter comercial, e tem um valor inferior a 45 €. Portanto, não se incluem aqui as compras na internet.
  • Quando as encomendas são enviadas de empresas para particulares e têm um valor total inferior a 150 € (compras, portanto). Atenção que neste caso, terá ainda de pagar IVA, caso o valor total a pagar seja superior a 22€.
  • Também há possibilidade de isenção de taxas aduaneiras quando os itens em questão fazem parte da chamada taxa aduaneira nula.

Assim, se enviarmos uma encomenda de um país para outro não pertencente à UE, há que ter em consideração que poderão ser aplicadas taxas de direitos aduaneiros, taxas alfandegárias e o pagamento de IVA. Adicionalmente, irá também ser necessário preparar uma série de documentos de desalfandegamento obrigatórios, alguns que seguirão com o transporte da encomenda, e sem os quais o envio não será possível de concretizar.

Como preencher os documentos de desalfandegamento durante o transporte de bens ou mercadorias

O preenchimento correto dos documentos de desalfandegamento é essencial para evitar atrasos no procedimento de desalfandegamento. Irá precisar de descrever pormenorizadamente os bens, o seu valor, a sua natureza (se são um presente, um envio pessoal ou uma encomenda comercial). Seja honesto e direto quando descrever os conteúdos do seu volume. Liste cada item separadamente no seu volume e evite escrever termos muito gerais como “roupa”, bens pessoais ou “prendas”.

Por exemplo: se enviar uma parcela com roupa, descreva que itens específicos contém como: 1 par de sapatilhas, 2 pares de meias pretas, 1 par de calças de ganga Levis, 1 t-shirt branca, 1 camisa da H&M.

Caso não tenha facultado a lista detalhada, o seu envio pode ficar retido na alfândega ou ser mesmo devolvido ao remetente, caso o agente alfandegário tenha motivos para acreditar que os documentos facultados não contêm informação completa ou verdadeira.

Insira as dimensões do seu envio e verifique qual o serviço de entrega apropriado

Taxas de direitos aduaneiros Europeus

Todo este processo é, no entanto, muito mais simples quando falamos de envios dentro da União Europeia. Os impostos de importação dentro da UE são praticamente nulos – e não só para produtos produzidos em estados membros, mas também para qualquer produto que já tenha passado pelo processo de desalfandegamento no país de entrada na UE, pago as respetivas taxas e que se encontre, agora, em livre circulação. É por isso que, nos envios entre países da União Europeia, quaisquer possíveis taxas europeias já se encontram incluídas no custo do serviço de entregas porta-a-porta.

No entanto, há regras que se aplicam a certos produtos específicos como bebidas alcoólicas e tabaco, produtos estes que são sujeitos a taxações especiais. Dependendo também das diferentes leis locais, certos produtos podem mesmo ser proibidos de entrar ou sair de certos países. Certifique-se de que lê a nossa página sobre itens restritos e proibidos para saber mais.

A livre circulação de bens, capital, serviços e pessoas nos países que pertencem ao Mercado Único Europeu, já ajudou milhões de pessoas a fazer compras online ou apenas a cruzar a fronteira para visitar um país com preços mais baixos ou onde encontre produtos que não existem no seu país. Nestes casos, o envio de bens ou mercadorias por transportadora é bastante simples, rápido e, ao reservar com a Eurosender, muito acessível. Veja em baixo o tempo de entrega estimado para os envios feitos através da Eurosender:

Infelizmente, a existência de leis bastante simples dentro da UE não significa que enviar pacotes para países não pertencentes à UE seja assim tão fácil, e que não requeira a devida atenção aos documentos de desalfandegamento necessários ao processo de desalfandegamento.

 

Existe uma calculadora de taxas aduaneiras?

O objetivo da avaliação alfandegária é estabelecer o valor do imposto de importação dos produtos (taxa aduaneira). Ainda assim, há diferentes formas de calcular as taxas aduaneiras.

  • Quando se trata de um imposto de importação específico, o valor dos bens não precisa de ser determinado – em vez disso, um montante fixo baseado no número de bens é cobrado.
  • Pelo contrário, um imposto ad valorem dependerá do valor dos bens, o que significa que será necessário calcular a taxa aduaneira de forma mais precisa para determinar o imposto de importação. Desta forma, ainda que uma calculadora de taxas aduaneiras possa ser muito útil, o resultado será apenas uma estimativa e não um valor exato.

Uma vez que o cálculo do imposto de importação para um produto pode ser um processo complicado, o processo de desalfandegamento na Comunidade Europeia foi recentemente atualizado de forma a facilitar as trocas internacionais. O Sistema de Decisões Aduaneiras (CDS) vem melhorar a eficácia do processo, apoiando as autoridades de cada estado membro na gestão correta das aplicações submetidas e das decisões emitidas válidas em toda a EU, protegendo ao mesmo tempo os seus interesses financeiros.

Processo de desalfandegamento: Perguntas Frequentes

De que documentos preciso?

O documento mais importante de todos é a fatura. A fatura é uma declaração oficial do valor dos bens. É do seu interesse manter a fatura original e enviar algumas cópias com a sua encomenda. Se irá ou não precisar de apresentar outros documentos como um certificado de autenticidade ou o seguro de envio, varia de país para país e está a cargo do cliente informar-se devidamente acerca do assunto.

Quanto é o imposto de importação que terei de pagar?

Como mencionado anteriormente, quando os envios são feitos dentro da UE, raramente terá de pagar alguma taxa. Em todos os outros casos, o que conta são as leis de importação locais e as percentagens das taxas de direitos aduaneiros. E, como já vimos, nem sempre as calculadoras podem ajudar de forma precisa a calcular as taxas aduaneiras.

O que está incluído no preço da Eurosender?

No preço da Eurosender está incluída a recolha, o envio e a entrega da sua parcela, a possibilidade de rastrear o seu envio e apoio ao cliente em qualquer altura para o assistir com quaisquer dúvidas sobre o seu envio ou sobre a documentação de desalfandegamento!

O que não está incluído: as taxas de direitos aduaneiros e taxas alfandegárias a serem pagas e os custos de envio caso a parcela tenha de ser devolvida por o destinatário se recusar a pagar o imposto de importação.

Por que é que o meu volume está retido na alfândega?

Um atraso ou uma pausa podem ser provocados por muitos motivos diferentes:

  • O destinatário recusou-se a pagar o imposto de importação ou as taxas alfandegárias.
  • A documentação facultada foi considerada insuficiente.
  • Um item proibido foi encontrado no volume enviado.
  • O volume ainda está à espera de ser desalfandegado (sobretudo em épocas festivas este procedimento pode levar muito mais tempo do que o normal).
Quanto tempo pode um volume ficar retido na alfândega?

Não é possível dar uma indicação temporal. Há muitos fatores externos que têm impacto na duração do processo de desalfandegamento. Pode encontrar algumas respostas na questão anterior e pode sempre seguir o seu volume através da nossa ferramenta de seguimento.

Por que é que a Eurosender tem os custos de envio mais baixos?

Trabalhamos com transportadoras especializadas em diferentes ramos e para diferentes rotas, grandes e pequenas, pelo que conseguimos encontrar sempre a melhor solução para cada envio. Conseguimos fazer acordos especiais com todas delas devido ao número elevado de volumes que enviamos todos os dias e obter os melhores preços, que passamos com todo o gosto, aos nossos clientes.

Se tiver alguma questão sobre o procedimento de desalfandegamento ou sobre as taxas aduaneiras Europeias, por favor contacte a nossa equipa de apoio ao cliente. Os nossos especialistas vão ficar muito felizes por poder responder a quaisquer questões que possa ter.

Contacte-nos

 

Leia mais sobre os serviços de transporte que pode reservar através da Eurosender: